Geral
- De Elevado Conceito - Renato Ferraz
CORREIO BRAZILIENSE - 14/03Desde 2007, perambula pelas gavetas e comissões do Senado o Projeto de Lei nº 464. Ele tem como meta estabelecer critérios mais objetivos para a indicação de nomes que exercerão cargos nas agências reguladoras....
- Um Brasil Desregulado - Rafael VÉras De Freitas
O GLOBO - 17/02 Agências reguladoras viraram braços dos ministérios aos quais se encontram vinculadas Não é de hoje que o modelo regulatório brasileiro vem sendo desvirtuado. Já em 2003, o então presidente Lula considerou abusivo o reajuste das...
- O Trabalho Dos Remendos - Janio De Freitas
FOLHA DE SP - 01/10 Batalha para limpar as concorrências ilustra um problema muito oneroso para o país A batalha da Casa Civil da Presidência, para limpar de sucessivas deformações as concorrências pelo controle privado dos aeroportos do Galeão...
- Plano Contra A Saúde - Janio De Freitas
FOLHA DE SP - 06/08 O tal Elano Rodrigues Figueiredo, antes de içado à ANS, advogava em causas contra pagadores de planos Até que não fica mal, se considerados os desserviços da ANS aos pagadores de planos de saúde, que sua presidência seja entregue...
- A Caixa-preta Das Agências Reguladoras
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: A iniciativa de chamar os presidentes das agências reguladoras para dar explicações ao Senado sobre as investigações da Operação Porto Seguro foi do líder do PT, Walter Pinheiro, o que é um bom...
Geral
Políticos loteiam agências - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 24/08
As agências reguladoras voltam à cena oito meses depois de a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha ter sido acusada pela Polícia Federal (PF) de haver usado seu prestígio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo íntimo, para fazer tráfico de influência nestes órgãos criados para defender os cidadãos. A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda investiga como a quadrilha dos irmãos Paulo e Rubens Vieira beneficiou-se de cargos de direção nas agências de Transportes Aquaviários (Antaq), de Aviação Civil (Anac) e de Águas (ANA), obtidos com a ajuda dela. Mas continua renhida a guerra entre os partidos da base do governo por cargos muito bem remunerados destes órgãos de Estado: seus salários variam de R$ 11.769,44 a R$ 12.388,88.
De acordo com reportagem de Andreza Matais e Débora Bergamasco, publicada no Estado da última quarta-feira, a disputa política para lotear cargos nas agências é explícita e consta dos anais que registram os debates no plenário do Senado, instância à qual são submetidas as nomeações para as diretorias dessas agências. Nem a saúde, setor social prioritário para qualquer gestor público que se preze, escapa disso: os exemplos mais recentes dessa luta dizem respeito a cargos nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza os planos privados de saúde.
A Anvisa, que geralmente atua com cinco diretores para liberar o uso de remédios e fiscalizar o comércio de alimentos no País, ficou mais de um terço do ano sem o quadro de dirigentes completo por causa da queda de braço entre as duas maiores bancadas governistas do Congresso - o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O militante petista Ivo Bucaresky, indicado pela seção do partido no Estado do Rio, teve de esperar quatro meses depois de aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (GAS) para ter o nome encaminhado ao plenário. Sua nomeação para a Anvisa só foi confirmada no plenário na sessão de 11 de junho, na qual também o foi o funcionário Renato Porto, indicado pela GAS seis dias antes e patrocinado pelo padrinho de casamento, o líder do PMDB, Eunício de Oliveira, que fez questão de participar pessoalmente das votações.
Na mesma sessão, Elano Figueiredo foi aprovado para ocupar uma diretoria na ANS. Em seu caso, PT e PMDB atuaram em consórcio e passaram por cima da investigação que o indicado protagoniza no Conselho de Ética da Presidência da República por ter omitido do currículo o vínculo empregatício com a operadora de saúde Hapvida, conforme revelou o Estado.
As notas taquigráficas registram os apelos de senadores dos dois partidos para a aprovação dos três novos diretores. "Peço que, se for possível, nós votemos, no dia de hoje, não somente os dois candidatos (Porto e Elano), mas também o dr. Ivo, que está aqui no limbo há muito tempo", apelou o senador Humberto Costa (PT-PE). O governista Romero Jucá (PMDB-PR) deu seu aval: "Esperamos fazer uma votação maciça na tarde de hoje". E a colega Ana Amélia (PP-RS) atendeu ao apelo registrando, "com muito bom grado", a inclusão de Bucaresky para corrigir a omissão do nome deste no pronunciamento anterior em que ela havia citado apenas Porto e Elano. Dos discursos proferidos na sessão, o do líder do PMDB, Eunício Oliveira, é o que resume de forma mais franca os critérios dos políticos para nomeação de seus indicados para cargos técnicos. "Indiquei o menino como técnico. O pai dele teve problema de câncer e morreu, a mãe está doente. É um rapaz muito sofrido, mas que tem muito valor, é dedicado, batalhador, fichinha limpa", explicou o senador.
A forma como o governo Dilma nomeia e o Senado avaliza diretores das agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar setores cujos produtos ou serviços afetam diretamente a saúde e a vida dos cidadãos, é mais uma demonstração cabal de como nossos políticos aviltam na prática as melhores intenções que na teoria avocam.
De acordo com reportagem de Andreza Matais e Débora Bergamasco, publicada no Estado da última quarta-feira, a disputa política para lotear cargos nas agências é explícita e consta dos anais que registram os debates no plenário do Senado, instância à qual são submetidas as nomeações para as diretorias dessas agências. Nem a saúde, setor social prioritário para qualquer gestor público que se preze, escapa disso: os exemplos mais recentes dessa luta dizem respeito a cargos nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), que fiscaliza os planos privados de saúde.
A Anvisa, que geralmente atua com cinco diretores para liberar o uso de remédios e fiscalizar o comércio de alimentos no País, ficou mais de um terço do ano sem o quadro de dirigentes completo por causa da queda de braço entre as duas maiores bancadas governistas do Congresso - o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O militante petista Ivo Bucaresky, indicado pela seção do partido no Estado do Rio, teve de esperar quatro meses depois de aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (GAS) para ter o nome encaminhado ao plenário. Sua nomeação para a Anvisa só foi confirmada no plenário na sessão de 11 de junho, na qual também o foi o funcionário Renato Porto, indicado pela GAS seis dias antes e patrocinado pelo padrinho de casamento, o líder do PMDB, Eunício de Oliveira, que fez questão de participar pessoalmente das votações.
Na mesma sessão, Elano Figueiredo foi aprovado para ocupar uma diretoria na ANS. Em seu caso, PT e PMDB atuaram em consórcio e passaram por cima da investigação que o indicado protagoniza no Conselho de Ética da Presidência da República por ter omitido do currículo o vínculo empregatício com a operadora de saúde Hapvida, conforme revelou o Estado.
As notas taquigráficas registram os apelos de senadores dos dois partidos para a aprovação dos três novos diretores. "Peço que, se for possível, nós votemos, no dia de hoje, não somente os dois candidatos (Porto e Elano), mas também o dr. Ivo, que está aqui no limbo há muito tempo", apelou o senador Humberto Costa (PT-PE). O governista Romero Jucá (PMDB-PR) deu seu aval: "Esperamos fazer uma votação maciça na tarde de hoje". E a colega Ana Amélia (PP-RS) atendeu ao apelo registrando, "com muito bom grado", a inclusão de Bucaresky para corrigir a omissão do nome deste no pronunciamento anterior em que ela havia citado apenas Porto e Elano. Dos discursos proferidos na sessão, o do líder do PMDB, Eunício Oliveira, é o que resume de forma mais franca os critérios dos políticos para nomeação de seus indicados para cargos técnicos. "Indiquei o menino como técnico. O pai dele teve problema de câncer e morreu, a mãe está doente. É um rapaz muito sofrido, mas que tem muito valor, é dedicado, batalhador, fichinha limpa", explicou o senador.
A forma como o governo Dilma nomeia e o Senado avaliza diretores das agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar setores cujos produtos ou serviços afetam diretamente a saúde e a vida dos cidadãos, é mais uma demonstração cabal de como nossos políticos aviltam na prática as melhores intenções que na teoria avocam.
- De Elevado Conceito - Renato Ferraz
CORREIO BRAZILIENSE - 14/03Desde 2007, perambula pelas gavetas e comissões do Senado o Projeto de Lei nº 464. Ele tem como meta estabelecer critérios mais objetivos para a indicação de nomes que exercerão cargos nas agências reguladoras....
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O GLOBO - 17/02 Agências reguladoras viraram braços dos ministérios aos quais se encontram vinculadas Não é de hoje que o modelo regulatório brasileiro vem sendo desvirtuado. Já em 2003, o então presidente Lula considerou abusivo o reajuste das...
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