Geral
FOLHA DE SP - 16/06
STF se inclina a não intervir na tramitação de projeto sobre partidos; tribunal dever examinar norma só após debates no Congresso
Falta computar alguns votos, mas parece selado no Supremo Tribunal Federal (STF) o destino de uma liminar particularmente polêmica, concedida pelo ministro Gilmar Mendes em abril deste ano.
A decisão de Mendes atendia aos pedidos de um senador do campo oposicionista, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava sustar a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos.
No que foi visto como um claro casuísmo para prejudicar sobretudo a formação da Rede Sustentabilidade, agremiação com que Marina Silva pretende disputar as eleições presidenciais do ano que vem, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de regras que restringe fortemente o acesso de novas legendas ao tempo de TV e às verbas do fundo partidário.
É certo que a proposta tem uma faceta oportunista, pois sufoca a oposição e aumenta as chances de a presidente Dilma Rousseff ser reeleita no primeiro turno. Não é menos certo, porém, que teria o efeito de inibir manobras para driblar a fidelidade partidária.
Gilmar Mendes, agora no plenário do STF, voltou a apoiar a reivindicação do senador Rollemberg. O ministro José Antonio Dias Toffoli, tido como simpático aos interesses governistas, acompanhou a decisão de seu colega.
Foram os únicos, contudo. Prevaleceu na corte o entendimento de que não cabe ao Judiciário manifestar-se, desde já, sobre o projeto.
Afinal, depois de aprovada na Câmara, a iniciativa tem ainda de passar pelo exame do Senado; em seguida, depende de sanção do Executivo para virar lei.
Seria uma extravagância, raciocinaram outros ministros do STF, interromper o caminho do projeto antes mesmo de sua votação pelos senadores. O ato equivaleria a uma espécie de censura, por parte do Judiciário, sobre os debates internos ao Parlamento.
O expediente seria admissível se houvesse grave vício formal, como o descumprimento de ritos legislativos ou a inobservância de prescrições regimentais --questões de tramitação, e não de conteúdo.
Por inconstitucional que se considere o projeto da Câmara, reside ainda no Legislativo o campo legítimo da sua contestação.
Apesar dos muitos argumentos de Mendes e de Toffoli, acertou a maioria dos ministros do STF em preservar um princípio tão ou mais importante que o da pluralidade partidária. A saber, o da independência entre os Poderes.
No calor das disputas entre Congresso e Judiciário, prevaleceu um espírito de contenção e equilíbrio. Mesmo um ministro notoriamente cioso das prerrogativas do Supremo, como o presidente Joaquim Barbosa, deu a entender que, se for o caso, a constitucionalidade da iniciativa só poderá ser examinada depois de esgotados os debates parlamentares. O Judiciário avalia a constitucionalidade das leis, não de projetos ainda em curso.
- A Recusa Do Supremo - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 15/06 Na sessão da próxima quarta-feira, o é Supremo Tribunal Federal (STF) deverá consumar a derrubada da liminar concedido pelo Ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do projeto que dificulta...
- Nem Farda Nem Toga
http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital: De uma só canetada o ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente...
- Gilmar Mendes E O Precedente Perigoso
Por Maria Inês Nassif, no JornalGGN: Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes teria...
- Stf E Congresso: Quem Intimida Quem?
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por Maria Inês Nassif, no Jornal GGN: A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
- Supremo X Congresso: O Clima Esquenta
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Ao terminar meu comentário de terça-feira no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro, fiz a previsão óbvia sobre a novela da criação dos novos partidos: "O projeto das restrições aprovado...
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Poderes separados - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 16/06
STF se inclina a não intervir na tramitação de projeto sobre partidos; tribunal dever examinar norma só após debates no Congresso
Falta computar alguns votos, mas parece selado no Supremo Tribunal Federal (STF) o destino de uma liminar particularmente polêmica, concedida pelo ministro Gilmar Mendes em abril deste ano.
A decisão de Mendes atendia aos pedidos de um senador do campo oposicionista, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava sustar a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos.
No que foi visto como um claro casuísmo para prejudicar sobretudo a formação da Rede Sustentabilidade, agremiação com que Marina Silva pretende disputar as eleições presidenciais do ano que vem, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de regras que restringe fortemente o acesso de novas legendas ao tempo de TV e às verbas do fundo partidário.
É certo que a proposta tem uma faceta oportunista, pois sufoca a oposição e aumenta as chances de a presidente Dilma Rousseff ser reeleita no primeiro turno. Não é menos certo, porém, que teria o efeito de inibir manobras para driblar a fidelidade partidária.
Gilmar Mendes, agora no plenário do STF, voltou a apoiar a reivindicação do senador Rollemberg. O ministro José Antonio Dias Toffoli, tido como simpático aos interesses governistas, acompanhou a decisão de seu colega.
Foram os únicos, contudo. Prevaleceu na corte o entendimento de que não cabe ao Judiciário manifestar-se, desde já, sobre o projeto.
Afinal, depois de aprovada na Câmara, a iniciativa tem ainda de passar pelo exame do Senado; em seguida, depende de sanção do Executivo para virar lei.
Seria uma extravagância, raciocinaram outros ministros do STF, interromper o caminho do projeto antes mesmo de sua votação pelos senadores. O ato equivaleria a uma espécie de censura, por parte do Judiciário, sobre os debates internos ao Parlamento.
O expediente seria admissível se houvesse grave vício formal, como o descumprimento de ritos legislativos ou a inobservância de prescrições regimentais --questões de tramitação, e não de conteúdo.
Por inconstitucional que se considere o projeto da Câmara, reside ainda no Legislativo o campo legítimo da sua contestação.
Apesar dos muitos argumentos de Mendes e de Toffoli, acertou a maioria dos ministros do STF em preservar um princípio tão ou mais importante que o da pluralidade partidária. A saber, o da independência entre os Poderes.
No calor das disputas entre Congresso e Judiciário, prevaleceu um espírito de contenção e equilíbrio. Mesmo um ministro notoriamente cioso das prerrogativas do Supremo, como o presidente Joaquim Barbosa, deu a entender que, se for o caso, a constitucionalidade da iniciativa só poderá ser examinada depois de esgotados os debates parlamentares. O Judiciário avalia a constitucionalidade das leis, não de projetos ainda em curso.
- A Recusa Do Supremo - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 15/06 Na sessão da próxima quarta-feira, o é Supremo Tribunal Federal (STF) deverá consumar a derrubada da liminar concedido pelo Ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação do projeto que dificulta...
- Nem Farda Nem Toga
http://www.ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital: De uma só canetada o ministro Gilmar Mendes bloqueou o projeto que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em velocidade comparativamente...
- Gilmar Mendes E O Precedente Perigoso
Por Maria Inês Nassif, no JornalGGN: Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes teria...
- Stf E Congresso: Quem Intimida Quem?
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/Por Maria Inês Nassif, no Jornal GGN: A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
- Supremo X Congresso: O Clima Esquenta
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