O Bolsa Família de Eduardo Campos

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Não se sabe o que o candidato à presidência Eduardo Campos pretende, ao prometer aumentar em 10 milhões de famílias o atendimento do Bolsa Família. Atualmente, são atendidas 14,1 milhões de famílias, ou cerca de 51 milhões de pessoas.

A promessa, e as maneiras de viabilizar o projeto, são inconsistentes.

A primeira inconsistência é a respeito desses 10 milhões de famílias, ou 36 milhões de pessoas. Pelas estatísticas sociais, não existem 36 milhões adicionais, nem ao menos 10 milhões de pessoas na linha de miséria. Se existissem seria um caso inédito de 86 milhões de brasileiros pobres, ou 43% da população.

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Depois do Bolsa Família, criou-se o Brasil Sem Miséria com a chamada busca ativa de miseráveis. Conseguiu-se identificar apenas 1 milhão de brasileiros, que foram incorporados ao Bolsa Família.

Acontece que existe um movimento de saída do BF, de famílias que conseguiram ultrapassar a linha de pobreza que, na prática, se equivale aos novos entrantes. Então há uma estabilização dos beneficiários em torno dos 14,1 milhões de famílias atuais. O que torna vazia a meta de 10 milhões de famílias a mais.

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A segunda inconsistência é a respeito do financiamento dos benefícios.

No ano passado, o Bolsa Família custou R$ 24 bilhões; este ano, deverá chegar aos R$ 25 bilhões. Supondo que existissem mais 10 milhões de famílias a serem incorporadas, o custo adicional seria de R$ 20 bilhões anuais.

De onde Campos pretenderia tirar esses recursos? A ideia de que bastaria acabar com Ministérios nanicos para economizar o suficiente não bate com os fatos. No máximo significaria uma economia de R$ 1 bilhão. De onde sairiam os R$ 19 bilhões remanescentes? Como ficaria a questão fiscal? A sociedade brasileira estaria disposta a bancar mais esse valor?

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A terceira inconsistência é a respeito da nova etapa do Bolsa Família.

A fase da inclusão já terminou. Agora, é mais uma questão de manutenção. O grande desafio é de gestão, de como institucionalizar uma política de Estado que permita a União, estados e municípios trabalharem de forma conjunta, integrada, na complementação e capacitação dos beneficiários.

Um dos pontos centrais dessa colaboração é o uso do cadastro único. Nele, existem 22 milhões de famílias cadastradas, mas apenas uma parte referente ao BF. O cadastro serve para o Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, tarifa social de energia e outros programas sociais.

Muitos governos do nordeste e outras partes do país lançaram programas em parceria com o BF e o Brasil Sem Miséria. O Ceará fixou meta de universalizar a água; a Bahia deu foco na inclusão produtiva urbana; o Rio de Janeiro trabalhou na transferência de renda; Rio Grande do Sul e Santa Catarina montaram programas de complementação; Espírito Santo, do PSB, lançou programa parceiro com complementação de renda, como política profissional de estado.

Independentemente de partido político, governos de vários estados montaram seus projetos de parceria.

Pernambuco ficou de fora. Não aderiu ao cadastro único. Manteve como único politica de transferência de renda um programa antigo, o Chapéu de Palha, que atende especificamente a cortadores de cana no período da entressafra.

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