Geral
- Perguntas E Respostas Sobre As Nulidades Processuais
01- Quais os tipos de vício do ato processual? 02- O que é uma nulidade processual? 03 - O que entende por nulidade absoluta do ato processual? 04- O que entende por nulidade relativa do ato processual? 05 - Quais são os vícios processuais sanáveis...
- Direito - Características Dos Recursos
Uma das características é a voluntariedade. Ou seja, é a parte interessada, que se sentir prejudicada com uma determinada decisão judicial que tem o direito subjetivo de recorrer, não havendo a obrigatoriedade. Quando esta deixar de recorrer ocorrerá...
- Processo Civil - Requisitos De Admissibilidade Dos Recursos
Segundo o Código de Processo Civil os requisitos de admissibilidade dos recursos são:- Cabimento ? Neste requisito recorribilidade e adequação devem estar presentes, ou seja, todo recurso deve ter previsão legal (se não há previsão legal, também...
- Processo Civil - JuÍzo De Admissibilidade Dos Recursos
O recurso visa medida destinada a provocar o reexame ou integração de decisão judicial, sendo um procedimento em continuação, já que se verifica dentro do mesmo processo, contudo, para que o recurso seja conhecido e tenha o seu mérito examinado...
- A Resposta Do Réu (arts. 297 Ao 318, Cpc)
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer...
Geral
Preclusão
Se o réu não observar o princípio da eventualidade (art. 300, CPC) haverá preclusão, a qual pode ser conceituada como a perda de um direito ou de uma faculdade processual, em razão do tempo, do vencimento da matéria ou de um imperativo da lógica.
Logo, são espécies de preclusão: 1. preclusão temporal - perda do prazo; 2. preclusão consumativa - a matéria já foi resolvida no processo; 3. preclusão lógica - há uma incompatibilidade do ato anterior com o ato subseqüente.
- Perguntas E Respostas Sobre As Nulidades Processuais
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- Processo Civil - Requisitos De Admissibilidade Dos Recursos
Segundo o Código de Processo Civil os requisitos de admissibilidade dos recursos são:- Cabimento ? Neste requisito recorribilidade e adequação devem estar presentes, ou seja, todo recurso deve ter previsão legal (se não há previsão legal, também...
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O recurso visa medida destinada a provocar o reexame ou integração de decisão judicial, sendo um procedimento em continuação, já que se verifica dentro do mesmo processo, contudo, para que o recurso seja conhecido e tenha o seu mérito examinado...
- A Resposta Do Réu (arts. 297 Ao 318, Cpc)
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer...