Geral
O novel semanário "Sol" imputa-me na primeira página a opinião de que o orçamento é "inconstitucional". É uma pura falsificação.
A única coisa que eu disse -- como, de resto, o próprio jornal relata no interior -- foi que, se a lei das finanças locais e a lei das finanças regionais não fossem publicadas até à entrada em vigor do orçamento (1 de Janeiro), isso poderia levantar um problema de legalidade, visto que o orçamento já prevê as transferências para as autarquias locais e para as regiões de acordo com as novas leis.
Portanto, o "Sol" não é um jornal sério. De mim não voltará a ter a mínima cooperação.
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Votado Ao Insucesso
Depois da lei das finanças locais também a lei das finanças regionais foi parar ao Tribunal Constitucional em fiscalização preventiva, agora por iniciativa dos deputados do PSD (que têm esse poder, a par do Presidente da República, visto que se...
- O Ministro Das Finanças Vai Permitir Isto?
Do "Jornal de Negócios" de hoje: «BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal...
- A Disciplina Financeira
As medidas anunciadas pelo Governo para o saneamento das finanças públicas revelam seriedade, determinação e mesmo coragem política. Quase todas foram sendo aqui defendidas, desde o aumento dos impostos, que desde há muito considerei como inevitável,...
- E O Orçamento?
Tem sentido que um parlamento com morte anunciada ainda aprove o orçamento para o próximo ano proposto pelo governo cessante, vinculando o governo que há-de sair das eleições dentro de dois meses? A política orçamental do novo governo poderá ficar...
Geral
O "Sol" não é um jornal sério
O novel semanário "Sol" imputa-me na primeira página a opinião de que o orçamento é "inconstitucional". É uma pura falsificação.
A única coisa que eu disse -- como, de resto, o próprio jornal relata no interior -- foi que, se a lei das finanças locais e a lei das finanças regionais não fossem publicadas até à entrada em vigor do orçamento (1 de Janeiro), isso poderia levantar um problema de legalidade, visto que o orçamento já prevê as transferências para as autarquias locais e para as regiões de acordo com as novas leis.
Portanto, o "Sol" não é um jornal sério. De mim não voltará a ter a mínima cooperação.
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
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Depois da lei das finanças locais também a lei das finanças regionais foi parar ao Tribunal Constitucional em fiscalização preventiva, agora por iniciativa dos deputados do PSD (que têm esse poder, a par do Presidente da República, visto que se...
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Tem sentido que um parlamento com morte anunciada ainda aprove o orçamento para o próximo ano proposto pelo governo cessante, vinculando o governo que há-de sair das eleições dentro de dois meses? A política orçamental do novo governo poderá ficar...