Perigos da judicialização do cotidiano

Com o enfraquecimento do Legislativo, dos partidos e das lideranças políticas, sindicais e empresariais, o Poder Judiciário foi aos poucos ocupando o espaço vazio para ordenar a vida nacional num processo que chegou ao auge no ano passado durante o julgamento do mensalão, em que as leis vigentes passaram a ser apenas um detalhe.

Aliada à grande imprensa familiar, que antes era chamada de "Quarto Poder", e depois tentou ser o primeiro e único, a Justiça sofre um ataque de hipertrofia que é hoje a maior ameaça à jovem democracia brasileira e se faz cada vez mais presente em todos os setores da vida nacional.

Depois da "politização do Judiciário", chegou a vez da "judicialização da vida cotidiana", como pudemos notar em vários fatos recentes nos quais, por qualquer motivo, as pendências na sociedade são encaminhadas para os homens de toga decidirem sobre o que pode e o que não pode, o que é certo e o que é errado.

Aqui em São Paulo, o exemplo mais recente é o que está acontecendo com o tal do "rolezinho", manifestação de jovens da periferia que promovem correrias em shoppings com o único objetivo de assustar e zoar os frequentadores dos grandes templos do consumo de produtos de luxo que estão longe do alcance dos seus bolsos.

E o que fizeram os proprietários destes centros comerciais? Em lugar de reforçar a segurança particular do seu patrimônio, recorreram logo à Justiça, que não teve dúvidas: concedeu uma liminar para impedir que estes jovens tivessem livre acesso aos shoppings, a partir do último fim de semana.

Em sua maioria negros e menores de idade, estes deserdados das periferias agora precisam mostrar documentos, suas mochilas são revistadas e seus dados pessoais anotados por policiais militares e oficiais de justiça, convocados em grande número para garantir a paz de comerciantes e consumidores. A todos é mostrada uma cópia da liminar informando que se fizerem bagunça serão multados em R$ 10 mil.

Afora o absurdo do valor da multa, certamente maior do que a renda anual da maioria destes jovens, a Justiça simplesmente decretou um apartheid social, afrontando o sagrado direito de ir e vir para uma parte da população. "O tenente encarregado da operação não encontrou nada de ilícito nos pertences dos jovens", informa Vanessa Barbara, colunista da Folha, que estava sábado no shopping Metrô Itaquera.

Mesmo assim, dez jovens foram intimados a comparecer à Justiça para explicar sua participação no "rolezinho" e correm agora o risco de ter que pagar os R$ 10 mil da multa que os doutores estabeleceram.

Relato da repórter: "Não vi ninguém com armas, ninguém roubando, depredando ou fazendo arrastão", o que não impede que sejam tratados como vagabundos que vão tumultuar, cometer delitos e assustar gente de bem. "São tratados como tais pelas autoridades: passando pelo corredor, um policial repetia no ouvido de todos: `Vou arrebentar vocês, vou arrebentar´, e plaf, deu um chute em um menino".

A liminar concedida pela Justiça em Itaquera beneficia também os shoppings JK Iguatemi, o maior santuário do luxo em São Paulo, e Campo Limpo, mas certamente outros também vão pedir as mesmas providências às autoridades para acabar de vez com estes "rolezinhos", usando o convincente argumento dos cassetetes, bombas de gás e balas de borracha que a PM ostentou no último sábado para dispersar a moçada. E se algum deles estava apenas querendo ir ao cinema, como alegou Rodney Batista, de 20 anos?

A judicialização do "rolezinho" soma-se a outras recentes iniciativas pouco ortodoxas do nosso Judiciário, como a anulação do aumento do IPTU em São Paulo, e a discussão sobre a proibição de táxis nos corredores de ônibus na cidade, que virou assunto do Ministério Público. Só falta agora a Justiça também decidir sobre quem sobe e quem desce no Brasileirão, como alguns clubes já estão tentando.

A continuar assim, é melhor fechar de vez os legislativos, dispensar os nobres parlamentares eleitos como nossos representantes, dar uma folga para os partidos e deixar tudo por conta dos meritíssimos juízes, desembargadores e ministros.

O único perigo vai ser se, em breve, os até aqui inofensivos "rolezinhos" se transformarem em violentos "rolezões", trazendo para a arena os pais destes jovens que se sentiram hostilizados pelas autoridades no final de semana. Apesar do meu otimismo, mais uma vez demonstrado na coluna de domingo, não há nada que não possa piorar, quando os direitos se tornam relativos, nem todos são iguais perante a lei e a independência entre os poderes não é respeitada.