Geral
O Estado de S.Paulo - 16/03
O legado do julgamento da Ação Penal 470 é acre. Embora possa ser visto como exemplar, pois afinal encarcerou políticos poderosos, entre os quais os chefes do partido ora no poder, o desenlace deixou a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se contaminou por interesses político-partidários. Nada disso prenuncia boas coisas: nos quase 12 anos em que estão no governo, os petistas, após várias tentativas, enfim parecem ter encontrado a composição ideal - para seus propósitos - da maior corte de Justiça do País. Pois é essa a impressão que fica dos episódios que resultaram no abrandamento das penas impostas aos caciques do PT envolvidos no escandaloso esquema de corrupção denominado "mensalão".
No processo, que começou quando ainda faziam parte do STF os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, os líderes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados a penas entre 6 anos e 11 meses a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Havia carradas de provas do "comportamento delinquencial gravíssimo" desses réus, conforme as palavras indignadas do ministro Celso de Mello, decano do tribunal. Foram mais de 60 sessões de um processo que se arrastou desde 2007, produzindo cerca de 50 mil páginas que reconstituíram aquilo que se configurou no plano de assalto ao poder republicano brasileiro articulado pelos indigitados líderes do PT junto com criminosos de outros partidos.
Aos réus foi concedido amplo direito à defesa, que foi exercido nos mais exaustivos detalhes - sempre na esperança, para eles, de que o atraso, a chicana e a procrastinação prescrevessem os crimes. No entanto, o árduo trabalho do colegiado de magistrados impediu que triunfasse a impunidade, fazendo avançar um processo que os céticos esperavam que caminhasse, a passos de cágado, para o esquecimento, até então a vala comum das ações contra políticos corruptos no Brasil.
Quando ficou claro que os líderes petistas seriam efetivamente condenados e teriam de ir para a cadeia, o PT deflagrou uma feroz campanha de intimidação contra a Suprema Corte, qualificando-a de "tribunal de exceção" - uma evidente ironia, considerando-se que grande parte dos ministros do STF fora nomeada por presidentes filiados ao partido. Foi especialmente vilipendiado o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, eleito pela milícia petista para encarnar o "Mal", aquele que atropelara as leis para perseguir "democratas" como Dirceu e Delúbio e, assim, auferir popularidade para uma eventual candidatura política. O destempero de Barbosa, tanto em relação aos réus quanto a seus pares no STF, não ajudou a dissipar essa imagem.
Mas as decisões do Supremo não foram monocráticas, e sim colegiadas, conferindo-lhes indiscutível legitimidade. Restava apostar na mudança desse colegiado para reverter as penas, e isso aconteceu, efetivamente, quando o STF passou a contar com Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Com os votos desses dois ministros, Dirceu, Delúbio e Genoino escaparam da condenação por formação de quadrilha, livrando os dois primeiros do regime fechado. Além disso, Barroso e Teori contribuíram decisivamente para absolver João Paulo da acusação de lavagem de dinheiro, o que também o livrará do regime fechado.
Pode-se dizer, ainda assim, que o simples fato de haver políticos graduados atrás das grades torna o caso do mensalão um marco na história do País. Isso é verdade, mas causa desconforto observar que o Supremo pode reformar suas próprias decisões - em um julgamento "plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório", como disse Celso de Mello - não de acordo com o que está nos livros jurídicos e nas leis e, sim. conforme entendimentos que, afinal, podem ser mutantes. Não é um bom augúrio.
- Marco Positivo - Merval Pereira
O GLOBO - 28/02Então fica combinado assim. José Dirceu não é o chefe da quadrilha do mensalão. É simplesmente o mais graduado dos coautores de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro (por enquanto), evasão...
- Um Alerta Poderoso - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/02 O contundente desabafo de Joaquim Barbosa após a absolvição de mensaleiros permite prever mais ?tardes tristes? para o Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostrou-se profundamente contrariado...
- Acima De Qualquer Suspeita - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 20/09 BRASÍLIA - Apesar de 12 réus terem direito a esse recurso, os embargos infringentes só têm um alvo na prática: os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Não há santo ou embargo capaz de tirar do regime fechado...
- Alianças - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 15/09 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiram detalhadamente a situação política nos principais colégios eleitorais do país. Lula será o responsável pela articulação das coligações...
- Compasso De Espera - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 13/09 O Brasil aguarda o voto do decano Celso de Mello, na semana que vem, para saber se alguns dos mensaleiros condenados terão direito a novo julgamento A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria sobre a reabertura do...
Geral
O gosto amargo do mensalão - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 16/03
O legado do julgamento da Ação Penal 470 é acre. Embora possa ser visto como exemplar, pois afinal encarcerou políticos poderosos, entre os quais os chefes do partido ora no poder, o desenlace deixou a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se contaminou por interesses político-partidários. Nada disso prenuncia boas coisas: nos quase 12 anos em que estão no governo, os petistas, após várias tentativas, enfim parecem ter encontrado a composição ideal - para seus propósitos - da maior corte de Justiça do País. Pois é essa a impressão que fica dos episódios que resultaram no abrandamento das penas impostas aos caciques do PT envolvidos no escandaloso esquema de corrupção denominado "mensalão".
No processo, que começou quando ainda faziam parte do STF os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, os líderes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados a penas entre 6 anos e 11 meses a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Havia carradas de provas do "comportamento delinquencial gravíssimo" desses réus, conforme as palavras indignadas do ministro Celso de Mello, decano do tribunal. Foram mais de 60 sessões de um processo que se arrastou desde 2007, produzindo cerca de 50 mil páginas que reconstituíram aquilo que se configurou no plano de assalto ao poder republicano brasileiro articulado pelos indigitados líderes do PT junto com criminosos de outros partidos.
Aos réus foi concedido amplo direito à defesa, que foi exercido nos mais exaustivos detalhes - sempre na esperança, para eles, de que o atraso, a chicana e a procrastinação prescrevessem os crimes. No entanto, o árduo trabalho do colegiado de magistrados impediu que triunfasse a impunidade, fazendo avançar um processo que os céticos esperavam que caminhasse, a passos de cágado, para o esquecimento, até então a vala comum das ações contra políticos corruptos no Brasil.
Quando ficou claro que os líderes petistas seriam efetivamente condenados e teriam de ir para a cadeia, o PT deflagrou uma feroz campanha de intimidação contra a Suprema Corte, qualificando-a de "tribunal de exceção" - uma evidente ironia, considerando-se que grande parte dos ministros do STF fora nomeada por presidentes filiados ao partido. Foi especialmente vilipendiado o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, eleito pela milícia petista para encarnar o "Mal", aquele que atropelara as leis para perseguir "democratas" como Dirceu e Delúbio e, assim, auferir popularidade para uma eventual candidatura política. O destempero de Barbosa, tanto em relação aos réus quanto a seus pares no STF, não ajudou a dissipar essa imagem.
Mas as decisões do Supremo não foram monocráticas, e sim colegiadas, conferindo-lhes indiscutível legitimidade. Restava apostar na mudança desse colegiado para reverter as penas, e isso aconteceu, efetivamente, quando o STF passou a contar com Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Com os votos desses dois ministros, Dirceu, Delúbio e Genoino escaparam da condenação por formação de quadrilha, livrando os dois primeiros do regime fechado. Além disso, Barroso e Teori contribuíram decisivamente para absolver João Paulo da acusação de lavagem de dinheiro, o que também o livrará do regime fechado.
Pode-se dizer, ainda assim, que o simples fato de haver políticos graduados atrás das grades torna o caso do mensalão um marco na história do País. Isso é verdade, mas causa desconforto observar que o Supremo pode reformar suas próprias decisões - em um julgamento "plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório", como disse Celso de Mello - não de acordo com o que está nos livros jurídicos e nas leis e, sim. conforme entendimentos que, afinal, podem ser mutantes. Não é um bom augúrio.
- Marco Positivo - Merval Pereira
O GLOBO - 28/02Então fica combinado assim. José Dirceu não é o chefe da quadrilha do mensalão. É simplesmente o mais graduado dos coautores de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro (por enquanto), evasão...
- Um Alerta Poderoso - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/02 O contundente desabafo de Joaquim Barbosa após a absolvição de mensaleiros permite prever mais ?tardes tristes? para o Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostrou-se profundamente contrariado...
- Acima De Qualquer Suspeita - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 20/09 BRASÍLIA - Apesar de 12 réus terem direito a esse recurso, os embargos infringentes só têm um alvo na prática: os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Não há santo ou embargo capaz de tirar do regime fechado...
- Alianças - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 15/09 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiram detalhadamente a situação política nos principais colégios eleitorais do país. Lula será o responsável pela articulação das coligações...
- Compasso De Espera - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 13/09 O Brasil aguarda o voto do decano Celso de Mello, na semana que vem, para saber se alguns dos mensaleiros condenados terão direito a novo julgamento A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria sobre a reabertura do...