Geral
FOLHA DE SP - 08/06
Vetos da presidente Dilma restauram espírito original da medida provisória, mas o inconfiável aliado PMDB já ameaça derrubá-los
Foram coerentes e providenciais os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Portos votada pelo Congresso Nacional no mês passado. Serviram para desbastar arestas corporativistas e benesses empresariais que haviam restado no texto aprovado.
Reforçou-se, com isso, o fulcro da medida provisória que lhe deu origem: abrir o setor à concorrência e a novos investimentos, contra os interesses estabelecidos.
O veto à prorrogação automática dos contratos de arrendamento de áreas em portos públicos anteriores a 1993 --quando entrou em vigor a legislação ora revisada-- é acertado. Contraria, porém, operadores de ao menos 54 terminais, que queriam a garantia de renovação.
A prorrogação, argumentam, seria a forma mais rápida de destravar investimentos, ao invés de licitar tudo novamente. Os operadores já teriam R$ 10 bilhões para desembolsar.
Tal argumento é duvidoso. O governo manteve a liberdade do poder concedente de fazer renovações, se convencido de que o faria nas melhores condições possíveis. Fica, assim, em posição de vantagem para negociar melhorias com o interessado na prorrogação.
Quanto aos terminais públicos arrendados após 1993, o governo vetou a renovação antecipada --por 25 anos. A lógica é a mesma: dar força ao poder concedente para exigir mais investimentos.
A nova lei, na prática, acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros. Com isso, dá mais liberdade de movimentação às empresas de transporte e aumenta a concorrência entre terminais.
Do lado da gestão, a MP já trazia melhorias, com regras menos cartoriais para a contratação de mão de obra nos terminais privados. A presidente, agora, completou o polimento e eliminou algumas rebarbas. Caiu com os vetos a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores avulsos no cadastro de portuários gerido pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), assim como sua intermediação para contratação de pessoal para embarcações de navegação interior.
Se acerta agora nos vetos, o governo errou do começo ao fim na tramitação da MP que acabou aprovada pelo Congresso. Os espíritos seguem exaltados. Membros da base de apoio parlamentar do Planalto, PMDB à frente, já acusam a presidente de desrespeitar os acordos feitos para a aprovação da medida.
Os setores empresariais que dependem dos portos aguardam com ansiedade a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso. Seria péssimo ver uma lei boa para o país ruir sob o peso de interesses paroquiais e mesquinhos.
- Em Defesa Do Trabalho Portuário - Wilen Manteli
O ESTADÃO - 08/02 Pressões sindicais levaram o Congresso Nacional a inserir no novo marco regulatório do setor portuário mudanças que terão impacto econômico negativo, especialmente nos portos públicos. O texto final da Lei n.º 12.815 restabeleceu...
- Insegurança Jurídica Ameaça Portos - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/10 Terminais privados não são mais obrigados a utilizar trabalhadores avulsos, mas sindicatos de estivadores querem impor tal regra, que se tornou opcional na nova lei Algumas regras de 150 anos atrás persistem no sistema portuário no...
- Por Enquanto, é Apenas Um Sonho - Álvaro Palma De Jorge
O GLOBO - 22/07 O bem construído lema do governo federal, que associa a riqueza do país à ausência de pobreza, será um sonho distante caso o Brasil não enfrente com a seriedade necessária o problema da ausência de infraestrutura. Nos últimos...
- Ataque Aos Cartórios - Editorial O Globo
O GLOBO - 03/06 O Brasil não está condenado ao baixo crescimento, mas dificilmente conseguirá mudar essa trajetória se não remover os gargalos que tornam a economia menos competitiva em relação aos principais concorrentes. Os gargalos na infraestrutura...
- Estadão "descobre" O Elo Cunha-temer
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: O Brasil tem uma coisa original na imprensa. É o “todo mundo sabe, mas só quando interessa vira notícia”. O Estadão dominical “descobre” que uma emenda de Eduardo Cunha a uma Medida Provisória de 2012...
Geral
Portos abertos à vista - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 08/06
Vetos da presidente Dilma restauram espírito original da medida provisória, mas o inconfiável aliado PMDB já ameaça derrubá-los
Foram coerentes e providenciais os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Portos votada pelo Congresso Nacional no mês passado. Serviram para desbastar arestas corporativistas e benesses empresariais que haviam restado no texto aprovado.
Reforçou-se, com isso, o fulcro da medida provisória que lhe deu origem: abrir o setor à concorrência e a novos investimentos, contra os interesses estabelecidos.
O veto à prorrogação automática dos contratos de arrendamento de áreas em portos públicos anteriores a 1993 --quando entrou em vigor a legislação ora revisada-- é acertado. Contraria, porém, operadores de ao menos 54 terminais, que queriam a garantia de renovação.
A prorrogação, argumentam, seria a forma mais rápida de destravar investimentos, ao invés de licitar tudo novamente. Os operadores já teriam R$ 10 bilhões para desembolsar.
Tal argumento é duvidoso. O governo manteve a liberdade do poder concedente de fazer renovações, se convencido de que o faria nas melhores condições possíveis. Fica, assim, em posição de vantagem para negociar melhorias com o interessado na prorrogação.
Quanto aos terminais públicos arrendados após 1993, o governo vetou a renovação antecipada --por 25 anos. A lógica é a mesma: dar força ao poder concedente para exigir mais investimentos.
A nova lei, na prática, acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros. Com isso, dá mais liberdade de movimentação às empresas de transporte e aumenta a concorrência entre terminais.
Do lado da gestão, a MP já trazia melhorias, com regras menos cartoriais para a contratação de mão de obra nos terminais privados. A presidente, agora, completou o polimento e eliminou algumas rebarbas. Caiu com os vetos a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores avulsos no cadastro de portuários gerido pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), assim como sua intermediação para contratação de pessoal para embarcações de navegação interior.
Se acerta agora nos vetos, o governo errou do começo ao fim na tramitação da MP que acabou aprovada pelo Congresso. Os espíritos seguem exaltados. Membros da base de apoio parlamentar do Planalto, PMDB à frente, já acusam a presidente de desrespeitar os acordos feitos para a aprovação da medida.
Os setores empresariais que dependem dos portos aguardam com ansiedade a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso. Seria péssimo ver uma lei boa para o país ruir sob o peso de interesses paroquiais e mesquinhos.
- Em Defesa Do Trabalho Portuário - Wilen Manteli
O ESTADÃO - 08/02 Pressões sindicais levaram o Congresso Nacional a inserir no novo marco regulatório do setor portuário mudanças que terão impacto econômico negativo, especialmente nos portos públicos. O texto final da Lei n.º 12.815 restabeleceu...
- Insegurança Jurídica Ameaça Portos - Editorial O Globo
O GLOBO - 08/10 Terminais privados não são mais obrigados a utilizar trabalhadores avulsos, mas sindicatos de estivadores querem impor tal regra, que se tornou opcional na nova lei Algumas regras de 150 anos atrás persistem no sistema portuário no...
- Por Enquanto, é Apenas Um Sonho - Álvaro Palma De Jorge
O GLOBO - 22/07 O bem construído lema do governo federal, que associa a riqueza do país à ausência de pobreza, será um sonho distante caso o Brasil não enfrente com a seriedade necessária o problema da ausência de infraestrutura. Nos últimos...
- Ataque Aos Cartórios - Editorial O Globo
O GLOBO - 03/06 O Brasil não está condenado ao baixo crescimento, mas dificilmente conseguirá mudar essa trajetória se não remover os gargalos que tornam a economia menos competitiva em relação aos principais concorrentes. Os gargalos na infraestrutura...
- Estadão "descobre" O Elo Cunha-temer
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço: O Brasil tem uma coisa original na imprensa. É o “todo mundo sabe, mas só quando interessa vira notícia”. O Estadão dominical “descobre” que uma emenda de Eduardo Cunha a uma Medida Provisória de 2012...