Geral
A entrada em vigor da lei instituindo o chamado Cadastro Positivo e a polêmica recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa trazem à tona uma discussão atual e pertinente sobre os limites da privacidade e o valor potencial das informações. Relembrando: o TSE celebrou acordo que permitia à Serasa, uma empresa privada, utilizar o cadastro eleitoral a fim de conferir (validar) o nome de pessoas, a situação eleitoral e as informações sobre eventuais óbitos. Além disso, a empresa poderia confirmar a validade dos dados que possui sobre o nome da mãe e a data de nascimento dos cidadãos. Os dados envolveriam 141 milhões de brasileiros.
Em troca, a Serasa forneceria ao TSE mil certificados digitais, que funcionam como um CPF eletrônico. O acordo foi anulado após ser divulgado pela imprensa. Entretanto, permanece certa curiosidade sobre como se chegou aos valores acordados, ou seja, aos mil certificados em troca da base de informações.
Em termos mais amplos, trata-se de como estimar o valor de bases de dados/informações potencialmente relevantes para a tomada de decisão. Ademais, em um momento no qual o Facebook constituiria o segundo país do mundo em população, como garantir o direito à privacidade? Questionamento semelhante pode ser feito sobre o Cadastro Positivo, que amplia a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais.
Do ponto de vista teórico, esse assunto tem sido estudado há anos, pelo Direito e pela economia, dentro de um tema denominado compartilhamento de informações ( information sharing ). As evidências disponíveis sugerem benefícios para o mercado de crédito, notadamente em termos de volume e melhores previsões de inadimplência. Fica claro também que os estudos empíricos não conseguem acompanhar as constantes inovações. Por exemplo: a utilização de celulares pode gerar dezenas de variáveis com poder preditivo acerca de consumo e crédito. Ou ainda: plataformas on-line especializadas em utilizar as relações sociais do Facebook para estimar riscos de inadimplência.
É possível que o benefício auferido pelas empresas seja parcialmente estendido aos consumidores. Por outro lado, estes últimos precisam abrir mão da privacidade de suas informações, o que, do ponto de vista econômico, constitui um custo. A legislação americana interpreta haver o chamado propósito autorizado, que surge, por exemplo, quando uma pessoa requisita crédito. A limitação dessa interpretação é que nem sempre o propósito autorizado está explicitamente estabelecido. É o caso da comercialização das informações dos usuários feita pelas corporações proprietárias das redes sociais e dos mecanismos de busca.
Em suma, há indefinições e lacunas legais relevantes no que diz respeito à proteção das informações individuais e, do ponto de vista econômico, é necessário pensar no valor atribuído à privacidade.
- Ameaças Internas E Externas à Privacidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/08 Se nos Estados Unidos, com o estado de direito democrático consolidado, a vida privada foi relativizada, pode-se imaginar a realidade em países como o Brasil Ao comentar a decisão da corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral de ceder...
- Privacidade Em último Lugar - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/08 O acordo entre o TSE e o Serasa, desfeito após ter sido denunciado, mostra o desprezo dos burocratas pela privacidade dos cidadãos Quem já frequentou um parque de diversões certamente já viveu a experiência de andar num...
- Quinta Nos Jornais
- Globo: Privacidade ameaçada: Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE- Folha: Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail- Estadão: TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa- Correio: Os cubanos vêm aí:...
- Resposta Ao Consumidor, Francisco D.freitas Do Bairro Piaui
Os bancos, financeiras e empresas de cartões de crédito estão tratando de boatar que caso uma pessoa tenha dívida, a dívida continuaria para sempre, e que o nome não sairia do Serasa. Isso não é verdade, qualquer dívida tem seu prazo máximo...
- Presidente Do Tse Diz Desconhecer Repasse De Dados De Eleitores à Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia...
Geral
Qual é o valor da privacidade? - LAURO GONZALEZ
O GLOBO - 25/09
A entrada em vigor da lei instituindo o chamado Cadastro Positivo e a polêmica recente envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa trazem à tona uma discussão atual e pertinente sobre os limites da privacidade e o valor potencial das informações. Relembrando: o TSE celebrou acordo que permitia à Serasa, uma empresa privada, utilizar o cadastro eleitoral a fim de conferir (validar) o nome de pessoas, a situação eleitoral e as informações sobre eventuais óbitos. Além disso, a empresa poderia confirmar a validade dos dados que possui sobre o nome da mãe e a data de nascimento dos cidadãos. Os dados envolveriam 141 milhões de brasileiros.
Em troca, a Serasa forneceria ao TSE mil certificados digitais, que funcionam como um CPF eletrônico. O acordo foi anulado após ser divulgado pela imprensa. Entretanto, permanece certa curiosidade sobre como se chegou aos valores acordados, ou seja, aos mil certificados em troca da base de informações.
Em termos mais amplos, trata-se de como estimar o valor de bases de dados/informações potencialmente relevantes para a tomada de decisão. Ademais, em um momento no qual o Facebook constituiria o segundo país do mundo em população, como garantir o direito à privacidade? Questionamento semelhante pode ser feito sobre o Cadastro Positivo, que amplia a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais.
Do ponto de vista teórico, esse assunto tem sido estudado há anos, pelo Direito e pela economia, dentro de um tema denominado compartilhamento de informações ( information sharing ). As evidências disponíveis sugerem benefícios para o mercado de crédito, notadamente em termos de volume e melhores previsões de inadimplência. Fica claro também que os estudos empíricos não conseguem acompanhar as constantes inovações. Por exemplo: a utilização de celulares pode gerar dezenas de variáveis com poder preditivo acerca de consumo e crédito. Ou ainda: plataformas on-line especializadas em utilizar as relações sociais do Facebook para estimar riscos de inadimplência.
É possível que o benefício auferido pelas empresas seja parcialmente estendido aos consumidores. Por outro lado, estes últimos precisam abrir mão da privacidade de suas informações, o que, do ponto de vista econômico, constitui um custo. A legislação americana interpreta haver o chamado propósito autorizado, que surge, por exemplo, quando uma pessoa requisita crédito. A limitação dessa interpretação é que nem sempre o propósito autorizado está explicitamente estabelecido. É o caso da comercialização das informações dos usuários feita pelas corporações proprietárias das redes sociais e dos mecanismos de busca.
Em suma, há indefinições e lacunas legais relevantes no que diz respeito à proteção das informações individuais e, do ponto de vista econômico, é necessário pensar no valor atribuído à privacidade.
- Ameaças Internas E Externas à Privacidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/08 Se nos Estados Unidos, com o estado de direito democrático consolidado, a vida privada foi relativizada, pode-se imaginar a realidade em países como o Brasil Ao comentar a decisão da corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral de ceder...
- Privacidade Em último Lugar - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 09/08 O acordo entre o TSE e o Serasa, desfeito após ter sido denunciado, mostra o desprezo dos burocratas pela privacidade dos cidadãos Quem já frequentou um parque de diversões certamente já viveu a experiência de andar num...
- Quinta Nos Jornais
- Globo: Privacidade ameaçada: Sessão de dados à Serasa gera crise no TSE- Folha: Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail- Estadão: TSE cancela repasse de dados de eleitores à Serasa- Correio: Os cubanos vêm aí:...
- Resposta Ao Consumidor, Francisco D.freitas Do Bairro Piaui
Os bancos, financeiras e empresas de cartões de crédito estão tratando de boatar que caso uma pessoa tenha dívida, a dívida continuaria para sempre, e que o nome não sairia do Serasa. Isso não é verdade, qualquer dívida tem seu prazo máximo...
- Presidente Do Tse Diz Desconhecer Repasse De Dados De Eleitores à Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia...