Geral
Tenho de destacar que o primeiro problema constitucional da ADSE, para além questão da sua incongruência com o SNS como sistema universal, é a sua obrigatoriedade. Na verdade, se os funcionários públicos, como quaiquer cidadãos, têm acesso ao SNS, tendencialmente gratuito, como é que podem ser obrigados a contribuir para outro sistema alternativo, de natureza contributiva, incluindo para pagar os cuidados no SNS a que deveriam ter direito gratuitamente?
Nem se diga que se trata de um "bom negócio", porque o que se recebe em troca vale bem a pequena contribuição. A verdade é que os funcionários públicos podem preferir não ter essa regalia, ou só a ter a título voluntário.
- Privilégios
"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE". Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção...
- Regalias
Vai para dois anos, defendi com bons argumentos a extinção da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Governo manteve-o, embora aumentando a contribuição dos beneficiários. Agora anuncia-se a transformação da ADSE num sistema...
- Privilégios (9)
A propósito da ADSE, um leitor defende que se trata de uma «obrigação do Estado para com os seus trabalhadores». Contesto essa visão. Desde logo, se fosse uma obrigação, deveria valer para todos os trabalhadores da Administração pública (incluindo...
- Privilégios
As notícias sobre alguns aumentos das contribuições dos beneficiários nos cuidados de saúde financiados pela ADSE vêm chamar, uma vez mais, a atenção para esse "subsistema de saúde" dos funcionários públicos. Criado ainda nos anos 60 do século...
- Correio Dos Leitores: "hospitais Militares, Adse, Sns, Etc."
«(...) O senhor diz: "Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."...
Geral
Privilégios (6)
Tenho de destacar que o primeiro problema constitucional da ADSE, para além questão da sua incongruência com o SNS como sistema universal, é a sua obrigatoriedade. Na verdade, se os funcionários públicos, como quaiquer cidadãos, têm acesso ao SNS, tendencialmente gratuito, como é que podem ser obrigados a contribuir para outro sistema alternativo, de natureza contributiva, incluindo para pagar os cuidados no SNS a que deveriam ter direito gratuitamente?
Nem se diga que se trata de um "bom negócio", porque o que se recebe em troca vale bem a pequena contribuição. A verdade é que os funcionários públicos podem preferir não ter essa regalia, ou só a ter a título voluntário.
- Privilégios
"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE". Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção...
- Regalias
Vai para dois anos, defendi com bons argumentos a extinção da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. O Governo manteve-o, embora aumentando a contribuição dos beneficiários. Agora anuncia-se a transformação da ADSE num sistema...
- Privilégios (9)
A propósito da ADSE, um leitor defende que se trata de uma «obrigação do Estado para com os seus trabalhadores». Contesto essa visão. Desde logo, se fosse uma obrigação, deveria valer para todos os trabalhadores da Administração pública (incluindo...
- Privilégios
As notícias sobre alguns aumentos das contribuições dos beneficiários nos cuidados de saúde financiados pela ADSE vêm chamar, uma vez mais, a atenção para esse "subsistema de saúde" dos funcionários públicos. Criado ainda nos anos 60 do século...
- Correio Dos Leitores: "hospitais Militares, Adse, Sns, Etc."
«(...) O senhor diz: "Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."...