Geral
O ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido por extraditá-lo.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão sobre a extradição para o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir.
A decisão aceita um recurso feito pelo governo brasileiro contra a negativa de extraditar Pizzolato feita no ano passado pela Corte de Bolonha.
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália, não compareceu ao tribunal.
A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.
Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
'Inocência no mensalão'
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político. (G1)
- Golpe Na Impunidade - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 24/10 A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, era uma questão de honra para a Justiça brasileira. Pizzolato foi, por...
- O Destino De Pizzolato - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 08/02 O governo italiano tem à sua disposição uma série de possíveis decisões, todas elas legítimas, com respaldo na Constituição do país e no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália O único foragido entre...
- Lição Para O Brasil - Maristela Basso
FOLHA DE SP - 23/11 Brasil e Itália reconhecem aos seus nacionais o direito de não extradição para país estrangeiro. Contudo, esta é uma regra que comporta exceções disciplinadas em tratados bilaterais de extradição e em princípios de direito...
- Advogado De Pizzolato Desmente A Mídia
Por Conceição Lemes, no blog Viomundo: Nas últimas semanas, saíram em O Globo e no Estadão matérias dizendo que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, é investigado na Itália por supostas ligações com um esquema de lavagem de dinheiro...
- Pizzolato Muda-se Para A Itália
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo. Condenado a 12 anos...
Geral
Pizzolato se entrega à Justiça da Itália
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão sobre a extradição para o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir.
A decisão aceita um recurso feito pelo governo brasileiro contra a negativa de extraditar Pizzolato feita no ano passado pela Corte de Bolonha.
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália, não compareceu ao tribunal.
A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.
Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
'Inocência no mensalão'
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político. (G1)
- Golpe Na Impunidade - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 24/10 A extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no processo do mensalão, era uma questão de honra para a Justiça brasileira. Pizzolato foi, por...
- O Destino De Pizzolato - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 08/02 O governo italiano tem à sua disposição uma série de possíveis decisões, todas elas legítimas, com respaldo na Constituição do país e no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália O único foragido entre...
- Lição Para O Brasil - Maristela Basso
FOLHA DE SP - 23/11 Brasil e Itália reconhecem aos seus nacionais o direito de não extradição para país estrangeiro. Contudo, esta é uma regra que comporta exceções disciplinadas em tratados bilaterais de extradição e em princípios de direito...
- Advogado De Pizzolato Desmente A Mídia
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- Pizzolato Muda-se Para A Itália
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog: Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo. Condenado a 12 anos...