Geral
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos.
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
- O Semestre Europeu E A Injustiça Fiscal...
"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais...
- Onde Estão As Prioridades Do Conselho Europeu?
"Senhor Presidente, Como explica que ao Conselho Europeu, na agenda estratégica que aprovou, não identifique como prioridade combater o "dumping" fiscal e os paraísos fiscais, que são instrumentais para capturar governantes e administrações...
- A Ue E O Combate à Corrupção
"O fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que, violando as regras do Mercado Interno, funciona a nível europeu e contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas...
- Intervenção No Xviii Congresso Do Ps
O PEC 4 serviu à direita, com a ajuda de partidos de esquerda, para derrubar Sócrates. Agora, em vertigem mais "troikista" do que a Troika, PSD e CDS arrasam os portugueses com o PEC 4 ao cubo. O PS está vinculado ao Acordo com a Troika, mas não pode...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...
Geral
PS - punir a corrupção é ser força de mudança
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos.
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
- O Semestre Europeu E A Injustiça Fiscal...
"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais...
- Onde Estão As Prioridades Do Conselho Europeu?
"Senhor Presidente, Como explica que ao Conselho Europeu, na agenda estratégica que aprovou, não identifique como prioridade combater o "dumping" fiscal e os paraísos fiscais, que são instrumentais para capturar governantes e administrações...
- A Ue E O Combate à Corrupção
"O fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que, violando as regras do Mercado Interno, funciona a nível europeu e contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas...
- Intervenção No Xviii Congresso Do Ps
O PEC 4 serviu à direita, com a ajuda de partidos de esquerda, para derrubar Sócrates. Agora, em vertigem mais "troikista" do que a Troika, PSD e CDS arrasam os portugueses com o PEC 4 ao cubo. O PS está vinculado ao Acordo com a Troika, mas não pode...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...