Ofensiva patronal contra a CLT

Em 5 de dezembro, no 7º Encontro Nacional da Indústria em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), máxima entidade empresarial do setor, entregou à presidente Dilma Roussef, acompanhada por seis ministros, uma cartilha com 101 propostas para “modernizar as relações de trabalho”, isto é para diminuir o Custo Brasil” flexibilizando e liquidando direitos trabalhistas.

Não por acaso essas propostas foram apresentadas num momento em que o anunciado crescimento do PIB pelo ministro Mantega foi medíocre, demonstrando que a política de isenções fiscais para setores da indústria não levou os capitalistas a investirem no aumento da produção, e que os efeitos da crise internacional do capitalismo começam a se fazer sentir com mais força no Brasil.

Com o pretexto de tornar “mais competitivas” as indústrias instaladas no Brasil – boa parte delas multinacionais, como se sabe – as propostas da CNI reduziriam a pó os direitos inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Resumidamente o que quer a CNI é flexibilizar leis que hoje garantem a licença-maternidade, o descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas, restrições ao trabalho noturno, redução da jornada com redução de salários, ampliar a terceirização, ao mesmo tempo que busca empurrar os “encargos sociais” hoje assumidos pelos patrões para a Previdência ou diretamente para os cofres públicos.

Negociado vale mais que a lei

A cartilha da CNI mostra o “caminho” para se chegar ao tal “aumento de competitividade das empresas”. Ela insiste na proposta de que acordos feitos entre patrões e sindicatos de trabalhadores devam prevalecer diante do que está estabelecido em lei, e ainda explica que: "Para isso, é necessário que seja explicitamente previsto que a negociação coletiva feita por sindicatos representativos tenha a mesma força da tutela legal".

Mais adiante se propõe até mesmo que para algumas categorias de trabalhadores o “acordo individual” prevaleça sobre o “acordo coletivo”.

Como se vê, os capitalistas continuam insistindo que o “negociado prevaleça sobre a lei”, coisa que já tentaram emplacar na época de FHC e o movimento sindical, com a CUT à cabeça, os derrotou, mas que volta e meia fazem reaparecer pela boca de parlamentares e agora na pressão exercida pela mais importante entidade empresarial do país.

Dentre as propostas da CNI figura também a de criar um “fundo anti-desemprego” com recursos do FAT (que são dos trabalhadores), proposta inspirada na “jornada curta”existente na Alemanha, a desoneração da folha salarial para as empresas e a redução dos pisos salariais.

Nenhuma organização sindical dos trabalhadores digna desse nome pode aceitar esse pacote de desregulamentação das leis trabalhistas que são as 101 propostas da CNI. A começar pela CUT, que, além de adotar uma clara posição de rechaço ao “pacote”, deve recusar qualquer negociação com os patrões e governo sobre a base de tais propostas!