O habeas corpus que Lula nunca impetrou

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

Líder do DEM no Senado, o polêmico Ronaldo Caiado (GO) foi o primeiro a espalhar o boato que se alastrou nas redes sociais e foi reproduzido até mesmo por alguns veículos ditos respeitáveis da imprensa comercial nesta quinta (25). “Temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu - disso ninguém mais duvida - Lula apresenta habeas corpus preventivo”, afirmou em suas páginas do Facebook e do Twitter, apresentando, em seguida, a foto do documento impetrado na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

O documento, de fato, é verdadeiro e foi impetrado no judiciário paranaense nesta quarta (24), com o intuito também verdadeiro de impedir que o ex-presidente fosse preso no âmbito da Operação Lava Jato. O que Caiado omitiu na sua postagem, compartilhada por centenas de desavisados e pessoas de má fé, foi que o autor do pedido não foi o ex-presidente, mas sim um cidadão paranaense residente em Campinas, chamado Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor jurídico, embora não tenha a formação acadêmica necessária para advogar.

Thomas não trabalha para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não tem procuração para representá-lo. O consultor, inclusive, admite que sequer conhece o ex-presidente. Em entrevista à imprensa, disse que apertou a mão do líder petista uma vez, “em 1982 ou 1983”. Revelou também que já impetrou habeas corpus em favor de outros “famosos”, porque seria contrário a “injustiças”.

Isso porque o habeas corpus, que garante ao impetrante o direito fundamental de ir e vir mediante coação de uma autoridade, é um dos chamados remédios jurídicos que pode ser impetrado por qualquer cidadão, em favor de si mesmo ou de terceiro, inclusive escrito de próprio punho em papel de pão, por exemplo. Portanto, não é de se estranhar que, conhecedor que é das leis, o senador deveria ter checado a origem do documento antes de acusar o ex-presidente. Mas não o fez.

A exemplo de Caiado, também não checaram a informação seus seguidores que compartilharam a notícia e até mesmo repórteres da imprensa comercial que, pelas regras do bom jornalismo, teriam a obrigação ética e profissional fazê-lo antes de torna-la pública. Com isso, a participação do tal Thomaz no episódio só foi desvelada mais tarde, quando o Brasil inteiro já tinha sido informado, via redes sociais e via imprensa, de que Lula era o autor do documento - o que, para bom entendedor, significaria que o ex-presidente reconhecia sua participação em algum crime.

Desde meio-dia, o Instituto Lula já ostentava na sua página principal uma nota desmentindo a notícia. “Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide”, diz o texto.

A nota do Instituto Lula informa também que o ex-presidente já havia instruído seus advogados para que ingressassem nos autos e requeressem expressamente o não conhecimento do habeas corpus. O documento diz, ainda, estranhar que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) chegou a ocupar o plenário da Câmara para desmentir a notícia. “Nós desmentimos de forma veemente e peremptória esta informação de que o ex-presidente Lula teria impetrado com um habeas corpus preventivo. Quem impetrou foi um rapaz lá de Campinas que é useiro e vezeiro nesta prática. De vez em quando ele se acha no direito de impetrar habeas corpus a favor de pessoas que ele sequer conhece”, afirmou.

E insistiu: “O presidente Lula não precisa de habeas corpus preventivo. O presidente Lula está absolutamente tranquilo em relação à postura que deve assumir nessa conjuntura. E nos causa muita estranheza que esta notícia esteja sendo espalhada pelo senador Ronaldo Caiado. Então, fica aqui o desmentido peremptório em nome do presidente Lula, que não tem nada a ver com essa aventura que foi assumida por uma pessoa que nenhum de nós conhece, que o presidente Lula não conhece”.

Em nota oficial, a 13ª Federal de Curitiba - da qual faz parte o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato - também negou que esteja investigando o líder petista. “A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento.

Por fim, o desembargador João Pedro Gedran Neto, do Tribunal da 4ª Região, negou o habeas corpus preventivo, alegando que o pedido não passou de uma “aventura jurídica” que só prejudicou e expôs o ex-presidente Lula. Resta saber se o boato plantado por Caiado terminará aqui ou continuará a alimentar o ódio dos desavisados que não checam a fonte das informações que circulam pela imprensa e pelas redes sociais.

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