Patrões derrotam Convenção 158 da OIT

Por Marcos Verlaine, no sítio do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Depois de quatro horas de "debate", a maioria da Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, com a aprovação do parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-PE). Sob a batuta da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o relatório contra a Mensagem Presidencial 59/08 foi aprovado por 17 votos favoráveis e oito contrários.



O relator, que em 2010 havia apresentado parecer favorável à mensagem presidencial, mudou completamente o voto e não justificou oralmente as razões da mudança repentina e radical.

Minoritária na Comissão, a bancada sindical fez de tudo para evitar a aprovação do parecer, que está em franco desacordo com a agenda unitária dos trabalhadores. Contraditoriamente, talvez por não ser defensável o parecer, nenhum deputado da bancada empresarial falou a favor do texto de Sabino, embora concordasse com ele.

Nem o relator defendeu ou explicou seu voto, já que mudou radicalmente de posição num espaço curto de tempo. Ele também não se pronunciou sobre o conteúdo da matéria.

Ao debater a questão da regulamentação da Convenção 158, o deputado Vicentinho (PT-SP) indagou ao relator se o empregador não deve explicações ao trabalhador no momento da dispensa. E questionou também o fato de ter havido 15 milhões de contratações e 14 milhões de demissões nos últimos anos. O que demonstra uma precária relação de trabalho, que impede o assalariado de, por exemplo, se qualificar melhor.

Não se assuste

O resultado não foi novidade. Com escore semelhante, a Comissão aprovou por 17 a 7, em junho, o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização na perspectiva empresarial. A novidade é o ritmo imposto contra a agenda dos trabalhadores.

Mas isto não deve assustar quem acompanha a política e o Congresso, pois os empresários anunciaram em março de 2010 o que pretendiam para as eleições que se avizinhavam - ampliar a representação no Congresso. Tanto os empresários das cidades, quanto os do campo.

Mais que comparecer

A pressão dos sindicalistas que compareceram à sessão desta quarta-feira, aliada à articulação que foi construída pela bancada sindical, que usou todos os recursos regimentais possíveis, surtiram certo efeito, mas foram insuficientes para aprovar a Convenção 158.

Destaque-se que a vitória patronal expõe um método antidemocrático da bancada empresarial - sem debate e por meio de "rolo compressor".

Comparecer já foi importante, já que em outras votações os empresários tiveram e têm tido certa folga para aprovar as matérias de interesse do segmento no Congresso. É preciso também procurar os deputados e dialogar com eles sobre a agenda que interessa aos trabalhadores.

Sabino Castelo Branco disse que não foi procurado por ninguém. "Os deputados contrários ao meu parecer não me procuraram para conversar", comentou sem entrar no mérito do relatório que apresentou.

Este argumento do relator não corresponde à realidade, pois Sabino apresentou seu novo parecer no dia 11 de julho, às vésperas do recesso parlamentar. Portanto, não houve tempo de se construir uma mediação de quem discordava do parecer, outrora favorável.

Choque de agendas

Uma por uma, a Comissão de Trabalho da Câmara com maioria conservadora, como disse o deputado Vicentinho, vai derrubando a "pauta trabalhista", aprovada pelas centrais em 2008, em reunião na Liderança do PDT.

Primeiro aprovou a terceirização sem mediar com os trabalhadores. O PL 4.330 representa tão somente a visão empresarial-patronal sobre o tema. Agora, derrotou a Convenção 158, antes de dialogar com as centrais; numa ação ostensiva das confederações patronais na Comissão.

Para a próxima quarta-feira (17), já está pautado para votação na Comissão de Trabalho o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor, matéria que não interessa ao funcionalismo, pois na prática privatiza o instituto previdenciário dos trabalhadores públicos. Ao mesmo tempo em que quer rejeitar o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que regulamenta a demissão imotivada.

Para completar, o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou projeto de lei (PL 1.463/11), que cria o Código de Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas. Com este projeto Silvio Costa, que é empresário da educação, quer resgatar relações trabalhistas baseadas "no negociado sobre o legislado".

Tramitação

A mensagem presidencial que regulamenta a Convenção 158 no Brasil já foi derrotada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário, que dará a posição final sobre o tema.

Veja como votaram os membros da Comissão:

Votos contrários ao parecer de Sabino (8)

Eudes Xavier (PT-CE)

Policarpo (PT-DF)

Vicentinho (PT-SP)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Assis Melo (PCdoB-RS)

André Figueiredo (PDT-CE)**

Roberto Santiago (PV-SP)**

Votos favoráveis (17), portanto contra a Convenção 158

Gorete Pereira (PR-CE)

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Andreia Zito (PSDB-RJ)

Eros Biondini (PTB-MG)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Augusto Coutinho (DEM -PE)

Laércio Oliveira (PR-SE)

Luciano Castro (PR-RR)

Walney Rocha (PTB-RJ)

Silvio Costa (PTB-PE)*

Erivelton Santana (PSC-BA)

Sandro Mabel (PR-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)**

Jutahy Junior (PSDB-BA)**

Alex Canziani (PTB-PR)**

Efraim Filho (DEM-PB)**

Henrique Oliveira (PR-AM)**

Heleno Silva (PRB-SE)**

(*) Não computa o voto do presidente do colegiado. Votaria no caso de empate da votação.

(**) Suplentes na Comissão.

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