Orçamento de 2015 autoriza criação de 28 mil cargos e provimento de 41 mil

A aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, nesta semana, não mostrou alterações quanto ao número de criação ou provimento de vagas já previsto em seu projeto de lei - protocolado em setembro do ano passado no Congresso Nacional. O Orçamento deste ano manteve autorização para a criação de 28.957 cargos, o que equivale a 39% a menos do que no ano passado. O percentual negativo se repete na quantidade de postos que podem ser providos neste ano, são 41.244 cargos contra mais de 68 mil em 2014.

O Poder Executivo foi o maior em número de criações, com 13.974 novos cargos. Apenas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 1.358 postos foram autorizados. Outros órgãos merecem destaque como a Câmara dos Deputados, com 30 cargos; Supremo Tribunal Federal, com 180 cargos; Justiça do Distrito Federal e Territórios, com 598 cargos; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, com 1.879 cargos; e Defensoria Pública da União, com 3.897 cargos.

No campo dos provimentos, o Executivo também saiu na frente, com 34.576 cargos a serem preenchidos por concursados. O destaque vai para os efetivos militares, com 7.072 provimentos previstos e para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (composto por Bombeiros e polícias Militar e Civil), com 2.637 cargos aptos a preenchimento.

Segundo a LOA 2015, que agora segue para sanção presidencial, a previsão de gasto caso todas essas contratações ocorram em 2015 é de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento, apesar da LOA prever determinada quantidade de vagas, no caso mais de 28 mil, isso não quer dizer que todos os postos serão oferecidos em concursos públicos. Na realidade, trata-se de um teto, já que o Orçamento não é impositivo. A LOA de 2014, por exemplo, previu 47.782 cargos, mas durante o ano apenas 15.623 vagas foram autorizadas pelo Planejamento, e 23.827 cargos foram destinados a concursos e provimentos.

Também em 2013, 40,8 mil cargos estavam vagos segundo a LOA, mas apenas 28.154 foram oferecidos em certames públicos. Houve exceções, como em 2012, em que a quantidade de postos abertos em seleções foi superior em 4 mil vagas ao projetado pela Ploa.