Geral
Por João Brant, no jornal Brasil de Fato:
O dia 7 de dezembro está sendo chamado de 7D na Argentina. Nesta data, vence o prazo limite dado pela Suprema Corte para a medida cautelar que suspende a eficácia do artigo 161 da ‘Ley de Medios’ para o Grupo Clarín. Trocando em miúdos: a partir desta data, o maior grupo de mídia argentino deixa de estar protegido contra as medidas anticoncentração e terá que garantir o processo de ‘desinversión’, ou seja, se desfazer das licenças de televisão que têm em excesso ao permitido pela lei. O grupo tem 237 licenças de cabo e 25 de TV aberta, mas a lei só permite que cada operadora tenha 24 no cabo e 10 abertas.
As vozes mais críticas veem nessa medida um atentado à liberdade de expressão, mas para quem está acostumado com o funcionamento das medidas anticoncentração no capitalismo é muito difícil defender essa tese. Países europeus e os Estados Unidos têm leis tão rigorosas para a comunicação e para outros setores estratégicos, e isso é percebido como um fator que fortalece a competição, portanto benéfico para se ampliar a liberdade de expressão. Não é por acaso que diversos organismos internacionais, como OEA, Unesco e ONU apoiam os termos da lei.
É verdade que a campanha feita nos meios públicos contra o Clarin reforça uma polarização que ajuda a aumentar o ruído sobre o caso, especialmente fora do país. Mas também é verdade que o caso de maior concentração se dá justamente com o Clarín, portanto não há como aplicar a lei sem afetar o grupo.
Está sob discussão o que acontecerá propriamente no dia 7, mas o mínimo deverá ser a apresentação, pelo Clarín, de um plano de desinvestimento. No quadro mais acirrado, o governo já abriria um chamado para licitação das licenças. A despeito do que se dará, a Argentina parece dar um passo importante na direção de uma comunicação mais democrática. Resta agora o governo jogar o mesmo empenho na aplicação de outras medidas importantes da lei, como a garantia de um terço das frequências para entidades sem fins de lucro e o fomento a meios comunitários.
- Clarín é Fatiado E A Mídia Estrebucha
Por Altamiro Borges Na semana passada, o governo argentino aprovou a proposta de fatiamento do Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país. A medida, fixada pela ousada “Ley de Medios”, foi festejada pela Autoridade Federal de Serviços...
- Clarín Barra Democracia Na Mídia
Por Cibelih Hespanhol, no sítio Outras Palavras: Na Argentina, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), conhecida como Ley de Medios, lançada pelo governo da presidenta Cristina Kirchner, foi aprovada pelo Congresso em outubro de...
- As Manobras Do Clarín Na Argentina
Da Rede Brasil Atual: Na véspera da audiência pública que dá início à fase final de julgamento da Lei de Meios, o governo da Argentina acusou o Grupo Clarín de se valer durante décadas de manobras para garantir a concentração em suas mãos...
- Clarín Resiste à Ley De Medios
Por João Peres, na Rede Brasil Atual: Faltando menos de cinco dias para o momento decisivo da implementação da Lei de Meios, 14 grupos empresariais argentinos apresentaram seus planos de adequação. No total, são 20 as empresas que estão acima dos...
- Argentina: Mídia Não Está Acima Da Lei
Por Renata Giraldi, na Rede Brasil Atual: A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, determinou o dia 10 de dezembro como prazo máximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova Lei...
Geral
Que pasará en Argentina?
O dia 7 de dezembro está sendo chamado de 7D na Argentina. Nesta data, vence o prazo limite dado pela Suprema Corte para a medida cautelar que suspende a eficácia do artigo 161 da ‘Ley de Medios’ para o Grupo Clarín. Trocando em miúdos: a partir desta data, o maior grupo de mídia argentino deixa de estar protegido contra as medidas anticoncentração e terá que garantir o processo de ‘desinversión’, ou seja, se desfazer das licenças de televisão que têm em excesso ao permitido pela lei. O grupo tem 237 licenças de cabo e 25 de TV aberta, mas a lei só permite que cada operadora tenha 24 no cabo e 10 abertas.
As vozes mais críticas veem nessa medida um atentado à liberdade de expressão, mas para quem está acostumado com o funcionamento das medidas anticoncentração no capitalismo é muito difícil defender essa tese. Países europeus e os Estados Unidos têm leis tão rigorosas para a comunicação e para outros setores estratégicos, e isso é percebido como um fator que fortalece a competição, portanto benéfico para se ampliar a liberdade de expressão. Não é por acaso que diversos organismos internacionais, como OEA, Unesco e ONU apoiam os termos da lei.
É verdade que a campanha feita nos meios públicos contra o Clarin reforça uma polarização que ajuda a aumentar o ruído sobre o caso, especialmente fora do país. Mas também é verdade que o caso de maior concentração se dá justamente com o Clarín, portanto não há como aplicar a lei sem afetar o grupo.
Está sob discussão o que acontecerá propriamente no dia 7, mas o mínimo deverá ser a apresentação, pelo Clarín, de um plano de desinvestimento. No quadro mais acirrado, o governo já abriria um chamado para licitação das licenças. A despeito do que se dará, a Argentina parece dar um passo importante na direção de uma comunicação mais democrática. Resta agora o governo jogar o mesmo empenho na aplicação de outras medidas importantes da lei, como a garantia de um terço das frequências para entidades sem fins de lucro e o fomento a meios comunitários.
- Clarín é Fatiado E A Mídia Estrebucha
Por Altamiro Borges Na semana passada, o governo argentino aprovou a proposta de fatiamento do Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país. A medida, fixada pela ousada “Ley de Medios”, foi festejada pela Autoridade Federal de Serviços...
- Clarín Barra Democracia Na Mídia
Por Cibelih Hespanhol, no sítio Outras Palavras: Na Argentina, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), conhecida como Ley de Medios, lançada pelo governo da presidenta Cristina Kirchner, foi aprovada pelo Congresso em outubro de...
- As Manobras Do Clarín Na Argentina
Da Rede Brasil Atual: Na véspera da audiência pública que dá início à fase final de julgamento da Lei de Meios, o governo da Argentina acusou o Grupo Clarín de se valer durante décadas de manobras para garantir a concentração em suas mãos...
- Clarín Resiste à Ley De Medios
Por João Peres, na Rede Brasil Atual: Faltando menos de cinco dias para o momento decisivo da implementação da Lei de Meios, 14 grupos empresariais argentinos apresentaram seus planos de adequação. No total, são 20 as empresas que estão acima dos...
- Argentina: Mídia Não Está Acima Da Lei
Por Renata Giraldi, na Rede Brasil Atual: A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, determinou o dia 10 de dezembro como prazo máximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova Lei...