O trabalhador vai pagar a conta?

As centrais sindicais devem se reunir com o governo, em aproximadamente três semanas, e defender a posição de que aceitam mudar regras da Previdência Social se os trabalhadores não pagarem a conta. “É importante deixar claro que tudo o que se refere a transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não traz problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, diz Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT.

O governo deve chamar uma reunião para debater com os sindicalistas o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014, que mudam diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 29 de dezembro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a atual “benevolência da regra” do seguro-desemprego faz com que muitos jovens distorçam a finalidade do benefício, de garantir a subsistência do desempregado. “Muitos jovens às vezes entram no emprego, ficam cinco, seis meses, pedem demissão, recebem o seguro-desemprego durante seis meses, depois entram em outro emprego, em seguida pedem demissão de novo, para obter o benefício”, explicou Gabas. O ministro disse que essa distorção provoca alta rotatividade.

Carmen afirma que a CUT está aberta ao diálogo, mas refuta a justificativa. “Não concordamos que o trabalhador pague a conta da alta rotatividade. A rotatividade não é responsabilidade do trabalhador, mas dos empresários. É preciso pensar políticas mais amplas.”

Para as centrais sindicais, o seguro-desemprego é o ponto mais preocupante. A concessão do benefício passa de seis para 18 meses de tempo de contribuição para o trabalhador obter o direito. O governo justificou as medidas dizendo que elas não representam perda de direitos, mas um reajuste da legislação com o objetivo de evitar distorções e fraudes. As mudanças não afetam quem já recebe os benefícios.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, entende que o mais grave das medidas é com o jovem, que já tem naturalmente a dificuldade do primeiro emprego. "A rotatividade no setor de serviços é muito grande", diz. Patah avalia que é “parcialmente verdade” o argumento do governo de que a atual “benevolência” da legislação favorece a distorção mencionada por Gabas. Mas, para ele, a solução representa perda de direitos. “Se a pessoa está com dor de cabeça, o correto não é tirar a cabeça”, compara.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também considera que as medidas afetam os jovens. Segundo ele, a mudança do abono salarial prejudica justamente os que estão começando a vida profissional.

Hoje, tem direito ao abono salarial quem recebeu até dois salários mínimos e trabalhou um mês no ano. Com a nova regra, será preciso trabalhar seis meses. “O abono abrange quem está em início de carreira, muitos jovens com até dois salários mínimos. Os jovens conseguem emprego de pequena duração”, diz Juruna. “Sobre o seguro-desemprego, o discurso (de Gabas) é muito anti-povo. Quando a pessoa arruma emprego ela não está pensando no seguro-desemprego.”

Para Juruna, “não é correto o governo querer cortar a fraude acabando com direitos”.

A CUT está discutindo as medidas internamente e deve publicar amanhã (6) uma nota sobre elas em seu site na internet. “Estamos analisando os pontos especificamente, mas nos parece preocupante principalmente a questão do seguro-desemprego.”

'Nem que a vaca tussa'

A vice-presidente da CUT lembra que a presidente Dilma Rousseff declarou, tanto na campanha quanto no discurso de posse, que os trabalhadores não sofreriam com ajustes na economia. “Ela disse na campanha que os trabalhadores não perderiam direitos ‘nem que a vaca tussa’, e no discurso de posse se comprometeu com ‘a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários’”. Segundo ela, a entidade vai para a mesa de debates, mas não abrirá mão de conquistas. “Vamos ver o que a gente acorda. Mas, se for preciso, vamos para a rua para garantir nossos direitos”, diz Carmen.

Na entrevista à rádio, Gabas afirmou que as centrais foram ouvidas. “Nós chamamos todas as centrais sindicais antes das medidas, apresentamos as medidas, e o governo está absolutamente aberto ao diálogo”, garantiu.

Ricardo Patah diz que houve conversas com o governo, mas que elas foram inconclusivas. “Em alguns momentos, o Mantega (ex-ministro da Fazenda) colocou essa pauta, mas nunca discutimos profundamente e somos contra essa flexibilização de direitos.”

O dirigente da Força Sindical diz que a reunião com Guido Mantega, no final de 2014, se resumiu a “uma conversa de diagnósticos, mas a discussão não se aprofundou a ponto de o governo apresentar essas soluções”. Segundo Juruna, em dezembro havia duas reuniões marcadas para continuar as discussões, mas foram canceladas.

As novas regras também alteraram o chamado seguro-defeso, seguro desemprego de pescador artesanal. O governo diz ter detectado que pessoas alheias à atividade obtêm o benefício por meio de fraude. O direito, agora, será concedido ao pescador que comprovar a comercialização de peixe. Ele não poderá acumular seguro saúde e o defeso e deve exercer a atividade "de forma exclusiva e ininterruptamente".