Geral
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"O Governo prossegue o assalto fiscal às classes médias, enquanto perdoa grandes evasores fiscais. Agora finge ter ficado surpreendido com os "Swissleaks". Mas nunca agiu contra evasores fiscais no Liechenstein e na Suíça. ...Recordo que via ...
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A hipocrisia do Governo é grotesca: pretende que não sabia de nada e vai agora a diligenciar para obter as listas dos evasores fiscais portugueses na Suíça. A mentira é tão mais despudorada, quanto nunca me deu respostas às cartas que...
- Contra A Fraude E A Evasão Fiscais
"De 2000 a 2012 mais de 170 mil milhões de euros foram transferidos de Portugal para paraísos fiscais - e isto é só a parte oficialmente registada.Os que evadem ou evitam impostos foram assistidos por bancos, advogados e peritos financeiros a quem...
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O Parlamento grego decidiu que o ex-ministro das Finanças Giorgos Papaconstantinou será ouvido para responder às acusações de ter manipulado a apelidada "lista Lagarde". Papaconstantinou é suspeito de ter modificado a lista de cerca de 2000 nomes...
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"Pode o Presidente Barroso explicar porque é que a Troika que monitoriza o programa de ajustamento em Portugal não diz uma palavra ao ver o Governo português legalizar a evasão e a fraude fiscais e a lavagem de dinheiro por individuos, empresas e...
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O FMI e a injustiça fiscal
Escrevi esta semana uma carta a Christine Lagarde, Directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), contestando a visão do FMI de que o Estado português "está a esforçar-se para combater o crime fiscal e promover a justiça fiscal".
A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Novembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
Na ultima carta à Sra. Lagarde sublinhei ainda a iniquidade do nível confiscatório de impostos a sobrecarregar os trabalhadores portugueses em 2013, a pretexto do Programa de Ajustamento Financeiro, enquanto o Governo nada faz para recuperar os activos em dívida ainda na posse dos devedores do Banco Português de Negócios, que ascendem a cerca de 3 mil milhões de euros. Sem que o Governo seja pressionado nesse sentido pela Troika, integrada pelo FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
A afirmação foi feita numa carta assinada por um representante da Sra. Lagarde, respondendo a uma outra carta enviada por mim, em Novembro passado, inquirindo se a Sra. Lagarde, enquanto Ministra das Finanças do governo Sarkozy, à semelhança do que fez com o governo da Grécia, também teria entregue uma "Lista Lagarde" às autoridades portuguesas, identificando possíveis evasores fiscais com activos parqueados na Suíça.
Ora, ao contrário do que afirma o FMI, o Governo português não está de modo nenhum a actuar de maneira eficaz contra a evasão fiscal.
Basta ver o Regime Especial de Regularização Tributária III (Orçamento de Estado de 2012) que beneficiou os perpetradores de fraude e evasão fiscais com uma amnistia dos seus crimes, permitindo-lhes legalizar os capitais transferidos e não declarados às autoridades tributárias, sem ter de os repatriar e mediante o pagamento de uma escandalosamente baixa taxa de 7.5%. Esta taxa valeu ao Estado apenas 258 milhões de euros, face aos mais de 3 mil milhões de euros identificados no estrangeiro.
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