O dinheiro público nas rádios de Aécio

Ao apagar das luzes dos 12 anos de governo do PSDB à frente do Estado de Minas Gerais, dados dos gastos com publicidade nas empresas de comunicações do ex-governador Aécio Neves (PSDB) e família vêm a público. Entre 2003 e 2014, foi repassado um total R$ 1,2 milhão a três rádios e um jornal ligados à família de Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a maior fatia foi direcionada a rádios e jornais controlados por Aécio Neves e sua família. A Arco-Íris, que possui uma franquia da Jovem Pan FM em Belo Horizonte. A parte que coube à Arco-Íris chegou a R$ 1,06 milhão, frente a R$ 51,8 mil e R$ 45,5 mil investidos nas rádios São João Del Rey e Vertentes FM, respectivamente – ambas de São João Del Rei (MG). Nos 12 anos em que foi comandado pelos tucanos, o governo de Minas gastou mais de R$ 547 milhões com publicidade, em valores corrigidos pela inflação.

Desde a posse de Aécio, em 2003, até este mês de dezembro, quando termina o governo tucano em Minas Gerais, os gastos do estado com publicidade oficial aumentaram mais de 900%. Emissoras de TV, que deram apoio à campanha aecista para presidente, ficaram com a maior fatia. Rede Globo em primeiro lugar, com R$ 290 milhões. Entre os jornais, foram gastos R$ 138 milhões, o maior beneficiado foi O Estado de Minas, que apoiou editorialmente o governo de Aécio e sua candidatura presidencial. O jornal teve um aumento de 1.428% nos valores recebidos dos cofres públicos de 2003 para cá.

Só foram divulgados gastos efetuados pela administração direta, sem incluir despesas feitas por empresas estatais, que também anunciam nas rádios de Aécio e família.

Em sua declaração de bens como presidenciável ao Tribunal Superior Eleitoral, o candidato derrotado e atual senador declarou possuir 88.000 cotas da Rádio Arco-Íris, com valor de R$ 700 mil. O tucano declarou possuir ações junto à empresa Diários Associados, que pertenceram a seu avô, Tancredo Neves.

Em 2011, Aécio Neves foi parado em uma blitz da Lei Seca dirigindo um Land Rover da Arco-Íris, o que motivou uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral. Em seguida, o MPE de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo do estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano comandou o Executivo mineiro. Além de Aécio, também consta do inquérito civil no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG 0024.12.001113-5) o nome de sua irmã, Andrea Neves, ex-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão.

A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público quando o senador teve a carteira de habilitação – vencida – apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro, ao ser parado na blitz. O Land Rover fora comprado em novembro de 2010 em nome da emissora.

Na ocasião, o governador Anastasia confirmou que havia sido feitos repasses à rádio em 2010 (Aécio permaneceu no cargo até 31 de março de 2010). O caso levou a oposição na Assembleia Legislativa de Minas a tentar, sem sucesso, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE anunciou que faria investigação para confirmar se foram repassadas verbas públicas à rádio também nos outros anos em que Aécio esteve à frente do governo e os critérios usados para a liberação dos recursos.

No período em que o atual senador comandou o Executivo mineiro, as despesas de órgãos da administração direta com "divulgação governamental" chegaram a R$ 489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), valor que ultrapassa R$ 815 milhões quando incluídos gastos de empresas, fundações e autarquias controladas pelo Executivo. Além da Rádio Arco-Íris, o MPE vai investigar se as empresas Editora Gazeta de São João Del Rey Ltda. e a Rádio São João Del Rey SA, que têm Andrea como sócia, receberam recursos do governo durante a gestão do irmão

Aécio se tornou sócio da Rádio Arco-Íris, que já era dirigida por sua irmã Andrea, em dezembro de 2010, dois meses depois de ser eleito para o Senado. O Land Rover é um dos 12 veículos identificados em nome da emissora, que está registrada com capital social de R$ 200 mil e faturou mais de R$ 5 milhões em 2010.

Caso abafado

O caso deflagrou uma briga interna no Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. Depois de o então procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, arquivar representação para verificar se a Arco-Íris recebia recursos do governo durante a gestão dele – e em que Andrea presidia o grupo técnico de comunicação da gestão estadual. A representação contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi apresentada à Procuradoria-Geral da República em maio de 2011, por deputados da oposição.

O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, chegou a instaurar inquérito civil para apurar repasses publicitários do Executivo, mas Marques novamente arquivou a denúncia. O caso foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que"confirmou o engavetamento".

Os Neves receberam a outorga do Ministério das Comunicações e a a concessão da emissora de rádio em 1987.