Geral
ZERO HORA - 06/09
Na reta final da análise dos recursos do mensalão, é tranquilizadora para o país a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares condenados no processo sobre o escândalo perderão o mandato. Com isso, fica afastado o risco de a Câmara, por suas conhecidas omissões e relutância em punir integrantes, abrigar parlamentares no exercício daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes definiu como ?mandato salame?, ou seja, fatiado entre a cadeia e o Congresso.
É bem verdade que, nesse como em outros casos, nem o Legislativo nem o Judiciário podem fazer nada além de agir conforme a legislação em vigor. A perda de mandato de deputado federal e senador que vier a sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado é prevista na Constituição da República. Também o Código Penal prevê o mesmo como efeito de sentença penal condenatória em caso de pena privativa da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, em situações envolvendo crimes cometidos com abuso de poder ou lesivos à administração pública, ou a quatro anos, nas demais. No primeiro caso, cabe ao juiz decretar a privação definitiva do mandato. No segundo, a Constituição estabelece que a perda será decidida pela respectiva Casa Legislativa, ?por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa?.
No ano passado, o Supremo havia decidido que cabia à própria Corte decretar a perda de mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos. Em agosto passado, com dois novos ministros, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, um novo entendimento prevaleceu no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO): o de que a decisão sobre a perda do mandato caberia ao Senado. Na quarta-feira, a defesa de João Paulo sustentou ?ausência dos requisitos autorizadores da declaração judicial da perda do mandato na sentença condenatória?, mas, no entendimento do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não apontou ?qual seria o trecho ou a razão da ambiguidade?. Assim, foi mantida a sentença do ano passado.
Com a decisão, caberá à mesa diretora da Câmara declarar privados de mandato os parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tão logo o processo transite em julgado. Pela gravidade das consequências do mensalão para a política brasileira, os parlamentares envolvidos não teriam como ficar impunes. Assim, passados mais de sete anos da eclosão do escândalo, finalmente o Supremo dá uma satisfação aos que clamam por justiça.
- Cortando Na Carne - Merval Pereira
O GLOBO - 15/02A cassação do deputado Natan Donadon por unanimidade dos presentes no plenário, com apenas uma abstenção - e por motivo justo, o ausente foi um deputado que também está sendo processado e se julgou impedido de votar - , trouxe de...
- Os Erros Dos Homens Públicos - Sacha Calmona
CORREIO BRAZILIENSE - 01/12Virou moda ou propósito deliberado criticar supostos erros ou atitudes duras, porém espontâneas, mas sempre no rumo certo, do ministro Joaquim Barbosa. Dir-se-ia existir mesmo organizada intenção de desprestigiá-lo...
- Afronta à Justiça - Miguel Reale Junior
O ESTADO DE S. PAULO - 07/09 O deputado Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos de reclusão por crime de peculato, consistente no desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, em contratos...
- Uma Liminar Equivocada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13...
- Só O Povo Pode Cassar Seus Representantes
Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar: No momento em que o Supremo discute a cassação imediata do mandato de três deputados no processo do mensalão, vale a pena ler o texto abaixo. É o artigo 55 da Constituição, que define como um...
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Palavra final - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 06/09
Na reta final da análise dos recursos do mensalão, é tranquilizadora para o país a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os parlamentares condenados no processo sobre o escândalo perderão o mandato. Com isso, fica afastado o risco de a Câmara, por suas conhecidas omissões e relutância em punir integrantes, abrigar parlamentares no exercício daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes definiu como ?mandato salame?, ou seja, fatiado entre a cadeia e o Congresso.
É bem verdade que, nesse como em outros casos, nem o Legislativo nem o Judiciário podem fazer nada além de agir conforme a legislação em vigor. A perda de mandato de deputado federal e senador que vier a sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado é prevista na Constituição da República. Também o Código Penal prevê o mesmo como efeito de sentença penal condenatória em caso de pena privativa da liberdade por tempo igual ou superior a um ano, em situações envolvendo crimes cometidos com abuso de poder ou lesivos à administração pública, ou a quatro anos, nas demais. No primeiro caso, cabe ao juiz decretar a privação definitiva do mandato. No segundo, a Constituição estabelece que a perda será decidida pela respectiva Casa Legislativa, ?por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa?.
No ano passado, o Supremo havia decidido que cabia à própria Corte decretar a perda de mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão e à perda dos direitos políticos. Em agosto passado, com dois novos ministros, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, um novo entendimento prevaleceu no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO): o de que a decisão sobre a perda do mandato caberia ao Senado. Na quarta-feira, a defesa de João Paulo sustentou ?ausência dos requisitos autorizadores da declaração judicial da perda do mandato na sentença condenatória?, mas, no entendimento do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, não apontou ?qual seria o trecho ou a razão da ambiguidade?. Assim, foi mantida a sentença do ano passado.
Com a decisão, caberá à mesa diretora da Câmara declarar privados de mandato os parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tão logo o processo transite em julgado. Pela gravidade das consequências do mensalão para a política brasileira, os parlamentares envolvidos não teriam como ficar impunes. Assim, passados mais de sete anos da eclosão do escândalo, finalmente o Supremo dá uma satisfação aos que clamam por justiça.
- Cortando Na Carne - Merval Pereira
O GLOBO - 15/02A cassação do deputado Natan Donadon por unanimidade dos presentes no plenário, com apenas uma abstenção - e por motivo justo, o ausente foi um deputado que também está sendo processado e se julgou impedido de votar - , trouxe de...
- Os Erros Dos Homens Públicos - Sacha Calmona
CORREIO BRAZILIENSE - 01/12Virou moda ou propósito deliberado criticar supostos erros ou atitudes duras, porém espontâneas, mas sempre no rumo certo, do ministro Joaquim Barbosa. Dir-se-ia existir mesmo organizada intenção de desprestigiá-lo...
- Afronta à Justiça - Miguel Reale Junior
O ESTADO DE S. PAULO - 07/09 O deputado Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos de reclusão por crime de peculato, consistente no desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, em contratos...
- Uma Liminar Equivocada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13...
- Só O Povo Pode Cassar Seus Representantes
Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar: No momento em que o Supremo discute a cassação imediata do mandato de três deputados no processo do mensalão, vale a pena ler o texto abaixo. É o artigo 55 da Constituição, que define como um...