Geral
CORREIO BRAZILIENSE - 28/01
Depois de quase quatro meses de paralisação, os médicos peritos do INSS retornaram ao trabalho na segunda-feira à meia-boca. A categoria reivindica redução da jornada semanal de trabalho de 40 horas para 30 horas e reajuste salarial de 27,5% - hoje o piso é de R$ 11 mil e evolui para R$ 16 mil no último nível da carreira. Sem avanço nas negociações com o governo, os profissionais se mantêm em estado de greve, o que implica a não retomada plena da atividade.
Cerca de 2 milhões de trabalhadores (segundo o INSS, 1,3 milhão) foram prejudicados em relação aos benefícios previdenciários ou ao retorno à atividade profissional. A volta dos peritos, porém, pouco amenizou as dificuldades. O atendimento é seletivo. Tem prioridade quem precisa de atestado para retomar o trabalho. Pedidos de aposentadoria, auxílios-doença, entre outras urgências, ficam de lado.
O tempo de espera para requerer benefícios se multiplicou. Passou de 20 para 89 dias. Enquanto isso, a vida das pessoas vira nó cada vez mais apertado. Aposentadorias são adiadas. Pagamento de salário é interrompido. Obtenção de auxílio-maternidade não se concretiza. Atestado de acidentes de trabalho fica na fila de espera. Para o prejuízo causado aos trabalhadores não há reparação justa e merecida.
O abuso se deve, em grande parte, à não regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, previsto na Carta de 1988. O projeto se arrasta há 26 anos no Congresso Nacional. No fim de 2014, a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, composta por senadores e deputados, aprovou parecer final que contempla vasto conjunto de reivindicações dos sindicatos da categoria. Mas a última versão do relatório não foi levada à votação em 2015.
Regulamentar a paralisação dos servidores públicos é tarefa urgente do Congresso Nacional. Deve figurar na pauta da abertura da sessão legislativa em fevereiro. Procrastinar o cumprimento da tarefa tem duas consequências. De um lado, pune o cidadão, que fica privado de serviços necessários à normalidade do dia a dia. De outro, apequena o Legislativo, cuja função é legislar.
Sem fazê-lo, abdica da missão para a qual foi criado e abre espaço para que os outros poderes legislem. O Executivo, com medidas provisórias. O Judiciário, com decisões que seriam da alçada da Câmara e do Senado. É o que os brasileiros veem com indesejável frequência em questões polêmicas ou espinhosas. Entre elas, a união homoafetiva e o aborto de anencéfalos. A greve, vale lembrar, é direito legítimo do trabalhador. Mas precisa de regras.
- Médicos Peritos Do Inss Anunciam Volta Ao Trabalho A Partir Do Dia 25
Depois de quase 140 dias de greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram retornar ao trabalho, a partir da próxima segunda-feira (25), segundo a associação nacional da categoria. A entidade informa, no entanto,...
- Greve No Inss: População Relata Drama à Espera De Perícia Médica
100 dias Em janeiro deste ano, a balconista Marize da Conceição Alves, de 40 anos, sofreu um grave acidente de carro. Em junho, um laudo mostrou que a colisão provocou uma fratura na coluna e que ela precisaria se afastar do trabalho. Quase seis meses...
- Atendimento Do Inss Deve Ser Retomado Na Terça-feira (29)
Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitaram a proposta oferecida pelo governo e decidiram encerrar a greve, após 78 dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar ao serviço na segunda-feira (28), mas neste dia...
- Os Servidores Do Instituto Nacional Do Seguro Social (inss)continuam Com A Paralisação Da Categoria, Que Já Dura 59 Dias. Os Peritos Do Inss Aderiram à Greve.
A perícia médica é exigida para cidadão receber benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho. Com o início da greve dos peritos, o INSS orienta o segurado...
- Fique Por Dentro: Funcionários Do Inss (instituto Nacional Do Seguro Social) Podem Paralisar O Atendimento Nos Estados Na Próxima Quarta-feira (15)
Funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem paralisar o atendimento nos Estados na próxima quarta-feira (15).Segundo a federação que reúne os servidores federais da saúde e previdência, a orientação é suspender as atividades...
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Os males da falta de lei - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 28/01
Depois de quase quatro meses de paralisação, os médicos peritos do INSS retornaram ao trabalho na segunda-feira à meia-boca. A categoria reivindica redução da jornada semanal de trabalho de 40 horas para 30 horas e reajuste salarial de 27,5% - hoje o piso é de R$ 11 mil e evolui para R$ 16 mil no último nível da carreira. Sem avanço nas negociações com o governo, os profissionais se mantêm em estado de greve, o que implica a não retomada plena da atividade.
Cerca de 2 milhões de trabalhadores (segundo o INSS, 1,3 milhão) foram prejudicados em relação aos benefícios previdenciários ou ao retorno à atividade profissional. A volta dos peritos, porém, pouco amenizou as dificuldades. O atendimento é seletivo. Tem prioridade quem precisa de atestado para retomar o trabalho. Pedidos de aposentadoria, auxílios-doença, entre outras urgências, ficam de lado.
O tempo de espera para requerer benefícios se multiplicou. Passou de 20 para 89 dias. Enquanto isso, a vida das pessoas vira nó cada vez mais apertado. Aposentadorias são adiadas. Pagamento de salário é interrompido. Obtenção de auxílio-maternidade não se concretiza. Atestado de acidentes de trabalho fica na fila de espera. Para o prejuízo causado aos trabalhadores não há reparação justa e merecida.
O abuso se deve, em grande parte, à não regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, previsto na Carta de 1988. O projeto se arrasta há 26 anos no Congresso Nacional. No fim de 2014, a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, composta por senadores e deputados, aprovou parecer final que contempla vasto conjunto de reivindicações dos sindicatos da categoria. Mas a última versão do relatório não foi levada à votação em 2015.
Regulamentar a paralisação dos servidores públicos é tarefa urgente do Congresso Nacional. Deve figurar na pauta da abertura da sessão legislativa em fevereiro. Procrastinar o cumprimento da tarefa tem duas consequências. De um lado, pune o cidadão, que fica privado de serviços necessários à normalidade do dia a dia. De outro, apequena o Legislativo, cuja função é legislar.
Sem fazê-lo, abdica da missão para a qual foi criado e abre espaço para que os outros poderes legislem. O Executivo, com medidas provisórias. O Judiciário, com decisões que seriam da alçada da Câmara e do Senado. É o que os brasileiros veem com indesejável frequência em questões polêmicas ou espinhosas. Entre elas, a união homoafetiva e o aborto de anencéfalos. A greve, vale lembrar, é direito legítimo do trabalhador. Mas precisa de regras.
- Médicos Peritos Do Inss Anunciam Volta Ao Trabalho A Partir Do Dia 25
Depois de quase 140 dias de greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram retornar ao trabalho, a partir da próxima segunda-feira (25), segundo a associação nacional da categoria. A entidade informa, no entanto,...
- Greve No Inss: População Relata Drama à Espera De Perícia Médica
100 dias Em janeiro deste ano, a balconista Marize da Conceição Alves, de 40 anos, sofreu um grave acidente de carro. Em junho, um laudo mostrou que a colisão provocou uma fratura na coluna e que ela precisaria se afastar do trabalho. Quase seis meses...
- Atendimento Do Inss Deve Ser Retomado Na Terça-feira (29)
Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitaram a proposta oferecida pelo governo e decidiram encerrar a greve, após 78 dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar ao serviço na segunda-feira (28), mas neste dia...
- Os Servidores Do Instituto Nacional Do Seguro Social (inss)continuam Com A Paralisação Da Categoria, Que Já Dura 59 Dias. Os Peritos Do Inss Aderiram à Greve.
A perícia médica é exigida para cidadão receber benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho. Com o início da greve dos peritos, o INSS orienta o segurado...
- Fique Por Dentro: Funcionários Do Inss (instituto Nacional Do Seguro Social) Podem Paralisar O Atendimento Nos Estados Na Próxima Quarta-feira (15)
Funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem paralisar o atendimento nos Estados na próxima quarta-feira (15).Segundo a federação que reúne os servidores federais da saúde e previdência, a orientação é suspender as atividades...