Geral
"Milhões sem concurso - Património do Estado avaliado em 324 milhões de euros vendido por ajuste directo".
Muito preocupante esta reportagem do SOL, de 31 de Maio último, que revela que apenas 10% do património do Estado que o Governo vendeu por ajuste directo em 2006 e 2007 à PARPUBLICA (a holding estatal gestora de participações sociais) está a ser colocado no mercado por concurso público.
A revenda, pela ESTAMO e a SOGESTAMO (ambas empresas de capitais exclusivamente públicos, dependentes da PARPUBLICA) está a ser feita, diz o jornal, essencialmente com recurso à venda directa ou à venda por negociação com empresas interessadas. Mas a ESTAMO e a SOGESTAMO não se chegam à frente, facultando a consulta à documentação dos negócios feitos e em preparação, apesar de instadas pelos jornalistas há meses.
Preocupantes são os negócios que o SOL detalha, em ilustração dos esquemas de secretismo das vendas e revendas, que exigem que tudo seja de facto publicamente esclarecido: o Estabelecimento Prisional de Lisboa; a Quinta da Cartuxa em Oeiras, onde a Ministra da Justiça (Celeste Cardona) do Governo Durão Barroso queria instalar a PJ; um andar em Matosinhos vendido a um ex-director do Estabelecimento Prisional do Porto que ilegalmente o ocupava; e a compra e revenda do Palácio Belmarço em Faro, judicialmente contestada pelo Presidente da Câmara local (o socialista José Apolinário).
Mais preocupante, ainda, é constatar que há um Ministério - o da Justiça - que aparece envolvido nos quatro obscuros casos de alienação de imóveis do Estado. E em três casos intervem também a ESTAMO.
Mas afinal, onde é que estamos quanto à PARPUBLICA/ESTAMO e a sua secretiva actividade de compra e venda de edificios e terrenos que são propriedade do Estado e poderiam passar a ser de qualquer um, se a alienação se fizesse por concurso público (e houvesse fundos para os comprar) ? Porque é que não se fazem concursos públicos sobre todo o património do Estado que há para vender? Porque é estas três empresas do Estado andam a esconder o que andam a fazer? Quem são os gestores, administradores e advogados destas empresas do Estado e como e quando foram nomeados?
P.S. - Será que também vão parar às secretivas PARPUBLICA/ESTAMO/GESTAMO a venda e revenda dos 150 edificios do património militar que o Ministério da Defesa Nacional tenciona alienar - sem ainda ter indicado quais - nos termos da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares na semana passada aprovada pela AR na generalidade?
P.S. - De que é que o Ministério das Finanças está à espera para ordenar à tripla PARPUBLICA/ESTAMO/SOGESTAMO que respondam às perguntas de jornalistas e esclareçam como se estão a fazer os negócios com o património do Estado? Ou vai deixar que se adensem as suspeitas de corrupção e fraude contra o Estado?
- Desperdício Público
1. Segundo o Expresso, reproduzindo números oficiais, «o Estado é proprietário de 22.957 imóveis, entre edifícios e terrenos, dos quais 75% estão ocupados. Para além destes, os vários ministérios da máquina estatal arrendam a privados 2033...
- Edp - O Estado Sai, Para Entrarem Outros Estados?
Por ortodoxia neoliberal deste Governo, o Estado prepara a venda da sua participação na EDP, uma das empresas mais rentáveis deste país à conta da situação de privilégio que o Estado lhe concedeu sempre. Mas agora o Estado português vai sair,...
- Correio Da Causa: A Prodigalidade Da Cgd
«Foi confirmada a compra de 10% de acções da Cimpor por parte da CGD a Manuel Fino [a título de pagamento de uma dívida deste] a um preço 25% acima do valor de mercado, com uma opção de recompra que Manuel Fino pode exercer durante 3 anos. Em...
- Derreter Património
«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério». Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar...
- Notícias De Corrupção Em Portugal
Resenha, não exaustiva, de títulos dos jornais que li na segunda-feira, no avião a caminho de Bruxelas: “Operação Furacão apanha Joe Berardo e Horácio Roque” (PÚBLICO, 29 de Maio) “Quadros superiores do BPN entregaram às autoridades queixas...
Geral
Património do Estado vendido por ajuste directo
"Milhões sem concurso - Património do Estado avaliado em 324 milhões de euros vendido por ajuste directo".
Muito preocupante esta reportagem do SOL, de 31 de Maio último, que revela que apenas 10% do património do Estado que o Governo vendeu por ajuste directo em 2006 e 2007 à PARPUBLICA (a holding estatal gestora de participações sociais) está a ser colocado no mercado por concurso público.
A revenda, pela ESTAMO e a SOGESTAMO (ambas empresas de capitais exclusivamente públicos, dependentes da PARPUBLICA) está a ser feita, diz o jornal, essencialmente com recurso à venda directa ou à venda por negociação com empresas interessadas. Mas a ESTAMO e a SOGESTAMO não se chegam à frente, facultando a consulta à documentação dos negócios feitos e em preparação, apesar de instadas pelos jornalistas há meses.
Preocupantes são os negócios que o SOL detalha, em ilustração dos esquemas de secretismo das vendas e revendas, que exigem que tudo seja de facto publicamente esclarecido: o Estabelecimento Prisional de Lisboa; a Quinta da Cartuxa em Oeiras, onde a Ministra da Justiça (Celeste Cardona) do Governo Durão Barroso queria instalar a PJ; um andar em Matosinhos vendido a um ex-director do Estabelecimento Prisional do Porto que ilegalmente o ocupava; e a compra e revenda do Palácio Belmarço em Faro, judicialmente contestada pelo Presidente da Câmara local (o socialista José Apolinário).
Mais preocupante, ainda, é constatar que há um Ministério - o da Justiça - que aparece envolvido nos quatro obscuros casos de alienação de imóveis do Estado. E em três casos intervem também a ESTAMO.
Mas afinal, onde é que estamos quanto à PARPUBLICA/ESTAMO e a sua secretiva actividade de compra e venda de edificios e terrenos que são propriedade do Estado e poderiam passar a ser de qualquer um, se a alienação se fizesse por concurso público (e houvesse fundos para os comprar) ? Porque é que não se fazem concursos públicos sobre todo o património do Estado que há para vender? Porque é estas três empresas do Estado andam a esconder o que andam a fazer? Quem são os gestores, administradores e advogados destas empresas do Estado e como e quando foram nomeados?
P.S. - Será que também vão parar às secretivas PARPUBLICA/ESTAMO/GESTAMO a venda e revenda dos 150 edificios do património militar que o Ministério da Defesa Nacional tenciona alienar - sem ainda ter indicado quais - nos termos da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares na semana passada aprovada pela AR na generalidade?
P.S. - De que é que o Ministério das Finanças está à espera para ordenar à tripla PARPUBLICA/ESTAMO/SOGESTAMO que respondam às perguntas de jornalistas e esclareçam como se estão a fazer os negócios com o património do Estado? Ou vai deixar que se adensem as suspeitas de corrupção e fraude contra o Estado?
- Desperdício Público
1. Segundo o Expresso, reproduzindo números oficiais, «o Estado é proprietário de 22.957 imóveis, entre edifícios e terrenos, dos quais 75% estão ocupados. Para além destes, os vários ministérios da máquina estatal arrendam a privados 2033...
- Edp - O Estado Sai, Para Entrarem Outros Estados?
Por ortodoxia neoliberal deste Governo, o Estado prepara a venda da sua participação na EDP, uma das empresas mais rentáveis deste país à conta da situação de privilégio que o Estado lhe concedeu sempre. Mas agora o Estado português vai sair,...
- Correio Da Causa: A Prodigalidade Da Cgd
«Foi confirmada a compra de 10% de acções da Cimpor por parte da CGD a Manuel Fino [a título de pagamento de uma dívida deste] a um preço 25% acima do valor de mercado, com uma opção de recompra que Manuel Fino pode exercer durante 3 anos. Em...
- Derreter Património
«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério». Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar...
- Notícias De Corrupção Em Portugal
Resenha, não exaustiva, de títulos dos jornais que li na segunda-feira, no avião a caminho de Bruxelas: “Operação Furacão apanha Joe Berardo e Horácio Roque” (PÚBLICO, 29 de Maio) “Quadros superiores do BPN entregaram às autoridades queixas...