Geral
- Imposto De Renda: Mp Com Reajuste Da Tabela é Publicada No Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o...
- Imposto De Renda: Mp Com Reajuste Da Tabela é Publicada No Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o...
- Tabela Estática Prejudica O Trabalhador - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 21/08A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o fim do ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A entidade avalia...
- Imposto De Renda, Dilma Sanciona Correção Da Tabela Para 2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 670, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016 (ano-calendário 2015) de forma escalonada - instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a renda...
- Pela 1ª Vez Em São Paulo, Justiça Manda Caixa Corrigir Fgts Pela Inflação
Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação.Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3%...
Geral
OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O Conselho Federal da OAB aprovou na última semana o ajuizamento da ação e agora a entidade finaliza o documento que será apresentado ao STF. Depois de protocolada, a ação será distribuída para algum dos ministros ser relator. O magistrado ficará responsável por ouvir as partes interessadas, elaborar um relatório e liberar o tema para julgamento no plenário.
A ação da OAB no caso do imposto de renda vai questionar a aplicação da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como critério para definir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto.
A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, a aplicação da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.
Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de correção da tabela do imposto de renda será a decisão tomada em março do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TR ilegal para corrigir perdas inflacionárias nos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público).
O mesmo julgamento do STF sobre precatórios também serviu de base para ação do partido Solidariedade, apresentada nesta semana, que pediu suspensão da utilização da TR na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"No caso dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR é inconstitucional porque ela não consegue manter o valor dos créditos. Isso significa um confisco do Estado em relação ao direito do cidadão, tal qual a tese em relação ao imposto de renda. Há 15 anos, o cidadão que ganhava até seis salários mínimos não pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar está em dois salários mínimos e meio. Então, uma defasagem de 60% em 15 anos", disse Furtado Coêlho.
"Devemos pedir a modulação dos efeitos para que o período atrasado seja parceladamente recomposto nos próximos dez anos, como está propondo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Nacional ? a partir deste ano ter a correção integral a cada ano, e o passivo ser corrigido na base de 10% por ano nos próximos dez anos, para que não haja impacto grave nas contas públicas."A OAB vai propor ainda que o Supremo crie uma regra, a chamada "modulação" dos efeitos da decisão, para a reposição aos contribuintes das perdas desde 1999 até agora, a fim de que não resulte em "impacto grave" para os cofres públicos.
- Imposto De Renda: Mp Com Reajuste Da Tabela é Publicada No Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o...
- Imposto De Renda: Mp Com Reajuste Da Tabela é Publicada No Diário Oficial
O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o...
- Tabela Estática Prejudica O Trabalhador - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 21/08A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o fim do ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A entidade avalia...
- Imposto De Renda, Dilma Sanciona Correção Da Tabela Para 2016
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 670, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016 (ano-calendário 2015) de forma escalonada - instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a renda...
- Pela 1ª Vez Em São Paulo, Justiça Manda Caixa Corrigir Fgts Pela Inflação
Pela primeira vez um trabalhador de São Paulo ganhou, na Justiça, o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação.Por lei, as contas atualmente são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3%...