O PT e a regulação da mídia

Por José Dirceu, em seu blog:

Duas importantes resoluções foram aprovadas ontem (sexta-feira) pelo Diretório Nacional do PT, que está reunido em Fortaleza até hoje. Uma delas trata da democratização da mídia no Brasil - algo para o qual eu venho chamando atenção há algum tempo neste blog. De acordo com a resolução, a democratização da mídia é urgente e inadiável.

O documento conclama o governo a reconsiderar o adiamento da implantação de um novo marco regulatório das comunicações. Também apoia um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do PT a se juntar decididamente a essa campanha. A ideia é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas.

O partido também decidiu convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”. Clique aqui para ver a resolução na íntegra

A iniciativa do Diretório Nacional merece ser louvada. O Brasil está muito atrás de outros países – desenvolvidos e em desenvolvimento – no que se refere à regulação da mídia. Apesar de toda a resistência da grande imprensa, que se recusa a aceitar qualquer tipo de regulação para continuar agindo de forma irresponsável, já passou da hora de enfrentarmos esse desafio.

Resolução Política

O Diretório Nacional do PT também aprovou uma resolução política, na qual apoia a pauta de reivindicações que as centrais sindicais levarão à presidenta Dilma Rousseff no próximo dia 6. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o direito à negociação coletiva dos servidores públicos; e a proibição de demissões imotivadas.

O documento ainda ressalta os avanços nos governos Dilma e Lula e lembra os pronunciamentos dos dois na comemoração dos 10 anos do governo petista no Brasil: “Se antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários, agora passou a ser de ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT”.

Segundo a resolução, as comemorações dos 33 anos do PT devem servir para mobilizar a militância e para a disputa política com a oposição.

“É preciso levar para o povo os avanços sociais, econômicos e políticos do governo do PT, consolidando nossa base social e eleitoral, preparando desse modo o terreno para 2014. Com a retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, que deverá publicar os acórdãos e abrir prazos para a apresentação dos Embargos – que pleiteamos sejam acolhidos no mérito – o Diretório Nacional reafirma os termos da Nota da Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012.”

A nota ainda diz que “a sucessão de fatos positivos (o mais recente foi a extensão, a 2,5 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família, de um complemento de R$ 70 mensais para retirá-las da condição de extrema pobreza) tem exacerbado a agressividade da oposição—a partidária e a extrapartidária, representada pelo oligopólio midiático, por segmentos da burocracia do Estado e por setores do grande capital”.

“Esta mesma oposição procura antecipar o processo eleitoral de 2014, apesar de não ter candidaturas definidas, para obstar a reeleição da companheira Dilma Rousseff. Jogam, então, numa expectativa de pulverizar a disputa entre vários (as) postulantes, na pretensão de, pela multiplicidade de eventuais candidaturas oposicionistas, provocar um segundo turno e, quem sabe, uma ampla frente capaz de impedir a continuidade do nosso projeto”, acrescenta a resolução.

Clique aqui para ler a íntegra da resolução

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