Geral
1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas.
Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser um decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.
2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem"; e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
- Mistificação
Só a habitual mistificação política deste Governo é que pode explicar o argumento do Ministro da Educação de que os governos PS "gastavam mais dinheiro a financiar escolas privadas", na tentativa de justificar o subsídio de cerca de 150 milhões...
- Desaforo
A proposta governamental de apoio financeiro do Estado à frequência de escolas privadas -- que pode vir a incluir o famigerado "cheque-ensino" -- é um desaforo politico e constitucional à escola pública e uma despudorada cedência ao lóbi do ensino...
- Outras Tribunas
Importei para a Aba da Causa os dois últimos artigos na minha coluna semanal no Público, ambos sobre o programa eleitoral do PSD, um sobre a privatização do SNS e outro sonbre a privatização do sistema público de ensino. Ambos explicam a nova religião...
- Escola Pública (2)
...
- Correio Dos Leitores: A Escola Pública
«Pensa que os objetivos com os quais o ensino público foi criado no século 19, nomeadamente o fomento da coesão e unidade nacionais e linguísticas, são compagináveis com as aspirações de liberdade, inclusivamente cultural, dos cidadãos, e com...
Geral
Privatização do ensino público
1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas.
Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser um decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.
2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem"; e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
- Mistificação
Só a habitual mistificação política deste Governo é que pode explicar o argumento do Ministro da Educação de que os governos PS "gastavam mais dinheiro a financiar escolas privadas", na tentativa de justificar o subsídio de cerca de 150 milhões...
- Desaforo
A proposta governamental de apoio financeiro do Estado à frequência de escolas privadas -- que pode vir a incluir o famigerado "cheque-ensino" -- é um desaforo politico e constitucional à escola pública e uma despudorada cedência ao lóbi do ensino...
- Outras Tribunas
Importei para a Aba da Causa os dois últimos artigos na minha coluna semanal no Público, ambos sobre o programa eleitoral do PSD, um sobre a privatização do SNS e outro sonbre a privatização do sistema público de ensino. Ambos explicam a nova religião...
- Escola Pública (2)
...
- Correio Dos Leitores: A Escola Pública
«Pensa que os objetivos com os quais o ensino público foi criado no século 19, nomeadamente o fomento da coesão e unidade nacionais e linguísticas, são compagináveis com as aspirações de liberdade, inclusivamente cultural, dos cidadãos, e com...