Geral
FOLHA DE SP - 27/11
O decreto número 8.124, assinado há pouco mais de um mês pela presidente Dilma Rousseff, tem despertado justificadas apreensões no setor das artes.
O diploma regulamenta duas leis de 2009, uma que instituiu o Estatuto de Museus e outra que criou o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Seu objetivo primordial é definir parâmetros para a preservação e o controle, por parte do poder público, dos bens culturais que já integram o patrimônio de museus e daqueles que seriam passíveis de "museologização".
Lamentavelmente, o decreto segue um padrão conhecido na legislação brasileira, em que as boas intenções se perdem num emaranhado de regras protecionistas e burocráticas --algumas de difícil execução, outras que projetam sobre a atividade privada a sombra da intervenção estatal.
Seu aspecto mais controverso diz respeito à possibilidade de o poder público declarar de interesse nacional uma ampla gama de bens "móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, considerados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira".
Praticamente tudo --do artesanato à arte, passando por trajes, registros musicais e receitas culinárias-- pode se enquadrar no conceito adotado pelo texto. Os bens assim considerados passam a ser monitorados pelo Estado, que torna obrigatória, para acervos públicos e privados, a apresentação de relatórios anuais sobre suas condições de conservação.
Mais que isso, o decreto garante ao Ibram a preferência em caso de venda de peças, o direito de restringir suas transferências ao exterior e até a função de autorizar intervenções nos bens culturais. Natural, portanto, que o mercado das artes sinta-se violado.
Não há dúvida de que o país precisa zelar por seu patrimônio cultural e contar com museus qualificados. Para isso, contudo, seria recomendável um pouco mais de realismo e menos ameaças à atuação dos agentes privados, que têm desempenhado papel crucial na promoção e preservação da arte brasileira --seja em território nacional, seja no exterior.
Não é demais lembrar, ainda, que diversas instituições ligadas ao Estado --que se arroga o posto de guardião dos bens culturais-- vivem às traças, muitas vezes sem os recursos para cumprir seus objetivos mais básicos.
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FOLHA DE SP - 09/12 RIO DE JANEIRO - Deu no jornal: a casa da família da presidente Dilma Rousseff em Uberaba (494 km de Belo Horizonte) foi declarada patrimônio histórico. É uma construção de 1938, de porta, janela e varanda com escadinha, como...
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FOLHA DE SP - 19/10 Desde 2011, "licenciamento ambiental" também quer dizer indígena, quilombola, cultural e de saúde Quando tudo parece já ter sido visto, eis que uma inovação, surpreendente, surge. Pior ainda, as palavras perdem o seu significado...
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A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema...
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A Russia abarrota de rublos do petróleo e do gás. E tanto Putin como os novos magnates e mafiosos de Moscovo comprazem-se em ostentar a opulência. A Exposição do Hermitage em Lisboa serve obviamente para projectar a grandeza russa passada no presente....
Geral
Protecionismo cultural - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 27/11
O decreto número 8.124, assinado há pouco mais de um mês pela presidente Dilma Rousseff, tem despertado justificadas apreensões no setor das artes.
O diploma regulamenta duas leis de 2009, uma que instituiu o Estatuto de Museus e outra que criou o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Seu objetivo primordial é definir parâmetros para a preservação e o controle, por parte do poder público, dos bens culturais que já integram o patrimônio de museus e daqueles que seriam passíveis de "museologização".
Lamentavelmente, o decreto segue um padrão conhecido na legislação brasileira, em que as boas intenções se perdem num emaranhado de regras protecionistas e burocráticas --algumas de difícil execução, outras que projetam sobre a atividade privada a sombra da intervenção estatal.
Seu aspecto mais controverso diz respeito à possibilidade de o poder público declarar de interesse nacional uma ampla gama de bens "móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, considerados individualmente ou em conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira".
Praticamente tudo --do artesanato à arte, passando por trajes, registros musicais e receitas culinárias-- pode se enquadrar no conceito adotado pelo texto. Os bens assim considerados passam a ser monitorados pelo Estado, que torna obrigatória, para acervos públicos e privados, a apresentação de relatórios anuais sobre suas condições de conservação.
Mais que isso, o decreto garante ao Ibram a preferência em caso de venda de peças, o direito de restringir suas transferências ao exterior e até a função de autorizar intervenções nos bens culturais. Natural, portanto, que o mercado das artes sinta-se violado.
Não há dúvida de que o país precisa zelar por seu patrimônio cultural e contar com museus qualificados. Para isso, contudo, seria recomendável um pouco mais de realismo e menos ameaças à atuação dos agentes privados, que têm desempenhado papel crucial na promoção e preservação da arte brasileira --seja em território nacional, seja no exterior.
Não é demais lembrar, ainda, que diversas instituições ligadas ao Estado --que se arroga o posto de guardião dos bens culturais-- vivem às traças, muitas vezes sem os recursos para cumprir seus objetivos mais básicos.
- Economia Criativa Será Debatida Em Cinco Regiões Do Pará
A partir do próximo dia 7 de novembro, os municípios de Santarém (no oeste), Cachoeira do Arari (no Marajó), Marabá (no sudeste) e Bragança (no nordeste) realizarão debates sobre o desenvolvimento da Economia Criativa no Pará. A programação...
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FOLHA DE SP - 09/12 RIO DE JANEIRO - Deu no jornal: a casa da família da presidente Dilma Rousseff em Uberaba (494 km de Belo Horizonte) foi declarada patrimônio histórico. É uma construção de 1938, de porta, janela e varanda com escadinha, como...
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FOLHA DE SP - 19/10 Desde 2011, "licenciamento ambiental" também quer dizer indígena, quilombola, cultural e de saúde Quando tudo parece já ter sido visto, eis que uma inovação, surpreendente, surge. Pior ainda, as palavras perdem o seu significado...
- Direito Civil I: Ausência E Morte Presumida
A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema...
- Hermitage Ou Hermitolice?
A Russia abarrota de rublos do petróleo e do gás. E tanto Putin como os novos magnates e mafiosos de Moscovo comprazem-se em ostentar a opulência. A Exposição do Hermitage em Lisboa serve obviamente para projectar a grandeza russa passada no presente....