PT debate regulação da mídia

Por Renato Rovai, na revista Fórum:

O PT convidou aproximadamente 30 entidades empresariais e da sociedade civil que atuam na área da comunicação para discutir na sexta-feira (dia 25) o marco regulatório do setor. A intenção do partido é intensificar o debate dessa questão e, nas palavras do deputado Rui Falcão, presidente do partido, lhe dar robustez.



A programação do seminário, que é aberto ao público, está abaixo da entrevista que segue. Se o PT entrar com a força que tem neste debate a notícia é mais do que alvissareira.

Por que o PT está convocando este seminário com o objetivo de discutir um marco regulatório das comunicações? E por que neste momento?

Não há efetividade democrática em um país que não considera suas comunicações como elemento estratégico de ampliação da participação, promoção de direitos e superação de desigualdades. O PT sempre foi um árduo defensor da elaboração de um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. Desde o governo Lula este tema está no centro da pauta política do País e é nosso papel dar-lhe mais robustez. Este é o momento certo pra isso.

O senhor convidou aproximadamente 30 entidades pra discutir o tema, incluindo representações da sociedade civil e do setor empresariais, porque o seminário seguiu este modelo?

Porque entendemos que não haverá avanço neste debate sem a manifestação de opiniões diversas. Afinal, a explicitação de dissensos é um importante princípio democrático. Se entendemos que um novo Marco Regulatório deve estimular a mais ampla liberdade de expressão e a promoção de nossa diversidade cultural, deveríamos manifestar isso desde já.

O senhor acha que a democracia brasileira está madura para iniciar uma discussão sobre esse tema a partir de um patamar civilizatório da relação mercado e sociedade no setor?

Tenho certeza que sim. O jogo democrático como está estabelecido no Brasil é promotor de muitas tensões e disputas. Isso é perfeitamente aceitável. Será, portanto, num ambiente de disputa que se dará este debate.

De nossa parte, entendemos que o novo Marco Regulatório deve criar um ambiente econômico mais equilibrado, onde a diversidade cultural seja entendida como direito e onde o Estado intervenha no estrito sentido da preservação do interesse público. Tudo isso deve ser traduzido pelas idéias de diversidade, responsabilidade pública e de promoção de um novo tipo de protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.

Por que mesmo a legislação brasileira da comunicação sendo de 1962 e o setor tendo sofrido uma transformação impressionante, o governo liderado pelo PT tem tido tanta dificuldade em debater esse tema?

Exatamente pelas características de nosso sistema político. O PT não pode e não deve se colocar como responsável único por este tema. É evidente que precisamos alterar a legislação sobre comunicação no país, inclusive pelas transformações culturais e tecnológicas pelas quais passamos desde os anos 60. Por outro lado, deve ter clareza que não basta querer mudar o marco regulatório. É preciso mobilizar as forças vivas da sociedade para o debate. Caso contrário nos restringiremos às tentativas, sem avançar na produção da hegemonia necessária que a ampliação da democracia exige.

Programação do seminário

Data: 25/11 – sexta-feira

Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo

9h: mesa de abertura

Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho Silva e Antonio Donato.

10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão

Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher Brasil)

Rosane Bertotti – Secretária nacional de Comunicação da CUT

Laurindo Lalo Leal Filho – Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed.Summus), dentre outros.

13h às 14h30: intervalo

14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das Comunicações?

Franklin Martins – Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social (2007-2010)

Dennis Oliveira – Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.

Celso Schroeder – Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Sergio Amadeu – Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação.

17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação

Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum e blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).

João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes.

17h30 às 19h: Plenária das Entidades

Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de assembléia.

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