Geral
O ESTADO DE S.PAULO - 06/10
O Brasil tem suportado um custo muito alto pelo uso político das estatais - quando são loteadas para acomodar companheiros e aliados e quando são desviadas de seus fins para servir, às vezes de forma desastrosa, às conveniências da política econômica. É muito raro, no entanto, grandes empresários, especialmente quando próximos do governo, apontarem o dedo para condenar esse abuso. Por isso tem particular importância o pronunciamento público do industrial Jorge Gerdau Johannpeter a respeito do assunto. Ele centrou sua crítica no conflito de interesses entre o governo, representante do controlador, o Estado, e os acionistas minoritários. Proposta do empresário: obrigar a estatal a deixar claro, quando busca recursos de investidores, se vai seguir regras de mercado ou subordinar-se aos interesses governamentais.
O problema apontado pelo empresário Gerdau, membro da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, órgão de assessoria do Planalto, é importante, de fato, mas é só um aspecto de uma distorção muito maior. A interferência do governo afetou perigosamente, em todos os casos, um universo bem mais amplo que o mercado de capitais.
O desarranjo imposto ao mercado é o mais evidente. Interesses de minoritários foram atropelados, por exemplo, quando a presidente Dilma Rousseff resolveu antecipar a renovação de concessões do setor elétrico.
Houve protestos contra a redução de tarifas e também contra a mudança no esquema de amortização dos investimentos anteriores. A compensação foi considerada insuficiente e o assunto foi discutido publicamente pelos minoritários da Eletrobrás. Mas prevaleceu o peso do governo.
Acionistas foram também prejudicados pelo controle, imposto à Petrobrás, dos preços dos combustíveis. As duas grandes estatais perderam boa parte do valor de mercado, em pouco tempo, mas as decisões das autoridades foram mantidas. A correção das tarifas de eletricidade começou neste ano. Há poucos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu iniciar em breve o ajuste dos combustíveis. Mas nenhuma dessas providências anulará os estragos já causados.
Os danos mais amplos afetam toda a economia nacional. A política de preços imposta à Petrobrás distorceu, por exemplo, a relação entre os valores da gasolina e do etanol. Isso prejudicou os planos de produção e de expansão do setor sucroalcooleiro. O Brasil poderia ser um grande exportador de etanol, mas até a oferta interna de álcool foi prejudicada pela política oficial imediatista, imprudente e mistificadora.
A interferência na formação das tarifas de eletricidade e dos preços de combustíveis fracassou como política anti-inflacionária. A inflação permanece há anos muito acima de 4,5%, meta oficial, e assim permanecerá enquanto persistirem suas causas, incluída a gastança federal.
Mas o uso político das estatais envolve muito mais que a inepta mistificação dos preços. Envolve prejuízos para o fluxo de caixa das empresas e, portanto, para sua capacidade de investir. Isso limita a produtividade geral da economia e seu potencial de crescimento. As perdas vão muito além do mercado de capitais e afetam a vida e as perspectivas de todos os brasileiros.
O uso político das empresas controladas pelo Estado tem assumido formas variadas, todas perigosas. Para começar, o loteamento de cargos compromete a qualidade administrativa e multiplica as possibilidades de corrupção. A pilhagem da Petrobrás, dia a dia mais exposta à visão do público, ilustra com assustadora clareza esse ponto. Mas a interferência pode produzir danos de outras maneiras.
Forçar empresas do Estado a comprar equipamentos e componentes nacionais, mesmo quando mais caros, é impor a essas companhias custos adicionais e um desvio de finalidade. A distorção se torna especialmente grave quando esse desvio inclui a sujeição da empresa a objetivos ideológicos - por exemplo, o apoio a um governo bolivariano. A descrição dos desastres poderia avançar e incluir o uso de bancos estatais para fins políticos ou de mero companheirismo. Se quisesse, o empresário Gerdau poderia ter ido muito mais longe.
- O Governo, As Intervenções E Os Esqueletos - Hamilton Dias De Souza
CORREIO BRAZILIENSE - 04/08 As intervenções do Estado no domínio econômico podem e devem ser feitas em determinadas circunstâncias, havendo previsão constitucional nesse sentido (arts. 173 e 174 da Constituição Federal). Todavia, há limites...
- Os Estragos Do Governo Petista Em Estatais - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/05 É de suprema ironia que, ao subordinar empresas à visão intervencionista em voga no Planalto, o governo do PT aja como grande inimigo de companhias públicas É um paradoxo que importantes estatais enfrentem enormes dificuldades num...
- Hemorragia Na Petrobrás - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 03/12 As justificativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para manter uma política predatória de preços dos combustíveis trombam com a lógica. Ontem, por exemplo, ele afirmou que "o combate à inflação não pode ficar...
- O Reajuste Dos Combustíveis - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 30/11 A busca do ponto de equilíbrio entre a defesa da política econômica e a preservação dos interesses da Petrobras deve passar a nortear as relações entre as autoridades do primeiro escalão e os dirigentes da estatal, estremecidas...
- Reflexões E Sugestões Sobre A Energia No Brasil - David Zylbersztajn E Adriano Pires
FOLHA DE SP - 12/06 O governo usa as empresas estatais de energia como instrumento de política econômica. É de se esperar que percam valor Não há melhor ocasião para propor uma reflexão sobre o setor energético brasileiro. A transformação na...
Geral
O mau uso das estatais - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 06/10
O Brasil tem suportado um custo muito alto pelo uso político das estatais - quando são loteadas para acomodar companheiros e aliados e quando são desviadas de seus fins para servir, às vezes de forma desastrosa, às conveniências da política econômica. É muito raro, no entanto, grandes empresários, especialmente quando próximos do governo, apontarem o dedo para condenar esse abuso. Por isso tem particular importância o pronunciamento público do industrial Jorge Gerdau Johannpeter a respeito do assunto. Ele centrou sua crítica no conflito de interesses entre o governo, representante do controlador, o Estado, e os acionistas minoritários. Proposta do empresário: obrigar a estatal a deixar claro, quando busca recursos de investidores, se vai seguir regras de mercado ou subordinar-se aos interesses governamentais.
O problema apontado pelo empresário Gerdau, membro da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, órgão de assessoria do Planalto, é importante, de fato, mas é só um aspecto de uma distorção muito maior. A interferência do governo afetou perigosamente, em todos os casos, um universo bem mais amplo que o mercado de capitais.
O desarranjo imposto ao mercado é o mais evidente. Interesses de minoritários foram atropelados, por exemplo, quando a presidente Dilma Rousseff resolveu antecipar a renovação de concessões do setor elétrico.
Houve protestos contra a redução de tarifas e também contra a mudança no esquema de amortização dos investimentos anteriores. A compensação foi considerada insuficiente e o assunto foi discutido publicamente pelos minoritários da Eletrobrás. Mas prevaleceu o peso do governo.
Acionistas foram também prejudicados pelo controle, imposto à Petrobrás, dos preços dos combustíveis. As duas grandes estatais perderam boa parte do valor de mercado, em pouco tempo, mas as decisões das autoridades foram mantidas. A correção das tarifas de eletricidade começou neste ano. Há poucos dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu iniciar em breve o ajuste dos combustíveis. Mas nenhuma dessas providências anulará os estragos já causados.
Os danos mais amplos afetam toda a economia nacional. A política de preços imposta à Petrobrás distorceu, por exemplo, a relação entre os valores da gasolina e do etanol. Isso prejudicou os planos de produção e de expansão do setor sucroalcooleiro. O Brasil poderia ser um grande exportador de etanol, mas até a oferta interna de álcool foi prejudicada pela política oficial imediatista, imprudente e mistificadora.
A interferência na formação das tarifas de eletricidade e dos preços de combustíveis fracassou como política anti-inflacionária. A inflação permanece há anos muito acima de 4,5%, meta oficial, e assim permanecerá enquanto persistirem suas causas, incluída a gastança federal.
Mas o uso político das estatais envolve muito mais que a inepta mistificação dos preços. Envolve prejuízos para o fluxo de caixa das empresas e, portanto, para sua capacidade de investir. Isso limita a produtividade geral da economia e seu potencial de crescimento. As perdas vão muito além do mercado de capitais e afetam a vida e as perspectivas de todos os brasileiros.
O uso político das empresas controladas pelo Estado tem assumido formas variadas, todas perigosas. Para começar, o loteamento de cargos compromete a qualidade administrativa e multiplica as possibilidades de corrupção. A pilhagem da Petrobrás, dia a dia mais exposta à visão do público, ilustra com assustadora clareza esse ponto. Mas a interferência pode produzir danos de outras maneiras.
Forçar empresas do Estado a comprar equipamentos e componentes nacionais, mesmo quando mais caros, é impor a essas companhias custos adicionais e um desvio de finalidade. A distorção se torna especialmente grave quando esse desvio inclui a sujeição da empresa a objetivos ideológicos - por exemplo, o apoio a um governo bolivariano. A descrição dos desastres poderia avançar e incluir o uso de bancos estatais para fins políticos ou de mero companheirismo. Se quisesse, o empresário Gerdau poderia ter ido muito mais longe.
- O Governo, As Intervenções E Os Esqueletos - Hamilton Dias De Souza
CORREIO BRAZILIENSE - 04/08 As intervenções do Estado no domínio econômico podem e devem ser feitas em determinadas circunstâncias, havendo previsão constitucional nesse sentido (arts. 173 e 174 da Constituição Federal). Todavia, há limites...
- Os Estragos Do Governo Petista Em Estatais - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/05 É de suprema ironia que, ao subordinar empresas à visão intervencionista em voga no Planalto, o governo do PT aja como grande inimigo de companhias públicas É um paradoxo que importantes estatais enfrentem enormes dificuldades num...
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- O Reajuste Dos Combustíveis - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 30/11 A busca do ponto de equilíbrio entre a defesa da política econômica e a preservação dos interesses da Petrobras deve passar a nortear as relações entre as autoridades do primeiro escalão e os dirigentes da estatal, estremecidas...
- Reflexões E Sugestões Sobre A Energia No Brasil - David Zylbersztajn E Adriano Pires
FOLHA DE SP - 12/06 O governo usa as empresas estatais de energia como instrumento de política econômica. É de se esperar que percam valor Não há melhor ocasião para propor uma reflexão sobre o setor energético brasileiro. A transformação na...