Geral
O Estado de S.Paulo - 25/12
Os reajustes do salário mínimo acima da inflação ajudaram a aumentar o poder aquisitivo do consumidor, mas abriram rombos nas contas do setor público que têm de ser cobertos por arrecadação de impostos que, por sua vez, tirarão renda do consumidor.
Pela regra definida em 2011, o salário mínimo de 2012 a 2015 (inclusive), é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido do avanço do PIB apurado dois anos antes. Assim; o salário mínimo de 2013 foi calculado com base no avanço do PIB de 2011 e o de 2014 será com base no PIB de 2012.
Até o final de 2014, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que definirá as novas regras que vigorarão a partir de 2016.
Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, o salário mínimo teve uma correção real (acima da inflação) de 81,4%, o que dá um avanço médio de 5,6%, substancialmente superior ao crescimento do PIB no período.
O principal impacto desse ajuste não foi no poder aquisitivo dos trabalhadores do setor privado (formal ou informal), mas no setor público. Nada menos que 20,6 milhões de pessoas recebem ao menos um salário mínimo mensal da Previdência Social, como aposentadoria ou benefício social regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Só no INSS, 67% dos beneficiários recebem salário mínimo e, portanto, têm sua renda reajustada de acordo com esse critério. Também estão vinculadas ao salário mínimo as despesas com seguro-desemprego. Em novembro, o ministro Guido Mantega se mostrou espantado com o déficit (R$ 47 bilhões) nas contas do seguro-desemprego, num ano em que a desocupação atinge 4,6% da força de trabalho (dados de novembro). Em parte, isso ocorreu em consequência das atuais regras para o reajuste do salário mínimo.
Além da massa de beneficiários remunerada pelo governo federal, há ainda a fatia enorme de funcionários públicos estaduais e municipais, cuja renda também está atrelada ao salário mínimo. Enfim, o impacto do reajuste sobre as contas públicas é enorme.
O governo terá de negociar num ano eleitoral ou a extensão das atuais regras ou novas regras que entrarão em vigor em 2016 e deverão ser observadas até 2019, inclusive. A FGV calcula que, se os atuais critérios de reajuste do salário mínimo se mantiverem, as transferências de recursos do governo federal para as áreas da previdência e da assistência social subirão de 9,6% do PIB em 2013 para 10,7% do PIB em 2019.
Do ponto de vista político, se for reconduzida para um segundo mandato, a presidente Dilma terá motivos para um empenho maior em conter o salário mínimo, porque sabe o efeito de um reajuste mais generoso para a administração federal. Mas, para isso, terá de enfrentar a campanha dos sindicatos, que começará bem antes de outubro, com o calendário eleitoral como instrumento de pressão.
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O Estado de S.Paulo - 15/01 O reajuste de 5,56% das aposentadorias de valor superior ao salário mínimo anunciado segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff mantém, no governo do Partido dos Trabalhadores, as práticas anteriores. O resultado é um...
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O GLOBO - 15/12 Governar é espinhoso. A pessoa que estiver exercendo o poder em 2015, seja a presidente Dilma ou quem for eleito, terá uma difícil decisão a tomar. Vai ter que propor uma fórmula de reajuste do salário mínimo ou confirmar a atual,...
- Veja Quanto Ficará O Salário Mínimo Após Reajuste Em 2016
O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. O novo piso nacional entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota...
- Governo Vai Reajustar O Salário Mínimo De R$ 724 Para R$ 788 A Partir De 1º De Janeiro
Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de...
- Salário Mínimo Será De R$ 880 A Partir De 1º De Janeiro
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7%...
Geral
Pressões do salário mínimo - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 25/12
Os reajustes do salário mínimo acima da inflação ajudaram a aumentar o poder aquisitivo do consumidor, mas abriram rombos nas contas do setor público que têm de ser cobertos por arrecadação de impostos que, por sua vez, tirarão renda do consumidor.
Pela regra definida em 2011, o salário mínimo de 2012 a 2015 (inclusive), é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido do avanço do PIB apurado dois anos antes. Assim; o salário mínimo de 2013 foi calculado com base no avanço do PIB de 2011 e o de 2014 será com base no PIB de 2012.
Até o final de 2014, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei que definirá as novas regras que vigorarão a partir de 2016.
Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, o salário mínimo teve uma correção real (acima da inflação) de 81,4%, o que dá um avanço médio de 5,6%, substancialmente superior ao crescimento do PIB no período.
O principal impacto desse ajuste não foi no poder aquisitivo dos trabalhadores do setor privado (formal ou informal), mas no setor público. Nada menos que 20,6 milhões de pessoas recebem ao menos um salário mínimo mensal da Previdência Social, como aposentadoria ou benefício social regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Só no INSS, 67% dos beneficiários recebem salário mínimo e, portanto, têm sua renda reajustada de acordo com esse critério. Também estão vinculadas ao salário mínimo as despesas com seguro-desemprego. Em novembro, o ministro Guido Mantega se mostrou espantado com o déficit (R$ 47 bilhões) nas contas do seguro-desemprego, num ano em que a desocupação atinge 4,6% da força de trabalho (dados de novembro). Em parte, isso ocorreu em consequência das atuais regras para o reajuste do salário mínimo.
Além da massa de beneficiários remunerada pelo governo federal, há ainda a fatia enorme de funcionários públicos estaduais e municipais, cuja renda também está atrelada ao salário mínimo. Enfim, o impacto do reajuste sobre as contas públicas é enorme.
O governo terá de negociar num ano eleitoral ou a extensão das atuais regras ou novas regras que entrarão em vigor em 2016 e deverão ser observadas até 2019, inclusive. A FGV calcula que, se os atuais critérios de reajuste do salário mínimo se mantiverem, as transferências de recursos do governo federal para as áreas da previdência e da assistência social subirão de 9,6% do PIB em 2013 para 10,7% do PIB em 2019.
Do ponto de vista político, se for reconduzida para um segundo mandato, a presidente Dilma terá motivos para um empenho maior em conter o salário mínimo, porque sabe o efeito de um reajuste mais generoso para a administração federal. Mas, para isso, terá de enfrentar a campanha dos sindicatos, que começará bem antes de outubro, com o calendário eleitoral como instrumento de pressão.
- A Política De Achatamento Da Aposentadoria Do Inss - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 15/01 O reajuste de 5,56% das aposentadorias de valor superior ao salário mínimo anunciado segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff mantém, no governo do Partido dos Trabalhadores, as práticas anteriores. O resultado é um...
- Decisão Futura - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 15/12 Governar é espinhoso. A pessoa que estiver exercendo o poder em 2015, seja a presidente Dilma ou quem for eleito, terá uma difícil decisão a tomar. Vai ter que propor uma fórmula de reajuste do salário mínimo ou confirmar a atual,...
- Veja Quanto Ficará O Salário Mínimo Após Reajuste Em 2016
O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. O novo piso nacional entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota...
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A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7%...