Geral
FOLHA DE SP - 21/12
SÃO PAULO - No final, a obrigatoriedade de as montadoras instalarem airbags e freios ABS em todos os veículos novos foi mantida. Fico feliz, mas não resisto a levantar uma interessante e até certo ponto incômoda discussão filosófica.
Até que ponto o Estado pode interferir em transações voluntárias entre vendedores e compradores? No caso dos freios, é decerto legítimo tornar o sistema ABS um item de fábrica. Um veículo que não consegue parar, afinal, representa ameaça não só para o motorista e seus passageiros como também para terceiros. Mas será que esse raciocínio vale para o airbag?
Não me parece absurdo que alguém dispense esse item em troca de preço menor no automóvel. Vale observar que o poder público admite que motociclistas circulem sem esse tipo de proteção. Além disso, atividades bem mais perigosas, como alpinismo de altitude e mergulho em cavernas, são perfeitamente legais.
A discussão é análoga à da obrigatoriedade do cinto de segurança. Cabe ao Estado impedir que um cidadão faça mal a si mesmo? Meus instintos libertários dizem que não, mas meu pendor consequencialista sugere que sim. Trata-se, afinal, de interferência pequena que salva vidas.
Há um meio de conciliar essas duas intuições, recorrendo ao "paternalismo libertário" proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein. A ideia aqui é reconhecer que seres humanos frequentemente fazem escolhas erradas e, através de desenhos institucionais, tentar empurrá-los para as certas, mas sem autoritarismo.
No caso do airbag e do cinto, em vez de coagir, bastaria exigir do interessado que assine meia dúzia de formulários isentando fabricantes e o Estado de qualquer responsabilidade por sua escolha. Como o viés de inércia é forte, o mais provável é que um número reduzido de libertários obstinados se desse ao trabalho. As virtudes públicas da obrigatoriedade são conservadas, e a liberdade individual, preservada.
- A Inflação E A Segurança Dos Motoristas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 21/12 Na polêmica sobre a obrigatoriedade de airbags e freios ABS nos carros, entre a bolsa ou a vida, Guido Mantega parecia preferir a primeira opção até ser desautorizado A estatística mais recente do Ministério da Saúde...
- Direção Perigosa - RogÉrio Furquim Werneck
O GLOBO - 20/12 Celeuma sobre airbags mostra que não existem limites para o imediatismo do governo As idas e vindas do governo na questão da exigência de airbags e freios ABS merecem cuidadosa atenção. O episódio realça, com riqueza de detalhes,...
- Extintor De Incêndio Pode Voltar Ser Obrigatório
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornavafacultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e...
- Montadora Pressiona E Contran Adia Rastreador Obrigatórios Nos Veículos Vendidos No País
Atendendo uma solicitação da presidente Dilma Rousseff ao Ministério das Cidades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou na semana passada mais uma vez a inclusão obrigatória de rastreadores nos veículos vendidos...
- Multa Por Falta De Cinto De SeguranÇa Sem Abordagem Policial
Dentre as infrações que geram maior número de autuações no Brasil estão a falta de cinto de segurança (art. 167) e dirigir utilizando-se de telefone celular (art. 252, VI). Apesar da obrigatoriedade da abordagem policial, prevista no CTB, mais...
Geral
Paternalismo libertário - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 21/12
SÃO PAULO - No final, a obrigatoriedade de as montadoras instalarem airbags e freios ABS em todos os veículos novos foi mantida. Fico feliz, mas não resisto a levantar uma interessante e até certo ponto incômoda discussão filosófica.
Até que ponto o Estado pode interferir em transações voluntárias entre vendedores e compradores? No caso dos freios, é decerto legítimo tornar o sistema ABS um item de fábrica. Um veículo que não consegue parar, afinal, representa ameaça não só para o motorista e seus passageiros como também para terceiros. Mas será que esse raciocínio vale para o airbag?
Não me parece absurdo que alguém dispense esse item em troca de preço menor no automóvel. Vale observar que o poder público admite que motociclistas circulem sem esse tipo de proteção. Além disso, atividades bem mais perigosas, como alpinismo de altitude e mergulho em cavernas, são perfeitamente legais.
A discussão é análoga à da obrigatoriedade do cinto de segurança. Cabe ao Estado impedir que um cidadão faça mal a si mesmo? Meus instintos libertários dizem que não, mas meu pendor consequencialista sugere que sim. Trata-se, afinal, de interferência pequena que salva vidas.
Há um meio de conciliar essas duas intuições, recorrendo ao "paternalismo libertário" proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein. A ideia aqui é reconhecer que seres humanos frequentemente fazem escolhas erradas e, através de desenhos institucionais, tentar empurrá-los para as certas, mas sem autoritarismo.
No caso do airbag e do cinto, em vez de coagir, bastaria exigir do interessado que assine meia dúzia de formulários isentando fabricantes e o Estado de qualquer responsabilidade por sua escolha. Como o viés de inércia é forte, o mais provável é que um número reduzido de libertários obstinados se desse ao trabalho. As virtudes públicas da obrigatoriedade são conservadas, e a liberdade individual, preservada.
- A Inflação E A Segurança Dos Motoristas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 21/12 Na polêmica sobre a obrigatoriedade de airbags e freios ABS nos carros, entre a bolsa ou a vida, Guido Mantega parecia preferir a primeira opção até ser desautorizado A estatística mais recente do Ministério da Saúde...
- Direção Perigosa - RogÉrio Furquim Werneck
O GLOBO - 20/12 Celeuma sobre airbags mostra que não existem limites para o imediatismo do governo As idas e vindas do governo na questão da exigência de airbags e freios ABS merecem cuidadosa atenção. O episódio realça, com riqueza de detalhes,...
- Extintor De Incêndio Pode Voltar Ser Obrigatório
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornavafacultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e...
- Montadora Pressiona E Contran Adia Rastreador Obrigatórios Nos Veículos Vendidos No País
Atendendo uma solicitação da presidente Dilma Rousseff ao Ministério das Cidades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou na semana passada mais uma vez a inclusão obrigatória de rastreadores nos veículos vendidos...
- Multa Por Falta De Cinto De SeguranÇa Sem Abordagem Policial
Dentre as infrações que geram maior número de autuações no Brasil estão a falta de cinto de segurança (art. 167) e dirigir utilizando-se de telefone celular (art. 252, VI). Apesar da obrigatoriedade da abordagem policial, prevista no CTB, mais...