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Prefeita de Mossoró tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral
A decisão que cassou o mandato de Claúdia Regina (DEM), gestora da segunda maior cidade do RN, já está publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Foto: Divulgação
Kívia SoaresDo NE10/Rio Grande do Norte
A prefeita de Mossoró, cidade do Oeste potiguar e distante 285 km de Natal, Cláudia Regina (DEM) e seu vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), tiveram seus mandatos cassados na tarde desta sexta-feira (1). A decisão foi do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, pela acusação de abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação judicial foi impetrada pela pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB), e acusou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), de usar a máquina pública para favorecer a sua candidata nas eleições municipais de 2012.
Dentre os argumentos utilizados pela coligação estão: o uso de carros de som na na campanha eleitoral para a transmissão de mensagem da governadora do RN, apregoando feitos da administração pública estadual; realização de campanha nos meios de comunicação com o emprego de verbas públicas; além das práticas de favorecimento nos comícios, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha e o uso de avião do Estado para deslocar-se para eventos em Mossoró.
A decisão em desfavor da gestora da segunda maior cidade o Rio Grande do Norte, já está publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). No documento, o juiz afirma que "o diretito da pessoa da governadora em auxiliar o seu partido e os seus candidatos têm limites".
A ação judicial foi impetrada pela pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB), e acusou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), de usar a máquina pública para favorecer a sua candidata nas eleições municipais de 2012.
Dentre os argumentos utilizados pela coligação estão: o uso de carros de som na na campanha eleitoral para a transmissão de mensagem da governadora do RN, apregoando feitos da administração pública estadual; realização de campanha nos meios de comunicação com o emprego de verbas públicas; além das práticas de favorecimento nos comícios, com o uso de obras do Estado como assunto de campanha e o uso de avião do Estado para deslocar-se para eventos em Mossoró.
A decisão em desfavor da gestora da segunda maior cidade o Rio Grande do Norte, já está publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). No documento, o juiz afirma que "o diretito da pessoa da governadora em auxiliar o seu partido e os seus candidatos têm limites".
E acrescenta, "claramente se vê pelas provas produzidas durante o feito que houve extrapolamento, comprovando em alguns casos o uso da máquina estatal, havendo inclusive nítida confusão entre o que era ideia sua,ou seja, pessoal com ato de governo, em especial com relação ao anúncio de obras públicas já feitas e outras ainda por se realizar", diz um dos trechos da decisão.
Em outro trecho o juiz explica que "mesmo não havendo qualquer comprovação de participação direta dos investigados em quaisquer dos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se declarar a inelegibilidades dos candidatos eleitos e a consequente perda de seus mandatos, realizando-se nova eleição, já que obtiveram mais de 50% dos votos válidos".
Em outro trecho o juiz explica que "mesmo não havendo qualquer comprovação de participação direta dos investigados em quaisquer dos fatos analisados, a legislação é clara que, em havendo benefício, como indiscutivelmente se operou na presente situação, é de se declarar a inelegibilidades dos candidatos eleitos e a consequente perda de seus mandatos, realizando-se nova eleição, já que obtiveram mais de 50% dos votos válidos".
Herval Sampaio determina ainda que a Prefeitura deve ser assumida pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Mossoró.
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