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OS CONSELHOS NÃO FUNCIONAM, DIZ VEREADOR

O líder da oposição ao governo na Câmara, João Ramalho/DEM, afirmou no plenário da Câmara Legislativa na noite de ontem, 25, que os 8 conselhos existentes no município não funcionam. A informação teria sido confirmada pelo presidente em exercício do COMDICA, Ivan Ribeiro, na última conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado na UAB.

"Dos 8 conselhos municipais ligados à Ação Social, nenhum funciona. Ele relatou que está há 4 anos sem a prefeitura depositar 1% ao fundo e depois a reclamação é de que a pessoa não participa dos conselhos!" afirmou Ramalho para explicar em seguida a forma como é composto um conselho: São 5 membros do governo e 5 da sociedade civil, que na maioria das vezes não tem nenhuma funcionalidade. "Ora, não está está tendo reunião por falta de quorum. E olhe que são feitas em horário de expediente, mas não comparecem!".

Ramalho ainda apontou que Ivan é o presidente, porém quem gerencia os recursos é a Secretaria Municipal de Finanças. Contudo, alertou para o posicionamento dos presidentes de conselho que assinam documento sem analisá-lo, pois uma nova lei nacional garante que eles são co-responsáveis pelo que decretaram por 15 anos.

Aumentando a lista dos conselhos inoperantes, o líder da oposição denunciou também o Conselho do Fundeb e o de Alimentação Escolar - o CAE. "Hoje ninguém quer participar de nada, tudo é com Caduda!". A denúncia do vereador corrobora com outro órgão sem funcionalidade - o Conselho Municipal de Educação. Existem vários documentos para serem analisados e votados pelos membros do conselho incluíndo a autorização de funcionamento de escolas particulares, principalmente da educação infantil. A maioria funciona sem autorização. A justificativa também é falta de quorum.

O Plano Municipal de Educação será formulado por professores de todas as áreas e membros da sociedade civil até a primeira quinzena de junho, porém nenhum representante das particulares quis participar. Ora, a elaboração do plano diz respeito também à educação infantil. Se nem eles estão interessados em contribuir para a criação de um PME que será aprovado na Câmara e cumprido nos próximos 10 anos, fica a pergunta: como pode funcionar?

Parece que a falta de vontade de ver funcionar bem um conselho, uma escola, a sociedade é a chave do problema. O comodismo só acaba mesmo quando o assunto é dinheiro. Aliás, desde que doa no bolso dos envolvidos. No bolso coletivo, parece que ainda não faz muito sentido lutar! Sem a presença dos membros, a decisão fica por conta dos políticos. E a conta quem paga?

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