Geral
ZERO HORA - 23/12
Um balanço das atividades da Câmara Federal em 2013 traz alguma frustração, mas,entre perdas e ganhos, os deputados trabalharam bastante.
Os melhores resultados foram resposta às manifestações das ruas, provocação exigente e muito clara. O clamor popular sempre foi atendido pelos parlamentares. Os políticos são sensíveis. Assim, caiu metade das hipóteses de uso de voto secreto em nosso Congresso, definiu-se o transporte público como um bem social equiparado à educação e à saúde e reconheceu-se
plenitude de direitos aos empregados domésticos. Restou muito por fazer.
A torcida é para que se avance em meio à Copa do Mundo e em agitado embate eleitoral. Será difícil, mas quem sabe a memória não falhe e os legisladores completem a obra.
Reforma política seria inaplicável na próxima eleição. Ficará para bem depois. Há, no entanto, em fase final do processo legislativo, matérias fundamentais para a vida dos brasileiros. O marco civil da internet, por exemplo. Neutralidade e função social da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores esperam votação definitiva. Há quem diga que a proposta será a primeira da pauta em 2014.
Emendas constitucionais focadas na segurança pública estão no cardápio. Tratam de remuneração dos profissionais policiais. Propõe-se a fixação de um piso salarial nacional para as polícias militares, com o propósito de retribuir com justiça o serviço relevante desses servidores, o que estimulará novas carreiras. Na mesma linha, projeta-se autorizar o pagamento de adicional noturno a agentes civis ou não.
O PNE ? Plano Nacional de Educação ? precisa vencer os últimos obstáculos. Aprovado no Senado, falta a Câmara dar-lhe o desenho final, garantindo ensino público, gratuito e obrigatório a todos, entre 4 e 17 anos de idade, com a destinação de 10 por cento do PIB à educação.
Os trabalhadores em véspera de aposentadoria seguem apreensivos. O fator previdenciário resiste às várias tentativas de derrubá-lo. O governo dá as cartas e os deputados de oposição não conseguem impedir. A questão indígena é outra agenda pedindo urgência. Para agilizar a Justiça, que se aprove o novo Código de Processo Civil. Para enfrentar a criminalidade, que venha o novo Código Penal. É preciso que os municípios sejam atendidos no justo pedido por uma distribuição de recursos mais adequada. Afinal, tudo se faz na cidade em que se vive, sem reflexo na hora de trazer de volta o dinheiro dos contribuintes. E que também nos socorra uma reforma tributária completa. Faz meio século que João Goulart anunciou as reformas de base, o que lhe custou a derrubada do poder. Ainda assim, ficou tudo mesmo para o ano que vem. Ou mais.
- Aprovada Regulamentação Dos Direitos Dos Empregados Domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (13), o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos...
- Calendário Curto - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/01 A coincidência entre a realização do Mundial e a campanha para as eleições de outubro terá implicações importantes na vida dos brasileiros, de forma direta e indireta, que vão além das mudanças no calendário escolar impostas...
- Plenário Fará Sessão Extraordinária Para Votar Novo Código Penal
O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...
Geral
Para o ano que vem - CLÁUDIO BRITO
ZERO HORA - 23/12
Um balanço das atividades da Câmara Federal em 2013 traz alguma frustração, mas,entre perdas e ganhos, os deputados trabalharam bastante.
Os melhores resultados foram resposta às manifestações das ruas, provocação exigente e muito clara. O clamor popular sempre foi atendido pelos parlamentares. Os políticos são sensíveis. Assim, caiu metade das hipóteses de uso de voto secreto em nosso Congresso, definiu-se o transporte público como um bem social equiparado à educação e à saúde e reconheceu-se
plenitude de direitos aos empregados domésticos. Restou muito por fazer.
A torcida é para que se avance em meio à Copa do Mundo e em agitado embate eleitoral. Será difícil, mas quem sabe a memória não falhe e os legisladores completem a obra.
Reforma política seria inaplicável na próxima eleição. Ficará para bem depois. Há, no entanto, em fase final do processo legislativo, matérias fundamentais para a vida dos brasileiros. O marco civil da internet, por exemplo. Neutralidade e função social da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores esperam votação definitiva. Há quem diga que a proposta será a primeira da pauta em 2014.
Emendas constitucionais focadas na segurança pública estão no cardápio. Tratam de remuneração dos profissionais policiais. Propõe-se a fixação de um piso salarial nacional para as polícias militares, com o propósito de retribuir com justiça o serviço relevante desses servidores, o que estimulará novas carreiras. Na mesma linha, projeta-se autorizar o pagamento de adicional noturno a agentes civis ou não.
O PNE ? Plano Nacional de Educação ? precisa vencer os últimos obstáculos. Aprovado no Senado, falta a Câmara dar-lhe o desenho final, garantindo ensino público, gratuito e obrigatório a todos, entre 4 e 17 anos de idade, com a destinação de 10 por cento do PIB à educação.
Os trabalhadores em véspera de aposentadoria seguem apreensivos. O fator previdenciário resiste às várias tentativas de derrubá-lo. O governo dá as cartas e os deputados de oposição não conseguem impedir. A questão indígena é outra agenda pedindo urgência. Para agilizar a Justiça, que se aprove o novo Código de Processo Civil. Para enfrentar a criminalidade, que venha o novo Código Penal. É preciso que os municípios sejam atendidos no justo pedido por uma distribuição de recursos mais adequada. Afinal, tudo se faz na cidade em que se vive, sem reflexo na hora de trazer de volta o dinheiro dos contribuintes. E que também nos socorra uma reforma tributária completa. Faz meio século que João Goulart anunciou as reformas de base, o que lhe custou a derrubada do poder. Ainda assim, ficou tudo mesmo para o ano que vem. Ou mais.
- Aprovada Regulamentação Dos Direitos Dos Empregados Domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (13), o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos...
- Calendário Curto - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 06/01 A coincidência entre a realização do Mundial e a campanha para as eleições de outubro terá implicações importantes na vida dos brasileiros, de forma direta e indireta, que vão além das mudanças no calendário escolar impostas...
- Plenário Fará Sessão Extraordinária Para Votar Novo Código Penal
O projeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a PEC...
- Em Defesa De Uma Internet Livre
Por Manuela D’Ávila, no sítio Vermelho: A liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e o respeito aos direitos humanos são valores que devem estar presentes na internet. Como defendeu a presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 68ª Assembleia...
- Alerta Para O Marco Civil Da Internet
Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet,...