Participação Social está sob ameaça

Por Natasha Pitts, no site da Adital:

A presidenta Dilma Rousseff oficializou e ampliou o que já vinha sendo executado no Brasil em matéria de participação social quando assinou o decreto8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Se por um lado a iniciativa foi comemorada pela sociedade civil organizada, por outro, causou histeria em alguns partidos de direita, no Parlamento e até na grande mídia. Organizações sociais já estão se articulando para a defesa do mecanismo, que se encontra ameaçado.

A Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social entraram em vigor no último dia 23 de maio. Com a assinatura desse documento, a presidenta cria mecanismos concretos de participação social na administração pública por meio de conselhos consultivos. Em resumo, ela concretiza o que a Constituição determina quando estabelece que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º. parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil).

A criação de um mecanismo que promove a interferência popular para além da participação nas eleições está causando um desconforto em alguns atores que fazem parte do cenário político brasileiro. Documento assinado por intelectuais e movimentos sociais denuncia que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), junto a outros políticos conservadores, alguns até da base governista, estão ameaçando derrubar o decreto e boicotar outras votações.

Movimentações no sentido de deturpar a verdadeira finalidade da Política Nacional de Participação Social já estão sendo vistas, sobretudo na mídia. Um jornal de grande circulação em São Paulo publicou em espaço de opinião que "a presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que, felizmente, nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional”.

Na última quarta-feira, 11 de junho, a revista Veja publicou um editorial no qual caracterizava o decreto como "o mais ousado e direto ataque à democracia representativa em 10 anos de poder petista no Brasil”. Dias antes, a revista enviou 25 perguntas para a Secretaria Geral da Presidência sobre a PNPS, que foram respondidas, mas não utilizadas pela revista para embasar suas colocações.

O site da Secretaria Geral está disponibilizando as perguntas e respostas não publicadas com o intuito de "subsidiar o debate e corrigir os erros da revista”, esclarecendo que o decreto não invade as competências do Congresso Nacional nem cria novos conselhos nacionais de participação social.

Diante das ameaças, um manifesto preparado por um grupo de intelectuais e movimentos sociais foi escrito para explicar o sentido do decreto à população brasileira e, ao mesmo tempo, criticar as tentativas de impedir maior participação social na administração pública. O documento será entregue no dia 1º de julho ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Alagoas), e ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara. Até o dia 25 de junho é possível enviar adesões para [email protected].

"Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no governo federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento (...) Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social, que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas. Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, (...) ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo”, defende o texto do documento.

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