Orçamento 2009
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Orçamento 2009


O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada.
Vai o Governo continuar a reduzir o défice orçamental, diminuindo o crescimento da despesa pública (o que não é fácil em ano eleitoral) e apostando no aumento da receita (para o que não há muita margem, dado o fraco crescimento económico previsível), ou vai suspender tal redução, invocando as inesperadas dificuldades económicas e financeiras (aumento das despesas sociais e das despesas com a dívida pública e previsível diminuição de algumas receitas, como por exemplo a do IVA e do ISP)?
Recorde-se que a previsão do défice orçamental para o corrente ano é de 2,2% -- objectivo bem prudente, tendo em conta o brilharete de 2007, com 2,6% -- e que o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 previa um défice de 2,8% em 2008 e de 1,6% em 2009. É verdade que o crescimento económico previsto então para o próximo ano era de 3%, devendo porém ficar em metade disso. Mesmo assim, desistir de um défice inferior a 2% será sempre lido como uma concessão às conveniências eleitorais...
Saberemos a resposta a 15 de Outubro.




- E Agora?
É notícia de hoje, e não surpreende. Como aqui se referiu várias vezes, o défice proposto pelo Governo para o orçamento deste ano (2,8%) representa uma escassa consolidação orçamental em relação ao ano anterior (apenas 0,2%), não apresenta...

- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...

- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...

- Orçamento
A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas....

- Prodígio
Apesar de reconhecer, tardiamente, que o crescimento económico do corrente ano vai ser bastante inferior ao previsto no orçamento por que foi responsável, o ministro das Finanças cessante ainda mantém a previsão do mesmo défice orçamental. Seria...



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