Geral
Há duas soluções para a ADSE (para além da manutenção do status quo): (i) extinguir o serviço, deixando de cobrar a respectiva contribuição; (ii) tornar o serviço facultativo e elevar as contribuições, de modo a equilibrar as finanças do serviço, que deveria passar a ter autonomia financeira e ser financeiramente auto-sustentável.
Sistemicamente, a primeira solução é a mais coerente com a natureza universal do SNS e com a igualdade entre os cidadãos (e isto independentemente dos seus custos); de resto, se ao fim de tantos anos os funcionários públicos deixaram de ter um regime privativo de segurança social, passando os novos funcionários, desde o início do corrente ano, a integrar o regime geral de segurança social, por que é que não há-de fazer-se o mesmo no caso da saúde? A segunda solução é um "second best", tornando a ADSE num sub-sistema de saúde complementar facultativo, essencialmente contributivo, uma espécie de seguro de saúde gerido pelo Estado.
Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE (embora pouco praticante, quer por desnecessidade, quer por desleixo no pedido dos reembolsos...), pelo que, mais uma vez, defendo soluções contra o meu interesse pessoal.
- Pior A Emenda...
Foi anunciado que o Governo tenciona tornar facultativo o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, a ADSE, e reduzir a sua cobertura, de modo a atenuar o custo orçamental do sistema. Trata-se de uma mudança de paradigma, que todavia...
- Adse
Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos...
- Regalias
Vai para dois anos, defendi com bons argumentos a extinção da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Governo manteve-o, embora aumentando a contribuição dos beneficiários. Agora anuncia-se a transformação da ADSE num sistema...
- É Pena! (2)
Na mesma entrevista Fernando Teixeira Santos exclui também a hipótese de extinção da ADSE, argumentando que se trata de um «subsistema de saúde importante para a função pública». Por minha parte, continuo a pensar que a ADSE não se justifica...
- Correio Dos Leitores: Adse
«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)" Não necessariamente. O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos....
Geral
Privilégios (3)
Há duas soluções para a ADSE (para além da manutenção do status quo): (i) extinguir o serviço, deixando de cobrar a respectiva contribuição; (ii) tornar o serviço facultativo e elevar as contribuições, de modo a equilibrar as finanças do serviço, que deveria passar a ter autonomia financeira e ser financeiramente auto-sustentável.
Sistemicamente, a primeira solução é a mais coerente com a natureza universal do SNS e com a igualdade entre os cidadãos (e isto independentemente dos seus custos); de resto, se ao fim de tantos anos os funcionários públicos deixaram de ter um regime privativo de segurança social, passando os novos funcionários, desde o início do corrente ano, a integrar o regime geral de segurança social, por que é que não há-de fazer-se o mesmo no caso da saúde? A segunda solução é um "second best", tornando a ADSE num sub-sistema de saúde complementar facultativo, essencialmente contributivo, uma espécie de seguro de saúde gerido pelo Estado.
Declaração de interesses: sou beneficiário da ADSE (embora pouco praticante, quer por desnecessidade, quer por desleixo no pedido dos reembolsos...), pelo que, mais uma vez, defendo soluções contra o meu interesse pessoal.
- Pior A Emenda...
Foi anunciado que o Governo tenciona tornar facultativo o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, a ADSE, e reduzir a sua cobertura, de modo a atenuar o custo orçamental do sistema. Trata-se de uma mudança de paradigma, que todavia...
- Adse
Parece que o Governo vai propor que orçamento da ADSE passe a ser financiado por contribuições das diversas entidades públicas, a par da contribuição individual dos próprios beneficiários, de modo a resolver o défice do sistema de saúde dos...
- Regalias
Vai para dois anos, defendi com bons argumentos a extinção da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Governo manteve-o, embora aumentando a contribuição dos beneficiários. Agora anuncia-se a transformação da ADSE num sistema...
- É Pena! (2)
Na mesma entrevista Fernando Teixeira Santos exclui também a hipótese de extinção da ADSE, argumentando que se trata de um «subsistema de saúde importante para a função pública». Por minha parte, continuo a pensar que a ADSE não se justifica...
- Correio Dos Leitores: Adse
«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)" Não necessariamente. O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos....