O problema dos monopólios no Brasil

Por Wladimir Pomar, no sítio Correio da Cidadania:

Parece haver certo consenso entre as forças de esquerda de que o domínio, ou o poder de monopólio, de algumas grandes corporações, tanto multinacionais quanto nacionais, tem efeitos negativos sobre todo o processo de desenvolvimento nacional. Essas corporações dominam os latifúndios do agronegócio, a extração e o comércio internacional de minério de ferro, os bancos e outras instituições de crédito e de investimentos, a produção, importação e a distribuição de agrotóxicos, fertilizantes e sementes selecionadas, e as indústrias automobilística, de cimento, farmacêutica e de vários outros ramos.

A condição monopolista ou oligopolista permite a essas empresas atuar no mercado tendo por base preços administrados. Ou seja, elas não se vêm submetidas a uma concorrência que as obriguem a rebaixar custos e preços. Mesmo no caso em que há várias grandes empresas concorrendo no mercado, como aparenta ser a indústria automobilística, há um acordo tácito entre elas de que seu patamar de preços se mantenha sempre elevado num nível que lhe permita uma alta taxa média de lucro.

Esse acordo tácito estabelece que a concorrência entre os oligopólios se dê exclusivamente na faixa superior daquela lucratividade, propiciando apenas a variação na participação de cada uma das empresas no fatiamento do mercado. Nessas condições, isso também compreende a criação conjunta de obstáculos contra a entrada de qualquer concorrente que queira rebaixar aquele patamar de preços e de lucratividade através da livre concorrência no mercado.

Esse domínio monopolista-oligopolista explica, em grande medida, porque os preços brasileiros são em geral superiores à maioria dos preços praticados nos países em desenvolvimento e, em vários casos, aos preços praticados em países desenvolvidos. Pode explicar, também, porque o rebaixamento da taxa de juros enfrenta resistências não só nos agrupamentos rentistas, mas também em setores industriais. E porque há um descompasso entre os investimentos na instalação de plantas industriais e as declarações de intenção de investimentos.

Desde que surgiu na história, o monopólio capitalista tem se mostrado um entrave ao próprio desenvolvimento do capitalismo, embora o reverso da medalha tenha sido a concorrência ou a competição feroz entre os grandes grupos corporativos, produzindo não apenas guerras comercias, mas também guerras militares entre nações e povos. O monopólio estatal também se mostrou um empecilho ao pleno desenvolvimento econômico e social de várias experiências socialistas. Em termos gerais, o monopólio tem se mostrado um obstáculo ao desenvolvimento.

No caso brasileiro, o domínio monopolista sobre a economia nacional está se mostrando um dos principais fatores estruturais que impedem os investimentos na reindustrialização do país e o pleno crescimento de sua economia. Portanto, é um empecilho não só ao desenvolvimento capitalista, mas também ao crescimento da força de trabalho assalariado na indústria, e ao desenvolvimento de forças econômicas e sociais democráticas e socialistas.

No entanto, não é uma missão fácil realizar a reestruturação da propriedade monopolista, democratizando a competição capitalista e intensificando a força social dos trabalhadores industriais. Não basta que os bancos públicos elevem as concessões de crédito e reduzam as exigências de garantias aos tomadores de crédito. Nem que o governo tenha adotado uma política de investimentos em infraestrutura que reduza custos, política que enfrenta crescentes obstáculos de realização justamente na voracidade de altos lucros pretendidos pelas corporações construtoras.

No Brasil, para elevar os investimentos em infraestrutura e na indústria, assim como a produtividade do capital e do trabalho, é indispensável aumentar o número de empresas produtoras em todos os ramos industriais do país. Ou seja, é indispensável intensificar a concorrência ou a competição entre elas, para desfazer o sistema de monopólio. E, através dessa competição, estimular que todas as empresas mergulhem fundo na inovação tecnológica para a disputa tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional.

Em termos macroeconômicos, isso demanda uma série de medidas articuladas. Por exemplo, é preciso rebaixar ainda mais os juros, de modo que os lucros provenientes da aplicação em papéis financeiros sejam menores do que os aplicados em projetos produtivos. É necessário atuar ativamente para fazer com que a taxa de câmbio funcione como um estímulo à exportação de manufaturados, em especial aqueles de média e alta densidade tecnológica.

Paralelamente, é imperioso estabelecer vantagens, mas também condições, para a entrada de capitais externos, de modo que eles sejam direcionados para o adensamento das cadeias produtivas nacionais e não para as áreas que as corporações empresariais considerem de seu exclusivo interesse. E, além disso, é preciso dedicar mais atenção e mais recursos ao desenvolvimento das empresas nacionais de porte médio e pequeno, tanto industriais quanto agrícolas, do que às corporações monopolistas, nacionais e estrangeiras.

Talvez estes sejam alguns dos caminhos, nas atuais condições brasileiras, de fazer com que as grandes corporações percam seu poder de monopólio, assim como de fomentar as condições para que o produto nacional bruto tenha uma maior participação no produto interno bruto. E, mais ainda, de intensificar a reindustrialização do país de modo a criar uma classe trabalhadora industrial que seja suficientemente grande e concentrada para se impor como um forte ator social. Na pior das hipóteses, com a mesma envergadura da classe trabalhadora do ABC paulista, no final dos anos 1970. Na melhor das hipóteses, com uma expressão nacional muito maior.

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