Geral
Por Altamiro Borges
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Por Samantha Maia, na revista CartaCapital: Depois de 11 anos de trâmite no Congresso, o projeto de lei que libera a terceirização da contratação de serviços no Brasil deve ir para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 8. O projeto...
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Editorial do sítio Vermelho: Os debates na Câmara dos Deputados sobre o famigerado Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado-empresário peemedebista Sandro Mabel, em tramitação há nove anos na casa legislativa, evidenciaram com toda a eloquência...
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Por Maurício Thuswohl, na Rede Brasil Atual: Alvo do repúdio das centrais sindicais, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, foi elaborado em 2004 pelo deputado e empresário do setor de alimentos Sandro Mabel...
- O Golpe Rasteiro Da Terceirização
Editorial do Vermelho: A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) - pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria...
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O protesto contra a terceirização
Na próxima terça-feira, dia 6, as ruas do país voltam a ser ocupadas. Desta vez, com uma pauta bem definida que desagrada os patrões e a sua mídia. Como de costume, o protesto terá pouco ou nenhum destaque na imprensa patronal. O ato nacional e unitário é organizada pelas centrais sindicais e tem como alvo o projeto de lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização. Estão previstas concentrações em frente às sedes das principais entidades empresariais contra a medida que agrava ainda mais a precarização do trabalho.
Reunidos na semana passada, os dirigentes das centrais sindicais concluíram que a discussão sobre o PL-4330 não avançou no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. "Para as entidades, há retrocesso nas propostas do governo e empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical", relata o jornal Brasil de Fato.
Como as negociações emperraram, o regressivo texto de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu aval do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), poderá ser votado até 13 de agosto. Os protestos da próxima terça-feira visam exatamente frear esta possibilidade. Uma nova rodada de negociação entre governo, empresários, parlamentares e centrais sindicais deve acontecer na manhã desta segunda-feira. Mas não há sinais de recuo das entidades patronais e da sua bancada no parlamento.
Como as negociações emperraram, o regressivo texto de autoria do empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu aval do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), poderá ser votado até 13 de agosto. Os protestos da próxima terça-feira visam exatamente frear esta possibilidade. Uma nova rodada de negociação entre governo, empresários, parlamentares e centrais sindicais deve acontecer na manhã desta segunda-feira. Mas não há sinais de recuo das entidades patronais e da sua bancada no parlamento.
Para Maria das Graças Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, é urgente intensificar a pressão da sociedade contra este nocivo projeto. "Estamos apostando com muita ênfase no diálogo com a população e com a própria classe trabalhadora. Quem perde com a terceirização não é só o terceirizado, que sem uma regulamentação é discriminado e tem seus direitos negados, mas também o povo, que muitas vezes recebe serviço de má qualidade porque faltam instrumentos de trabalho e condições dignas a esses trabalhadores. Se o PL não mudar, vamos parar o Brasil", garantiu.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.
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