Pró-mercado - ANTONIO DELFIM NETTO
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Pró-mercado - ANTONIO DELFIM NETTO


FOLHA DE SP - 21/08

É preciso estar muito desatento à realidade brasileira para não perceber a profunda mudança de comportamento do governo na política econômica, na tentativa de melhorar as suas relações com o Congresso Nacional e na abertura de um melhor diálogo com os possíveis investidores nos projetos de infraestrutura.

Na política fiscal há explí-cito repúdio a novas alqui-mias e um esforço no sentido de manter o deficit nominal abaixo de 2,5% do PIB e a relação dívida bruta/PIB a- baixo de 60%. Ela ainda é desconfortavelmente "expansiva", contudo não sinaliza qualquer tragédia.

Na política monetária não há (e nunca houve) ameaça de perda de controle da taxa de inflação, que teima em permanecer em torno do limite superior da "meta". Recentemente, entretanto, o Banco Central vem tentando reduzi-la. Recusou a dominância fiscal que aceitou até há pouco e aumentou a taxa de juro real.

As contas externas que produziram um deficit em conta-corrente de quase US$ 250 bilhões entre 2009 e 2013 vão sendo corrigidas endogenamente e trabalham no sentido de aumentar ligeiramente a taxa de crescimento do PIB. Três movimentos na direção correta. Outra mudança tão importante quanto essas ocorreu também nas relações entre os negociadores do governo com o setor privado investidor na infraestrutura.

Na busca da necessária e desejada modicidade tarifária, o insistente "achismo axiomático ideológico" que produziu tanto atraso foi substituído pela flexibilização do diálogo e por um esforço de compreensão dos problemas espinhosos que envolvem todas as concessões de serviços públicos, cercadas no país por regulações irrealistas. Um exemplo paradigmático foi a aceitação de que as licenças ambientais dos projetos devem ser objeto da ação preliminar do governo.

Finalmente, mas não menos significativo, é o recente esforço do Executivo para melhorar suas relações com o Legislativo. Ele está reduzindo as tensões que haviam transformado num cabo de guerra a harmonia que deve prevalecer entre os dois Poderes para o exercício de uma eficiente administração pública. É evidente, por outro lado, um avanço na disposição do governo no sentido "pró-mercado", não "pró-negócio". Assume-se claramente a ênfase na prioridade da competição em lugar da escolha de "campeões".

Tudo isso deve tranquilizar as relações políticas e aumentar a probabilidade de sucesso da política econômica e das concessões de estradas de rodagem, portos e energia, que poderão ser um estímulo ao aumento dos investimentos do setor privado em geral. Será também um fator importante na superação do dramático desânimo que se apropriou da economia nacional.




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