Geral
O GLOBO - 09/03
A discussão sobre o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pelo PT, que veio à tona na votação sobre formação de quadrilha na retomada do julgamento do mensalão, me parece muito mais uma tentativa de bloquear uma manobra nesse sentido do que o reflexo de um fato consumado.
É verdade que houve claras ações da defesa com a intenção de atrasar o julgamento na primeira fase, que contaram com o apoio do Ministro Ricardo Lewandowski, mas elas tinham a intenção de impedir que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso participassem dele integralmente, e não de abrir vagas para substituí-los no julgamento.
Foram parcialmente vitoriosas, pois Britto não participou da dosimetria e Cezar Peluso não votou na maior parte do processo, e os principais réus do mensalão foram julgados por dez integrantes do Supremo tribunal Federal.
Porém, nunca é demais lembrar que os dois ministros indicados por Dilma em seus lugares só votaram porque o plenário acatou a tese da existência dos embargos infringentes com o voto de desempate do decano Celso de Mello, um dos juízes mais duros contra os mensaleiros durante o julgamento.
Como já escrevi antes, não creio que os dois novos ministros indicados pela presidente Dilma tivessem algum tipo de compromisso com o governo ou com o PT, votaram contra a formação de quadrilha por terem esse ponto de vista muito antes de se verem no julgamento do mensalão.
Luis Roberto Barroso escrevera o hoje famoso artigo sobre o ponto fora da curva, revelando o que pensava do julgamento.
Já Teori Zavascki, em 2010, no julgamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná acusado de corrupção, defendeu que o cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha . Ele criticou na ocasião a banalização da figura penal do crime de quadrilha, argumentando que, em alguns casos, o correto seria o enquadramento por coautoria, como fez agora no mensalão.
O próprio Ministro Ricardo Lewandowski, que, no papel de revisor do processo, atuou de maneira a ser o contraponto do relator Joaquim Barbosa, é um professor da USP e tem todos os títulos para estar no STF. Na minha opinião, pode ser considerada aparelhamento, sim, a indicação do Ministro Dias Toffoli, que fez toda sua carreira jurídica à sombra do PT e não tem uma história que lhe garantisse um lugar por mérito no plenário do STF. No mínimo, deveria ter se considerado impedido de atuar no julgamento.
Em 2000, quando o Supremo americano mandou o estado da Flórida encerrar a recontagem da votação para presidente, dando a vitória para George W. Bush, que, assim, venceu no colégio eleitoral, dois juízes da Corte Suprema deveriam ter se considerado impedidos, pois seus filhos estavam envolvidos no caso, um na banca de advocacia defendendo Bush e outro defendendo Al Gore.
Nomeações semelhantes acontecem também na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas lá o Congresso, sempre equilibrado entre os partidos Republicano e Democrata, é mais severo ao aprovar as indicações: o ex-presidente George W. Bush não conseguiu emplacar sua advogada, que renunciou antes de se submeter à sabatina, diante da reação negativa que sua indicação suscitou.
Lindon B. Johnson nomeou seu advogado pessoal, Abe Fortas, e, depois, tentou fazê-lo presidente da Corte - lá é o presidente dos Estados Unidos quem nomeia o presidente da Suprema Corte, função vitalícia -, mas o Senado não aceitou, e Fortas renunciou.
Diego Werneck Arguelhes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e especialista em Judiciário americano, ressalta que quem indica um ministro para o STF - e quem aprova a indicação - não está colocando ali uma máquina de julgar. A indicação é sempre um ato de escolha e, portanto, de relativa liberdade. Na democracia, é importante que todas as escolhas fundamentais feitas no âmbito do Estado, em qualquer dos poderes, prestem contas à soberania popular .
É justamente por isso, analisa, que um tribunal superior preenchido por concurso público , por critérios exclusivamente técnicos, é um devaneio antidemocrático: Seria como exigir concurso público para presidente da República .
Em linhas gerais, diz Arguelhes, esse sistema é deliberadamente desenhado de modo a permitir que, em última instância, vitórias nas urnas tragam consigo mais oportunidades de indicações para a Suprema Corte.
- Teorias Conspiratórias - Merval Pereira
O GLOBO - 08/03Desde que o Supremo reviu a pena de formação de quadrilha no julgamento do mensalão, estabeleceu-se no país debate completamente paranoico sobre o aparelhamento do plenário do STF pelo fato de que os dois novos ministros, Luis Roberto...
- Alianças - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 15/09 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiram detalhadamente a situação política nos principais colégios eleitorais do país. Lula será o responsável pela articulação das coligações...
- Chicana Não - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 16/08 BRASÍLIA - Há uma grande dúvida se o julgamento do mensalão pelo Supremo vai ou não ser encerrado em poucas semanas. Depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não os embargos infringentes, que são...
- Saiba Por Que O Supremo Derrubou O Crime De Quadrilha No Mensalão
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em BrasíliaA mudança em sua composição ? com a presença de dois novos ministros ? levou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a absolver do crime de formação de quadrilha, por seis votos...
- Stf Rejeita Formação De Quadrilha
Por Najla Passos, no sítio Carta Maior: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não houve do crime de formação de quadrilha para a prática do chamado “mensalão”, durante o julgamento dos embargos infringentes da ação...
Geral
O sistema funciona - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 09/03
A discussão sobre o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pelo PT, que veio à tona na votação sobre formação de quadrilha na retomada do julgamento do mensalão, me parece muito mais uma tentativa de bloquear uma manobra nesse sentido do que o reflexo de um fato consumado.
É verdade que houve claras ações da defesa com a intenção de atrasar o julgamento na primeira fase, que contaram com o apoio do Ministro Ricardo Lewandowski, mas elas tinham a intenção de impedir que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso participassem dele integralmente, e não de abrir vagas para substituí-los no julgamento.
Foram parcialmente vitoriosas, pois Britto não participou da dosimetria e Cezar Peluso não votou na maior parte do processo, e os principais réus do mensalão foram julgados por dez integrantes do Supremo tribunal Federal.
Porém, nunca é demais lembrar que os dois ministros indicados por Dilma em seus lugares só votaram porque o plenário acatou a tese da existência dos embargos infringentes com o voto de desempate do decano Celso de Mello, um dos juízes mais duros contra os mensaleiros durante o julgamento.
Como já escrevi antes, não creio que os dois novos ministros indicados pela presidente Dilma tivessem algum tipo de compromisso com o governo ou com o PT, votaram contra a formação de quadrilha por terem esse ponto de vista muito antes de se verem no julgamento do mensalão.
Luis Roberto Barroso escrevera o hoje famoso artigo sobre o ponto fora da curva, revelando o que pensava do julgamento.
Já Teori Zavascki, em 2010, no julgamento de um conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná acusado de corrupção, defendeu que o cometimento de crimes, ainda que por mais de três pessoas, não significa que tenha sido mediante formação de quadrilha . Ele criticou na ocasião a banalização da figura penal do crime de quadrilha, argumentando que, em alguns casos, o correto seria o enquadramento por coautoria, como fez agora no mensalão.
O próprio Ministro Ricardo Lewandowski, que, no papel de revisor do processo, atuou de maneira a ser o contraponto do relator Joaquim Barbosa, é um professor da USP e tem todos os títulos para estar no STF. Na minha opinião, pode ser considerada aparelhamento, sim, a indicação do Ministro Dias Toffoli, que fez toda sua carreira jurídica à sombra do PT e não tem uma história que lhe garantisse um lugar por mérito no plenário do STF. No mínimo, deveria ter se considerado impedido de atuar no julgamento.
Em 2000, quando o Supremo americano mandou o estado da Flórida encerrar a recontagem da votação para presidente, dando a vitória para George W. Bush, que, assim, venceu no colégio eleitoral, dois juízes da Corte Suprema deveriam ter se considerado impedidos, pois seus filhos estavam envolvidos no caso, um na banca de advocacia defendendo Bush e outro defendendo Al Gore.
Nomeações semelhantes acontecem também na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas lá o Congresso, sempre equilibrado entre os partidos Republicano e Democrata, é mais severo ao aprovar as indicações: o ex-presidente George W. Bush não conseguiu emplacar sua advogada, que renunciou antes de se submeter à sabatina, diante da reação negativa que sua indicação suscitou.
Lindon B. Johnson nomeou seu advogado pessoal, Abe Fortas, e, depois, tentou fazê-lo presidente da Corte - lá é o presidente dos Estados Unidos quem nomeia o presidente da Suprema Corte, função vitalícia -, mas o Senado não aceitou, e Fortas renunciou.
Diego Werneck Arguelhes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e especialista em Judiciário americano, ressalta que quem indica um ministro para o STF - e quem aprova a indicação - não está colocando ali uma máquina de julgar. A indicação é sempre um ato de escolha e, portanto, de relativa liberdade. Na democracia, é importante que todas as escolhas fundamentais feitas no âmbito do Estado, em qualquer dos poderes, prestem contas à soberania popular .
É justamente por isso, analisa, que um tribunal superior preenchido por concurso público , por critérios exclusivamente técnicos, é um devaneio antidemocrático: Seria como exigir concurso público para presidente da República .
Em linhas gerais, diz Arguelhes, esse sistema é deliberadamente desenhado de modo a permitir que, em última instância, vitórias nas urnas tragam consigo mais oportunidades de indicações para a Suprema Corte.
- Teorias Conspiratórias - Merval Pereira
O GLOBO - 08/03Desde que o Supremo reviu a pena de formação de quadrilha no julgamento do mensalão, estabeleceu-se no país debate completamente paranoico sobre o aparelhamento do plenário do STF pelo fato de que os dois novos ministros, Luis Roberto...
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