O gatilho letal de Geraldo Alckmin

O Executivo está isolado em seu silêncio. O Legislativo já tem os dois pés no debate. O Judiciário também já foi provocado a se manifestar sobre a obrigação do Estado de definir parâmetros transparentes para a atuação da PM. No contexto da Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública paulista, na qual Conectas e Artigo 19 figuram como amicus curiae, uma decisão liminar determinou que o governo estadual proíba a utilização de balas de borracha e que elabore um plano público de ação em protestos, respeitando garantias constitucionais. A decisão está temporariamente suspensa, mas a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda pode se posicionar definitivamente.

O debate reflete a importância que se tem dado para o tema no plano internacional. Reino Unido, Palestina, Argentina, Egito e África do Sul já contabilizam mortes de pessoas atingidas por essa munição. Na Espanha, sete pessoas que estavam nas ruas de Barcelona perderam o olho, o que fez com que a polícia da província autônoma da Catalunha proibisse o elastômero em abril de 2014. O mesmo aconteceu na África do Sul em 2012, após a morte de uma pessoa atingida por uma bala de borracha no peito. A própria ONU proibiu a utilização desse tipo de munição por suas forças de segurança no Kosovo, onde duas pessoas morreram durante uma manifestação em 2007.

Em estudo divulgado na The Lancet, renomada publicação médico-científica que trata de temas relacionados à saúde, pesquisadores chegaram à conclusão de que a imprecisão no disparo de balas de borracha e sua má utilização quanto à mira e distância resultaram em ferimentos graves e morte de um número substancial de pessoas, “não devendo ser considerada um método seguro de controle de multidões”.

Todos, portanto, discutem o papel da polícia em protesto. Todos menos​ Alckmin que, apesar do dever de controlar a corporação, cala-se diante de tragédias como a de W. Seu silêncio evidencia o descompasso entre o que acontece nos gabinetes e a realidade bárbara das ruas. Seu silêncio é, hoje, a voz de ordem que autoriza o ataque.