Geral
Fonte: agcamara
- Governo Bloqueia Bolsa Família De 17.000 Funcionários Públicos
O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma...
- Prazo Para Revisão Cadastral Do Bolsa Família Termina Dia 20
Os beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam avisos no extrato de pagamento sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer, até 20 de março, no setor responsável pelo benefício em seus municípios....
- Prazo Para Registro De Dados Do Bolsa Família Vai Até Amanhã (09)
Bolsa Família (Foto: Reprodução) Gestores municipais têm até amanhã (9) para registrar os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde no sistema de gestão do Programa Bolsa Família (dados relacionados...
- Bolsa Família; "a Fralde Dos Concursados"
O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma...
- Bolsa Família E Os Sabotadores
Por Altamiro Borges Segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou neste domingo que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família. "A informação...
Geral
Projeto institui novas regras para a divulgar dados do Bolsa Família
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8148/14, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que institui novas regras para a divulgação dos pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
A ideia, segundo o autor, é aumentar o rigor na fiscalização do uso dos recursos públicos e dar mais transparência ao Bolsa Família, diante de denúncias da imprensa de problemas na gestão do programa.
Pelo projeto, a Caixa deverá divulgar, até o quinto dia útil do mês subsequente dos pagamentos, a relação individualizada dos beneficiários por município, com os respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoa Física), valor pago de cada benefício e data do pagamento efetuado. A divulgação dos relatórios deverá ser por meio eletrônico de acesso público e outros meios previstos em regulamento.
O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei atual diz apenas que será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do programa.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a tramitação de projetos de lei
A ideia, segundo o autor, é aumentar o rigor na fiscalização do uso dos recursos públicos e dar mais transparência ao Bolsa Família, diante de denúncias da imprensa de problemas na gestão do programa.
Pelo projeto, a Caixa deverá divulgar, até o quinto dia útil do mês subsequente dos pagamentos, a relação individualizada dos beneficiários por município, com os respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoa Física), valor pago de cada benefício e data do pagamento efetuado. A divulgação dos relatórios deverá ser por meio eletrônico de acesso público e outros meios previstos em regulamento.
O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei atual diz apenas que será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do programa.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a tramitação de projetos de lei
Fonte: agcamara
- Governo Bloqueia Bolsa Família De 17.000 Funcionários Públicos
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