Geral
Proposta de acordo do Governo do Estado com o Sinsepeap - 01/06/2011
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Geral
Proposta de acordo do GEA ao SINSEPEAP para o fim da greve
Proposta de acordo do Governo do Estado com o Sinsepeap - 01/06/2011
1. Aumento de 3% referente à data base de abril de 2011 (Já implementado);
2. Pagamento referente à atualização dos valores de progressão e promoções com impacto mensal na folha de R$ 1.250.060,90 (Hum milhão duzentos e cinqüenta mil e sessenta reais e noventa centavos) e o pagamento do retroativo das progressões e promoções no valor de R$ 15.657.283,87 (Quinze milhões seiscentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) parcelado em trinta vezes a partir de julho;
3. Os processos de progressão e promoção não mais serão submetidos à avaliação da procuradoria do Estado;
4. Fazer debate na Mesa Permanente durante ano 2011, para construir proposta possível visando atender o piso salarial em abril de 2012;
5. Criar portaria da Seed que regulamente processos internos de devolução de professores;
6. A continuação da Mesa de Negociações visando debater o processo de regularização geral da educação no Estado do Amapá;
7. Apesar do Governo do Estado do Amapá não ter tido nunca a intenção de retirar nenhum direito dos servidores públicos do Amapá, para que isso fique devidamente esclarecido o Governo do Estado do Amapá se compromete ao apresentar nova proposta de data base em abril de 2012 suprir por completo o Art. 3º da Lei nº 1540/2011;
8. O fim da greve e a volta imediata dos professores para sala de aula com garantia da reposição das aulas perdidas durante a greve;
9. Apoio e acompanhamento do Sinsepeap ao processo de regularização na Seed/Educação (cortes de regências pagas indevidamente, volta dos professores efetivos para sala de aula dentre/outras).
Macapá-Ap, 01 de junho de 2011.
Miriam Alves Correa Silva
Secretária/Seed
Fonte:
www.amapá.gov.br
2. Pagamento referente à atualização dos valores de progressão e promoções com impacto mensal na folha de R$ 1.250.060,90 (Hum milhão duzentos e cinqüenta mil e sessenta reais e noventa centavos) e o pagamento do retroativo das progressões e promoções no valor de R$ 15.657.283,87 (Quinze milhões seiscentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) parcelado em trinta vezes a partir de julho;
3. Os processos de progressão e promoção não mais serão submetidos à avaliação da procuradoria do Estado;
4. Fazer debate na Mesa Permanente durante ano 2011, para construir proposta possível visando atender o piso salarial em abril de 2012;
5. Criar portaria da Seed que regulamente processos internos de devolução de professores;
6. A continuação da Mesa de Negociações visando debater o processo de regularização geral da educação no Estado do Amapá;
7. Apesar do Governo do Estado do Amapá não ter tido nunca a intenção de retirar nenhum direito dos servidores públicos do Amapá, para que isso fique devidamente esclarecido o Governo do Estado do Amapá se compromete ao apresentar nova proposta de data base em abril de 2012 suprir por completo o Art. 3º da Lei nº 1540/2011;
8. O fim da greve e a volta imediata dos professores para sala de aula com garantia da reposição das aulas perdidas durante a greve;
9. Apoio e acompanhamento do Sinsepeap ao processo de regularização na Seed/Educação (cortes de regências pagas indevidamente, volta dos professores efetivos para sala de aula dentre/outras).
Macapá-Ap, 01 de junho de 2011.
Miriam Alves Correa Silva
Secretária/Seed
Fonte:
www.amapá.gov.br
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