Geral
FOLHA DE SP - 07/12
É inaceitável que servidores contribuam anos para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado
Não é motivo de lamento ou conformismo o fato de o Brasil ter perdido três posições no ranking da transparência internacional, ficando em 72º lugar entre 177 países de todos os continentes. Antes --e sempre--, qualquer sinal de aumento da corrupção deve provocar indignação e estimular a busca do aperfeiçoamento das instituições e das normas aplicadas no combate à ação dos corruptos.
Feito o preâmbulo, registre-se a ação da Polícia Federal, que pôs a nu a gestão criminosa de recursos de fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais. A Operação Miqueias, deflagrada em setembro, revelou uma quadrilha especializada no desvio de recursos de fundos de previdência, em conluio com gestores e políticos.
Sempre criativa, a PF batizou a operação inspirada no profeta Miqueias, que há 2.700 anos denunciava governantes de Jerusalém que se associavam para roubar o povo.
A investigação produziu fartas provas de que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), com um objetivo: convencê-los a aplicar recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimento compostos por papéis com alta probabilidade de produzir prejuízos.
Segundo a PF, a maioria dos investimentos sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como cotistas, embora abertos à participação de todo o mercado. Essa presença exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos institutos previdenciários.
Material apreendido pela PF registra que o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins), administrado pelo governo estadual, aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos indicados pela Invista Investimentos Inteligentes --administrada pela quadrilha.
Dois meses depois, o saldo da aplicação havia encolhido para R$ 201 milhões, contabilizando prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões. Nessas mesmas aplicações, o fundo dos servidores da Prefeitura de Manaus colocou R$ 81 milhões e amargou prejuízo de R$ 19 milhões, também em dois meses.
Já o fundo previdenciário do governo de Roraima investiu R$ 126 milhões e, em 60 dias, acumulou prejuízo de R$ 33 milhões. Ainda segundo o inquérito da PF, diversos outros municípios de vários Estados fizeram aplicações nos mesmos fundos, com prejuízos semelhantes.
Todos os fundos de investimento indicados pela quadrilha têm uma característica comum: são formados por "papéis podres".
A despeito do volume escandaloso de recursos tungados de servidores públicos de várias regiões do Brasil, os números revelados pela PF são só a parte visível desse iceberg da corrupção. E o Igeprev do Tocantins é o retrato fiel da roubalheira que devasta os fundos previdenciários.
De acordo com o relatório do Ministério da Previdência Social, de um total de R$ 2,7 bilhões do Igeprev, mais de R$ 500 milhões --equivalentes a cinco "mensalões"-- foram aplicados de forma temerária. Desse meio bilhão de reais, o ministério já dá por perdido algo em torno de R$ 300 milhões. A quantia restante é tida como de improvável recuperação.
Se por um lado as regras para fiscalizar e aplicar recursos dos fundos previdenciários são frouxas, por outro a fiscalização da formação dos fundos de investimentos também é falha, sugerindo a necessidade de mudança de conduta da Comissão de Valores Mobiliários.
A lei federal que dita as regras para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência diz que União, Estados e municípios são obrigados a cobrir rombos dos fundos para bancar os benefícios previdenciários. Em bom português, o contribuinte terá de financiar mais essa farra da corrupção.
É fundamental não apenas conhecer as falhas da legislação e do sistema de controle como, sobretudo, propor as mudanças que nos compete fazer na esfera federal, na qual os governos estaduais e municipais não têm competência para atuar.
O Congresso não pode mais fechar os olhos diante da fragilidade em que se encontra o Regime Próprio de Previdência Social. É inaceitável que servidores públicos contribuam por uma vida para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado.
- O Mundo Dos Fundos - Bernardo Mello Franco
FOLHA DE SP - 10/05 BRASÍLIA - O Senado ganhou uma oportunidade para mexer num vespeiro que interessa diretamente a milhões de brasileiros. É a CPI dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias. A comissão foi criada para investigar...
- Política Compromete Gestão De Fundos De Estatais - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/07 As regras atuais são insuficientes para blindar tais fundos da ingerência política e da influência negativa do corporativismo nas suas decisões Fundos de pensão fechados de empresas estatais estão entre os maiores do setor, entre...
- ?esqueleto? De Fundos é Ameaça às Finanças Públicas - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/12 O governo federal estima que o déficit potencial do regime próprio de previdência de estados e municípios possa atingir o valor de R$ 78 bilhões A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para as despesas de pessoal de...
- Pf Faz Operação Contra Grupo Que Fraudava Fundos De Pensão Municipal
Polícia Federal (Foto: Reprodução) A Polícia Federal (PF) faz nesta terça-feira (11) uma operação para desarticular uma organização criminosa que fraudou mais de 100 fundos de pensão de servidores municipais em todo...
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Polícia Federal (Foto: Reprodução) A Polícia Federal (PF) faz nesta terça-feira (11) uma operação para desarticular uma organização criminosa que fraudou mais de 100 fundos de pensão de servidores municipais em todo...
Geral
Ouçamos o profeta Miqueias - KÁTIA ABREU
FOLHA DE SP - 07/12
É inaceitável que servidores contribuam anos para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado
Não é motivo de lamento ou conformismo o fato de o Brasil ter perdido três posições no ranking da transparência internacional, ficando em 72º lugar entre 177 países de todos os continentes. Antes --e sempre--, qualquer sinal de aumento da corrupção deve provocar indignação e estimular a busca do aperfeiçoamento das instituições e das normas aplicadas no combate à ação dos corruptos.
Feito o preâmbulo, registre-se a ação da Polícia Federal, que pôs a nu a gestão criminosa de recursos de fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais. A Operação Miqueias, deflagrada em setembro, revelou uma quadrilha especializada no desvio de recursos de fundos de previdência, em conluio com gestores e políticos.
Sempre criativa, a PF batizou a operação inspirada no profeta Miqueias, que há 2.700 anos denunciava governantes de Jerusalém que se associavam para roubar o povo.
A investigação produziu fartas provas de que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), com um objetivo: convencê-los a aplicar recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimento compostos por papéis com alta probabilidade de produzir prejuízos.
Segundo a PF, a maioria dos investimentos sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como cotistas, embora abertos à participação de todo o mercado. Essa presença exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos institutos previdenciários.
Material apreendido pela PF registra que o Igeprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins), administrado pelo governo estadual, aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos indicados pela Invista Investimentos Inteligentes --administrada pela quadrilha.
Dois meses depois, o saldo da aplicação havia encolhido para R$ 201 milhões, contabilizando prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões. Nessas mesmas aplicações, o fundo dos servidores da Prefeitura de Manaus colocou R$ 81 milhões e amargou prejuízo de R$ 19 milhões, também em dois meses.
Já o fundo previdenciário do governo de Roraima investiu R$ 126 milhões e, em 60 dias, acumulou prejuízo de R$ 33 milhões. Ainda segundo o inquérito da PF, diversos outros municípios de vários Estados fizeram aplicações nos mesmos fundos, com prejuízos semelhantes.
Todos os fundos de investimento indicados pela quadrilha têm uma característica comum: são formados por "papéis podres".
A despeito do volume escandaloso de recursos tungados de servidores públicos de várias regiões do Brasil, os números revelados pela PF são só a parte visível desse iceberg da corrupção. E o Igeprev do Tocantins é o retrato fiel da roubalheira que devasta os fundos previdenciários.
De acordo com o relatório do Ministério da Previdência Social, de um total de R$ 2,7 bilhões do Igeprev, mais de R$ 500 milhões --equivalentes a cinco "mensalões"-- foram aplicados de forma temerária. Desse meio bilhão de reais, o ministério já dá por perdido algo em torno de R$ 300 milhões. A quantia restante é tida como de improvável recuperação.
Se por um lado as regras para fiscalizar e aplicar recursos dos fundos previdenciários são frouxas, por outro a fiscalização da formação dos fundos de investimentos também é falha, sugerindo a necessidade de mudança de conduta da Comissão de Valores Mobiliários.
A lei federal que dita as regras para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência diz que União, Estados e municípios são obrigados a cobrir rombos dos fundos para bancar os benefícios previdenciários. Em bom português, o contribuinte terá de financiar mais essa farra da corrupção.
É fundamental não apenas conhecer as falhas da legislação e do sistema de controle como, sobretudo, propor as mudanças que nos compete fazer na esfera federal, na qual os governos estaduais e municipais não têm competência para atuar.
O Congresso não pode mais fechar os olhos diante da fragilidade em que se encontra o Regime Próprio de Previdência Social. É inaceitável que servidores públicos contribuam por uma vida para melhorar sua aposentadoria e tenham seu futuro roubado.
- O Mundo Dos Fundos - Bernardo Mello Franco
FOLHA DE SP - 10/05 BRASÍLIA - O Senado ganhou uma oportunidade para mexer num vespeiro que interessa diretamente a milhões de brasileiros. É a CPI dos Fundos de Pensão, que deverá ser instalada nos próximos dias. A comissão foi criada para investigar...
- Política Compromete Gestão De Fundos De Estatais - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/07 As regras atuais são insuficientes para blindar tais fundos da ingerência política e da influência negativa do corporativismo nas suas decisões Fundos de pensão fechados de empresas estatais estão entre os maiores do setor, entre...
- ?esqueleto? De Fundos é Ameaça às Finanças Públicas - Editorial O Globo
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