Geral
- 'refis' Da Sem-vergonhice - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 11/08 Senadores da República querem instalar a possibilidade de parcelar multa por improbidade. Conforme apurou reportagem do Estado (5/7), eles "trabalham para aprovar no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento de dívidas...
- Semana De Renúncias - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SP - 11/04 BRASÍLIA - Como diz o ditado, "é melhor prevenir do que remediar". Ele cai perfeitamente no caso da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza gastos. Cai bem igualmente no...
- Escolha Viciada - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 11/04 O Congresso tem a chance de sepultar o sistema de conchavos, se adotar um novo modelo de indicação de ministros do TCU. Os políticos e as instituições não podem desperdiçar as lições contidas na tentativa do senador Gim Argelo...
- O Naufrágio De Argello - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 11/04 O rolo compressor do Planalto e da base aliada para levar o senador ao TCU foi barrado pela oposição e pelo próprio presidente do tribunal A mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, até pode reunir todas as...
- A Responsabilidade Parlamentar Com A Democracia - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/04 A reminiscência dos amargos tempos da ditadura e o valor da democracia deveriam estar presentes em cada ato como uma reafirmação da liberdade Entre as amargas recordações que a imprensa brasileira resgatou do ciclo ditatorial nos...
Geral
Por conta das reputações - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 09/04
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma das mais antigas instituições republicanas do Brasil, com raízes fincadas na Constituição de 1891. Merece respeito, se não pela antiguidade, ao menos pelo papel controlador que passou a exercer em período recente.
A nomeação para ministro do TCU de um senador com seis processos no Supremo tribunal Federal decerto não contribuirá para lustrar a imagem do órgão controlador. Trata-se de Gim Argello (PTB-DF), cuja indicação é articulada por governistas, mais afeito à camaradagem entre pares do que ao cuidado com a coisa pública.
Argello não tem condenação no STF e faz jus à presunção de inocência. Não é, contudo, o seu caso individual que se acha em pauta, e sim a reputação das instituições.
O Congresso deveria ser o primeiro a zelar pelo prestígio do TCU. Não fosse por menos, o órgão figura na Constituição como auxiliar do Legislativo na fiscalização e no controle dos gastos do Executivo. Vale dizer, naquela que é uma das principais funções do Parlamento.
Se não primou pela efetividade no seu primeiro século de existência, é fato que o TCU se tornou, após ganhar atribuições ampliadas na Carta de 1988, bem mais atuante. Há quem diga que atua até demais e contribui para engessar a ação do Estado com uma parafernália de normas, mas ao Congresso compete pôr freios aos excessos da burocracia, e não diminuir-lhe a autoridade com indicações temerárias, por conveniência política.
Ressalve-se que não parece haver vício formal algum na escolha de Argello, pelos colegas senadores, para substituir o ministro Valmir Campelo, que se aposentou. As indicações ao TCU partem da Presidência da República ou do Congresso e, pela regra de alternância estabelecida, é a vez do Senado de preencher a vaga aberta.
Os processos contra o senador no Supremo e o repúdio à nomeação manifestado por funcionários do TCU, entretanto, deveriam bastar para que se procedesse com mais prudência. Mesmo que seja fruto de uma negociação do Planalto com o PTB no quadro da reforma ministerial, o Congresso não existe para sujeitar-se ao arbítrio do Executivo --e menos para instalar no órgão de controle um ministro que ficará a dever-lhe favores.
Menos mal que, ontem, tenha falhado a manobra que resultaria numa "aprovação-relâmpago" de Gim Argello, sem que seu nome fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo. Agora com mais tempo, os senadores poderão pensar melhor sobre a conveniência da indicação.
A nomeação para ministro do TCU de um senador com seis processos no Supremo tribunal Federal decerto não contribuirá para lustrar a imagem do órgão controlador. Trata-se de Gim Argello (PTB-DF), cuja indicação é articulada por governistas, mais afeito à camaradagem entre pares do que ao cuidado com a coisa pública.
Argello não tem condenação no STF e faz jus à presunção de inocência. Não é, contudo, o seu caso individual que se acha em pauta, e sim a reputação das instituições.
O Congresso deveria ser o primeiro a zelar pelo prestígio do TCU. Não fosse por menos, o órgão figura na Constituição como auxiliar do Legislativo na fiscalização e no controle dos gastos do Executivo. Vale dizer, naquela que é uma das principais funções do Parlamento.
Se não primou pela efetividade no seu primeiro século de existência, é fato que o TCU se tornou, após ganhar atribuições ampliadas na Carta de 1988, bem mais atuante. Há quem diga que atua até demais e contribui para engessar a ação do Estado com uma parafernália de normas, mas ao Congresso compete pôr freios aos excessos da burocracia, e não diminuir-lhe a autoridade com indicações temerárias, por conveniência política.
Ressalve-se que não parece haver vício formal algum na escolha de Argello, pelos colegas senadores, para substituir o ministro Valmir Campelo, que se aposentou. As indicações ao TCU partem da Presidência da República ou do Congresso e, pela regra de alternância estabelecida, é a vez do Senado de preencher a vaga aberta.
Os processos contra o senador no Supremo e o repúdio à nomeação manifestado por funcionários do TCU, entretanto, deveriam bastar para que se procedesse com mais prudência. Mesmo que seja fruto de uma negociação do Planalto com o PTB no quadro da reforma ministerial, o Congresso não existe para sujeitar-se ao arbítrio do Executivo --e menos para instalar no órgão de controle um ministro que ficará a dever-lhe favores.
Menos mal que, ontem, tenha falhado a manobra que resultaria numa "aprovação-relâmpago" de Gim Argello, sem que seu nome fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo. Agora com mais tempo, os senadores poderão pensar melhor sobre a conveniência da indicação.
- 'refis' Da Sem-vergonhice - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 11/08 Senadores da República querem instalar a possibilidade de parcelar multa por improbidade. Conforme apurou reportagem do Estado (5/7), eles "trabalham para aprovar no Congresso Nacional uma proposta de parcelamento de dívidas...
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FOLHA DE SP - 11/04 BRASÍLIA - Como diz o ditado, "é melhor prevenir do que remediar". Ele cai perfeitamente no caso da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza gastos. Cai bem igualmente no...
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