Geral
2ª medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.
- O Que Diz A Ocde (3)
O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser...
- Justiça Fiscal (1)
Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa. No entanto,...
- Oportunismo Político
O PCP propõe o aumento das deduções de despesas de saúde, educação, etc. em IRS. É evidente, porém, que essa medida iria favorecer especialmente os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais despesas dessas faz, em geral no sector...
- É Pena!
Perguntado pelo Diário Económico sobre se está a considerar reduzir as deduções fiscais com despesas de saúde, o ministro das Finanças declarou que «essa matéria não está sobre a mesa [e que] não há intenção de mudar nada». É pena, como...
- As Causas Do Pcp
Num artigo do Público de hoje, o dirigente comunista Vítor Dias defende o actual regime de deduções fiscais das despesas de educação e de saúde privadas, mesmo quando os serviços públicos são plenamente satisfatórios. Sabendo-se que quem recorre...
Geral
Para reduzir o défice das contas públicas (2)
2ª medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.
- O Que Diz A Ocde (3)
O relatório da OCDE diz que as deduções fiscais com base na despesa (saúde, educação, etc.), bem como com o crédito à habitação, são fiscalmente regressivos e injustos, além de diminuírem enormemente a receita fiscal, devendo por isso ser...
- Justiça Fiscal (1)
Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa. No entanto,...
- Oportunismo Político
O PCP propõe o aumento das deduções de despesas de saúde, educação, etc. em IRS. É evidente, porém, que essa medida iria favorecer especialmente os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais despesas dessas faz, em geral no sector...
- É Pena!
Perguntado pelo Diário Económico sobre se está a considerar reduzir as deduções fiscais com despesas de saúde, o ministro das Finanças declarou que «essa matéria não está sobre a mesa [e que] não há intenção de mudar nada». É pena, como...
- As Causas Do Pcp
Num artigo do Público de hoje, o dirigente comunista Vítor Dias defende o actual regime de deduções fiscais das despesas de educação e de saúde privadas, mesmo quando os serviços públicos são plenamente satisfatórios. Sabendo-se que quem recorre...