Geral
Por: Pedro Cardoso da Costa*
Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.
À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.
Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.
Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.
Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.
Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram - e é verdade - que papel aceita tudo.
Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido.
Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.
Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.
Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.
*É Bacharel em direito
- Opinião: Dia Do Olho Roxo
Por: Pedro Cardoso da Costa* Parece daquelas brincadeiras de mau gosto, mas não é. Trata-se de definição de uma delegacia da mulher fazendo referência à segunda-feira, dia de maior incidência de espancamento de mulheres pelos companheiros, maridos,...
- Onu Divulga Nota Dizendo Que Estupro Coletivo E Feminicídio Em Castelo Do Piauí Choca Brasil E Al Pela Crueldade
A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as quatro vítimas de estupro coletivo, ocorrido na cidade de Castelo do Piauí. Este é um crime que choca a todo o Brasil e a América Latina pela crueldade com que as adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram...
- Maria Da Penha: Lei Ainda é Pouco Usada Em Assassinatos
Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil,...
- Artigo: PoÇo Verde: DomÍnio De Quem?
Por Marília Santos - Até pouco tempo, nossa realidade era a mortes de jovens na cidade, nos fazendo ver que não estamos distantes da barbárie, onde a vida de uma pessoa vale tão pouco e importa tão pouco para as outras. Ainda vivemos esse mesmo...
- Feminicídio E O Crime Hediondo Da Mídia
Por Altamiro Borges Nesta segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que criminaliza o feminicídio – o assassinato de uma mulher por razões de gênero. Rodeada por lideranças do movimento feminista e por deputadas federais, ela...
Geral
Opinião: Lei do feminicídio é inconstitucional
Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.
À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.
Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.
Não precisa ser muito inteligente para saber que não basta um magistrado dizer que a pessoa está impedida de se aproximar da outra. Se não houver outros instrumentos eficazes de proteção. Por exemplo, as prefeituras e os estados poderiam construir casas, colônias, albergues para acolhimento de mulheres em risco iminente, pelo prazo que ela julgar necessário para sua segurança. Até que outras circunstâncias surjam que afastem o risco.
Esses abrigos teriam que ter segurança 24 horas para dificultar a possibilidade de invasões por parte dos agressores.
Essa lei do feminicídio exagera no simplismo e na perspectiva de combater a violência apenas no papel. Já disseram - e é verdade - que papel aceita tudo.
Não se descobriu uma maneira de ressuscitar alguém pelo tipo de morte ou dependendo de quem foi o autor do assassinato. Não existe diferença para quem vai morrer se o assassino é parente, companheiro, amante ou desconhecido.
Tornar hediondo o assassinato apenas pelo parentesco da vítima com o assassino ou pelo gênero dissemina-se a ideia de que existe assassinato simples, e todos são hediondos.
Suponha-se que hoje um homem sofra uma tentativa de homicídio por seu companheiro, aí se inicia o processo contra ele. Dois meses depois a vítima faz uma cirurgia de mudança de sexo e sofre nova tentativa de homicídio nas mesmas circunstâncias e pelas mesmas razões. O mesmo agente, o mesmo crime e as mesmas razões, mas penas diferentes. Claro que viola o Princípio Constitucional da Igualdade.
Salvo para proteger a própria vida ou a de outra pessoa, quem se dispuser a matar alguém, intrinsecamente estaria abrindo mão da própria vida ou da sua liberdade de ir e vir eternamente. Nos países em que a vida de uma pessoa não tiver essa correspondência de valor não haverá freio no número de assassinatos. Por ser um bem único e irremediável se perdido, a vida tem que ter valor por igual para todos.
*É Bacharel em direito
- Opinião: Dia Do Olho Roxo
Por: Pedro Cardoso da Costa* Parece daquelas brincadeiras de mau gosto, mas não é. Trata-se de definição de uma delegacia da mulher fazendo referência à segunda-feira, dia de maior incidência de espancamento de mulheres pelos companheiros, maridos,...
- Onu Divulga Nota Dizendo Que Estupro Coletivo E Feminicídio Em Castelo Do Piauí Choca Brasil E Al Pela Crueldade
A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as quatro vítimas de estupro coletivo, ocorrido na cidade de Castelo do Piauí. Este é um crime que choca a todo o Brasil e a América Latina pela crueldade com que as adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram...
- Maria Da Penha: Lei Ainda é Pouco Usada Em Assassinatos
Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil,...
- Artigo: PoÇo Verde: DomÍnio De Quem?
Por Marília Santos - Até pouco tempo, nossa realidade era a mortes de jovens na cidade, nos fazendo ver que não estamos distantes da barbárie, onde a vida de uma pessoa vale tão pouco e importa tão pouco para as outras. Ainda vivemos esse mesmo...
- Feminicídio E O Crime Hediondo Da Mídia
Por Altamiro Borges Nesta segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que criminaliza o feminicídio – o assassinato de uma mulher por razões de gênero. Rodeada por lideranças do movimento feminista e por deputadas federais, ela...