O ajuste fiscal no triste reinado de FHC

Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como “traição” ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Nas eleições presidenciais de 1998, por exemplo, o então candidato Cardoso jamais ousou mencionar tanto a degradação econômica que ocorria no Plano Real, como as negociações em segredo que ocorreram entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Imediatamente ao encerramento das eleições, o Brasil foi surpreendido com o pacote econômico ortodoxo anunciado a partir de novembro de 1998.

Ademais da mudança da equipe econômica, com a demissão de Gustavo Franco, presidente do Banco Central, um conjunto de medidas recessivas foram implementadas, mesmo após o candidato Cardoso afirmar que a economia brasileira seguia perfeitamente bem sob o seu comando. Pelo acordo com o FMI, que liberou o ingresso de US$ 59,5 bilhões para salvar as contas externas, o Brasil perdeu a soberania da política econômica interna, tratando de aplicar o ajuste econômico que transferiu para a parte mais frágil da sociedade o seu maior ônus. A taxa de inflação, por exemplo, aumentou de 2,5%, em 1998, para 8,4%, em 1999, enquanto a taxa de juros aumentou de 7,5% para 13,3%.

Apesar dos aumentos de impostos sobre a população, capaz de elevar a Carga Tributária Bruta de 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 27,5% entre 1998 e 1999, a Dívida Pública aumentou 10% (de 42,6% do PIB para 46,9%). Mesmo assim, a superávit primário nas contas públicas saltou de 0% do PIB para 3,2% no mesmo período de tempo.

Para isso, o governo Cardoso cortou parte significativa do gasto público. O financiamento para aquisição da casa própria pela Caixa Econômica Federal refluiu tanto que a quantidade habitacional construída passou de 235,7 mil unidades em 1998 para 144 mil em 1999 (redução de 38,9%). O crédito total também encolheu significativamente (11,1%), decaindo de 28% do PIB para 24,9% no mesmo período de tempo.

A despesa com pessoal e encargo do governo federal decresceu 8,1%, pois passou de 4,9% do PIB em 1998 para 4,5% em 1999. O gasto social federal em relação ao PIB também retrocedeu de 12,3% para 12,2% no mesmo período.

O resultado da opção recessiva adotada em 1999 não tardou a aparecer, indicando os segmentos sociais mais atingidos frente à queda do PIB per capita em 1,8% e a redução da participação dos salários na renda nacional em 3%. De imediato, o aumento de 4,6% na taxa nacional de pobreza, que saltou de 32,5% da população para 34% entre 1998 e 1999.

No mesmo sentido, houve o crescimento da taxa de desemprego em 9% nas regiões metropolitanas, pulando de 11,1%, em 1998, para 12,1%, em 1999. Somente em 1999, o país registrou o saldo negativo de quase 200 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho. Para além da pobreza e desemprego, nota-se a redução do valor real do salário mínimo em 3,5% no ano de 1999, assim como a queda no valor médio real dos benefícios da Previdência Social em 2,5%.