Pesquisas eleitorais serão reguladas?

Por Altamiro Borges

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar ainda nesta semana a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem o 1º e o 2º turnos das eleições. Segundo a Folha, “a tendência é de aprovação. Defensores da emenda afirmam que institutos têm cometido reiterados erros e que a veiculação dos levantamentos na reta final da disputa influencia indevidamente o voto do eleitor”. Entre os senadores que defendem a limitação há, porém, divergências sobre o tempo. “O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), diz estar inclinado a aceitar sugestões de reduzir a vedação para algo entre dois e cinco dias pré-eleição”. Mesmo assim, a pressão dos institutos de pesquisas e da mídia privada é violenta para impedir qualquer limitação.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que reúne os institutos que ganham fortunas com as sondagens públicas, argumenta que o projeto em debate no Senado “fere a liberdade de expressão”. No mesmo rumo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) afirma que a proposta representa “uma negação do direito constitucional de acesso à informação”. Já a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner) divulgou nota nesta terça-feira (25) rejeitando o projeto. “As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político e são ferramentas importantes para que a população possa participar efetivamente do panorama eleitoral”. No maior cinismo, os ricos empresários se travestem de defensores da liberdade para garantir seus altos lucros e seus interesses políticos.

Pela legislação em vigor, as pesquisas eleitorais seguem regras bem frouxas, o que facilita a manipulação dos seus resultados. Elas devem ter registro prévio na Justiça Eleitoral com informações sobre metodologia usada, questionário aplicado, contratante e custos. Esta frouxidão serve aos interesses dos partidos e, também, às preferências políticas dos impérios midiáticos. Na fase inicial das campanhas, as pesquisas são utilizadas para viabilizar apoios financeiros e para costurar coligações que garantam maior tempo no horário político de rádio e televisão. Na fase final das eleições, elas servem para induzir o eleitor.

No pleito deste ano, a manipulação das pesquisas ficou evidente. A maioria dos institutos errou feio no primeiro e segundo turno das eleições presidenciais, sem conseguir captar os anseios do eleitorado. Algumas empresas foram visivelmente corrompidas. O Instituto Sensus, por exemplo, deu vitória folgada para o cambaleante tucano Aécio Neves no segundo turno. Em alguns Estados, como na Bahia, Ibope e Datafolha beneficiaram os candidatos da oposição de direita. As inúmeras distorções reforçaram a necessidade de se regulamentar o poderoso instrumento das pesquisas eleitorais. Mas se depender dos empresários da Abep, ANJ e Aner nada será feito e as empresas seguirão ganhando fortuna com a manipulação da chamada opinião pública. A democracia que se dane!

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